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Enio da Silva Maia MARILIA PIRES DO NASCIMENTO SOUSA Geisiani Santana Cerri Cicero de Souza Pires Junior Camilla Isabely Feminino Gomes da Silva Juliane Ribeiro Dantas Isaias de Almeida Pinheiro Filho Lorraine Marinho da Silva Marcelo Ferreira Brito ANA PAULA DA SILVA SOUZA Guilherme Pimenta Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa Letícia Millena Fernandes Santos Tarsila Ribeiro Marques Fernandes Jair Pedroso Junior Erick Madureira Alves Keila Morganna Gomes de Melo Karine Pereira Marques Carisiane Silveira Marques Roberto Zacarias Gomes
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Consultas Jurídicas
A lei geral de proteção de dados e a sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

11/09/2023 04:26 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda o histórico das legislações digitais protetivas e o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com enfoque na historicidade das normas atinentes ao direito de privacidade, este artigo visa coadunar os alicerces das novas legislações com os impactos sociais decorrentes de uma implementação recente. O m�...
As liberdades individuais constitucionais e as concepções sociais de vigilância e poder

Categoria: Direito Constitucional

08/09/2023 04:50 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda as concepções sociais de vigilância e poder através da ótica constitucional das liberdades individuais. Com enfoque na proteção de dados e nos elementos de privacidade presentes no ordenamento jurídico atual, este artigo visa coadunar conceitos sociais e teóricos com a sociedade digitalizada, evidenciando os meandr...
O consentimento como requisito basilar para o tratamento de dados

Categoria: Direito Civil

07/09/2023 04:30 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda as hipóteses de tratamento de dados pessoas consubstanciadas na Lei n. 13.709/18. Com enfoque na hipótese de coleta do consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), este artigo visa demonstrar de maneira teórica as subjetividades e deficiências jurídicas do consentimento exarado pelos titulares através da ótica da...