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Consultas Jurídicas
Conforme a dialética do Direito, a anterioridade do exercício financeiro tem natureza de princípio ou norma tributária?

Categoria: Direito Tributário

26/04/2011 05:00 | Marcos Aurélio Carregosa Lima

Sob a visão de "O Cobrador", diante da carga tributária do Brasil atual devemos fazer maior cobrança aos Poderes instituídos?

Categoria: Direito Tributário

25/04/2011 06:30 | Marcos Aurélio Carregosa Lima

Diante da Constituição Brasileira, à ratificação de uma Convenção Internacional deve prevalecer o Princípio da Segurança Nacional?

Categoria: Direito Internacional Público

05/05/2010 00:15 | Marcos Aurélio Carregosa Lima

O Legado da Família Antiga ao Direito Constitucional e Civil Pátrios

Categoria: Direito Civil

12/04/2010 01:00 | Marcos Aurélio Carregosa Lima

A contribuição garantista de Montesquieu à legislação brasileira

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/02/2010 07:55 | Marcos Aurélio Carregosa Lima