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Aplicação dos princípios da isonomia e proporcionalidade nos crimes de furto qualificado e roubo agravado por concurso de agentes

Categoria: Direito Penal

24/03/2010 14:57 | Pablo Figueiredo Leite Kraft

A inconstitucionalidade do artigo 156, I do Código de Processo Penal em face do sistema acusatório

Categoria: Direito Processo Penal

31/08/2009 07:51 | Pablo Figueiredo Leite Kraft