Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Michelle Asato Junqueira Gabriela Fonseca Bezerra Gabriela Caldeira de Souza Antonio de Pádua Oliveira Júnior Clarissa Ferraz Monteiro Fernando Henrique Menezes da Silva Braida Marcela Batista Lopes Jordana Pereira Lopes Goulart Paulo Roberto de Sousa Bigolin Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes Beatriz Monzillo de Almeida Rafael Borges Mesquita Tiago Fiorese de Carvalho Almino Gomes Peres Filho Juliano Parreira Chamma Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença Gabriela Soares Linhares Machado Talita Delfino Mangussi e Souza Milton Oliveira da Silva Júnior Valkiria Silva Santos Martins
E mais 9281 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aspectos acerca da constitucionalidade das taxas de remoção de lixo e limpeza pública

Categoria: Direito Tributário

27/10/2010 08:24 | João Ademir Meira Santos

A alteração da data de pagamento do tributo deve respeitar o princípio da estrita legalidade tributária?

Categoria: Direito Tributário

26/10/2010 17:42 | João Ademir Meira Santos