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Consultas Jurídicas
A Emenda Constitucional nº 66/2010: o divórcio e a separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

23/04/2016 05:00 | Mirena Augusta dos Reis Carvalho Moura

A criação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional Nº 45/04, violou o princípio da separação dos poderes ou o pacto federativo?

Categoria: Direito Constitucional

01/03/2012 07:01 | Mirena Augusta dos Reis Carvalho Moura

Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro em face da Emenda Constitucional nº. 6, de 1995 (EC nº 6/1995)

Categoria: Indiferente

09/02/2012 07:54 | Mirena Augusta dos Reis Carvalho Moura

A técnica da lei "ainda constitucional" e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

06/02/2012 07:45 | Mirena Augusta dos Reis Carvalho Moura

O Interrogatório por Videoconferência no Processo Penal Brasileiro

Categoria: Processo Penal

03/02/2012 09:33 | Mirena Augusta dos Reis Carvalho Moura