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Consultas Jurídicas
Da necessidade de coordenadas geográficas nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais

Categoria: Direito Processo Civil

23/05/2014 05:00 | Helio Márcio Lopes Carneiro

Da impossibilidade do crime funcional contra a ordem tributária como antecedente da lavagem de capitais

Categoria: Direito Penal

22/05/2014 05:30 | Helio Márcio Lopes Carneiro

O verdadeiro princípio da insignificância

Categoria: Direito Penal

20/05/2014 05:15 | Helio Márcio Lopes Carneiro

"Imprescindibilidade" para as investigações: conceito jurídico indeterminado como pressuposto para a decretação da Prisão Temporária

Categoria: Direito Processo Penal

19/05/2014 05:45 | Helio Márcio Lopes Carneiro

Neste artigo, abordar-se-á um dos pressupostos para a decretação da prisão temporária, qual seja, a “imprescindibilidade” para as investigações, evidenciando a impropriedade de se utilizar um conceito jurídico indeterminado como pressuposto para a decretação de medida privativa de liberdade....

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