Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Frederico Jorge Magalhães Pereira de Lira Julian Gonçalves da Silva Lucas Martins Alvaro Luiz Silva Azevedo Magda Nascimento de Alcântara Benites Gabriela Gonçalves Evangelista Gustavo Henrique da Silva Pierre LUIZ FRANKLIN CHAVES DE ANDRADE Ricardo Rodrigues de Brito Thiago de Lima Vaz Vieira Karla da Silva Liberato Freitas Jose Villas Boas Neto Abgail Alves Falcão IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA Alice Linares de Oliveira Scandelai Camila de Azambuja Milbrath Hugo Silva Abreu Mauricio Antonacci Krieger Natalia Teixeira Monteiro Rafaelly Oliveira Freire dos Santos
E mais 11253 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Contribuições previdenciárias sobre faturamento e descontos incondicionais.

Categoria: Direito Tributário

19/12/2023 04:57 | Isvaldo Lopes de Sales

As contribuições para a seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro podem ter como hipótese de incidência, entre outras, o faturamento, que são a Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Na prática do comércio varejista, na aquisição de produt...
Efeito confiscatório em multas isoladas

Categoria: Direito Tributário

06/09/2023 04:27 | Isvaldo Lopes de Sales

As limitações ao poder de tributar são garantias fundamentais dos contribuintes, e entre elas se encontra o princípio da vedação ao efeito de confisco, com expressa previsão constitucional. A vedação ao confisco abrange também as multas tributárias, e deve ter especial atenção na sua quantificação quanto às multas isoladas por descu...
IOF em contratos de conta corrente

Categoria: Direito Tributário

25/08/2023 04:33 | Isvaldo Lopes de Sales

O Imposto sobre Operações Financeiras - IOF é imposto de competência federal cujas hipóteses de incidência, previstas constitucionalmente, são operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A legislação infraconstitucional prevê a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre opera...