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Consultas Jurídicas
A atividade sonora e seus reflexos sobre os direitos transindividuais - papel do Ministério Público

Categoria: Direito Ambiental

24/04/2013 06:15 | Breno Barreto Moreira de Oliveira

Breves notas sobre o princípio do duplo grau de jurisdição

Categoria: Direito Processo Civil

23/04/2013 06:00 | Breno Barreto Moreira de Oliveira

Agravo regimental, inominado, interno ou simplesmente agravo: cabimento e efeito (jurisprudência)

Categoria: Direito Processo Civil

22/04/2013 05:45 | Breno Barreto Moreira de Oliveira