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Consultas Jurídicas
Coisa julgada inconstitucional: possibilidade de relativização

Categoria: Direito Constitucional

07/06/2014 06:15 | Arlei Bruno Viana

Controle de constitucionalidade e coisa julgada

Categoria: Direito Constitucional

06/06/2014 05:15 | Arlei Bruno Viana

A coisa julgada como fenômeno decorrente da segurança jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

05/06/2014 06:45 | Arlei Bruno Viana