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A natureza jurídica da propriedade Quilombola

Categoria: Direito Administrativo

29/06/2013 05:30 | Marcela Baudel de Castro

Uma análise do IDC N. 01 - PA: o caso do assassinato da missionária Dorothy Stang

Categoria: Direito Processo Penal

28/06/2013 05:15 | Marcela Baudel de Castro

O porte ilegal de arma de fogo desmuniciada e a atual jurisprudência do STF

Categoria: Direito Penal

27/06/2013 06:00 | Marcela Baudel de Castro

A proteção aos direitos humanos nas Constituições brasileiras

Categoria: Direitos Humanos

26/06/2013 12:00 | Marcela Baudel de Castro