Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Ricardo Jesus da Silva Erik Ferreira Lima Farias Danilo Rocha de Magalhães Leonardo Pessoa de Aguiar Jaqueline Ribeiro Minghini LEONARDO EMERSON DE CARVALHO SOUSA Lauany Jesus Farães dos Santos Guilherme De Martin Ramos da Fonseca Cristiano Soares Eleutério Rafaella Matos Souza Bruna Adeska Coelho Ferreira Bianca Pereira Pascutti Marcia Rafaella Freire Rocha Joadelson Rodrigues Albuquerque Josy Caetano de Almeida Higor São Felice Sousa MARIA BETH FROZ MARQUES Alanna Rodrigues Cavalcante Lucas de Freitas Luana Petry Valentim
E mais 8258 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aspectos acerca da constitucionalidade das taxas de remoção de lixo e limpeza pública

Categoria: Direito Tributário

27/10/2010 08:24 | João Ademir Meira Santos

A alteração da data de pagamento do tributo deve respeitar o princípio da estrita legalidade tributária?

Categoria: Direito Tributário

26/10/2010 17:42 | João Ademir Meira Santos