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Privatizar presídios: solução para a crise do sistema penitenciário?

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11/04/2010 03:30 | André Ricardo Dias da Silva

Entre a vida e a morte: o direito fundamental à saúde aviltado. As tutelas de urgência como salvaguarda

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09/04/2010 09:07 | André Ricardo Dias da Silva

O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas

Categoria: Direito Processo Penal

09/04/2010 08:47 | André Ricardo Dias da Silva