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LUCAS LIRA MENDES Karina Alves Bindella Eduarda Moraes Chacon Luiz Gustavo Pantoja Fabia Larissa Almeida Cerqueira Erik de Melo Moura Mayara Amaral Carvalho Felipe de Barros Campos Anderson de Melo Silva Maria das Dores Cardoso Barbosa Dimas Vinicius Queiroz Alves LARYSSA SOUSA BANDEIRA BEZERRA Nilson Pereira Grossi Thaís Tarquinio Oliveira João Nunes de Viveiros Neto Ana Luísa Nogueira Moreira Renato Nóbrega Rodrigues Machado BRUNA RIBEIRO DAS NEVES NUNES Luis Augusto Correia Lima de Oliveira Luís Eduardo Costa Lima
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Consultas Jurídicas
A lei geral de proteção de dados e a sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

11/09/2023 04:26 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda o histórico das legislações digitais protetivas e o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com enfoque na historicidade das normas atinentes ao direito de privacidade, este artigo visa coadunar os alicerces das novas legislações com os impactos sociais decorrentes de uma implementação recente. O m�...
As liberdades individuais constitucionais e as concepções sociais de vigilância e poder

Categoria: Direito Constitucional

08/09/2023 04:50 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda as concepções sociais de vigilância e poder através da ótica constitucional das liberdades individuais. Com enfoque na proteção de dados e nos elementos de privacidade presentes no ordenamento jurídico atual, este artigo visa coadunar conceitos sociais e teóricos com a sociedade digitalizada, evidenciando os meandr...
O consentimento como requisito basilar para o tratamento de dados

Categoria: Direito Civil

07/09/2023 04:30 | Luis Felipe da Silva Mathias

O presente artigo aborda as hipóteses de tratamento de dados pessoas consubstanciadas na Lei n. 13.709/18. Com enfoque na hipótese de coleta do consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), este artigo visa demonstrar de maneira teórica as subjetividades e deficiências jurídicas do consentimento exarado pelos titulares através da ótica da...