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Consultas Jurídicas
Vulnerabilidade, hipossuficiência, conceito de consumidor e inversão do ônus da prova: notas para uma diferenciação

Categoria: Direito Consumidor

17/06/2013 06:30 | Diogo Rodrigues Manassés

Comentários à lei n. 16.239/09, do Estado do Paraná

Categoria: Direito Comercial

02/01/2010 09:38 | Diogo Rodrigues Manassés

Comentários à Lei n. 13.254/09, do município de Curitiba/PR

Categoria: Direito Municipal/Urbanistico

08/12/2009 08:22 | Diogo Rodrigues Manassés