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Consultas Jurídicas
Como assim, "a impossibilidade jurídica do pedido tem natureza de coisa julgada formal? Invenção de italiano ou de brasileiro?"

Categoria: Direito Processo Civil

16/07/2013 06:15 | Victor Hugo Linhares de Carvalho

Ensaio sobre a eficiência do Mandado de Injunção como remédio jurídico em face da ordem constitucional pátria

Categoria: Direito Constitucional

18/07/2012 05:25 | Victor Hugo Linhares de Carvalho

A dignidade da pessoa humana: análise sob uma perspectiva axiológica

Categoria: Direitos Humanos

23/06/2012 09:21 | Victor Hugo Linhares de Carvalho