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Consultas Jurídicas
Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas

Categoria: Direito Tributário

29/07/2014 05:30 | Harrison Nagel

Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

Categoria: Direito Tributário

05/12/2013 05:45 | Harrison Nagel

Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação

Categoria: Direito Tributário

09/10/2013 05:30 | Harrison Nagel

Pedidos de falência devem possuir valor significativo

Categoria: Direito Comercial

17/08/2012 07:43 | Harrison Nagel

Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS

Categoria: Direito Tributário

02/06/2012 03:00 | Harrison Nagel

Redirecionamento para sócio sem poder de gestão

Categoria: Direito Tributário

14/05/2012 06:59 | Harrison Nagel

Abuso da penhora sobre o faturamento da empresa

Categoria: Direito Processo Civil

19/04/2012 09:23 | Harrison Nagel

Especulação imobiliária X ação renovatória

Categoria: Direito Consumidor

14/11/2011 09:33 | Harrison Nagel

Progressividade do IPTU

Categoria: Direito Tributário

24/10/2011 04:30 | Harrison Nagel

Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios

Categoria: Direito Tributário

03/10/2011 04:30 | Harrison Nagel

Onde o ISS deve ser recolhido?

Categoria: Direito Tributário

09/09/2011 09:35 | Harrison Nagel