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Consultas Jurídicas
O atraso da construtora na entrega de imóvel e os direitos do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

28/06/2013 06:30 | Antonio Carlos Soares Martins

Prazo da quarentena aplicável a ex-diretores da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2013 05:30 | Antonio Carlos Soares Martins

O termo inicial da contagem do prazo prescricional em sede de processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

27/06/2013 06:30 | Antonio Carlos Soares Martins

Legislação aplicável quanto à divisão de royalties decorrentes da lavra de petróleo e gás natural entre os entes da federação

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

27/06/2013 06:00 | Antonio Carlos Soares Martins

Limites ao parcelamento de valores devidos por descumprimento de obrigações contratuais relativas à manutenção de bens arrendados da Administração Federal

Categoria: Direito Administrativo

26/06/2013 06:30 | Antonio Carlos Soares Martins

A necessidade de avaliação da vantajosidade pela administração federal diante de eventual pedido de antecipação do pagamento de valores devidos por concessionária de ferrovia a título de arrendamento

Categoria: Direito Administrativo

26/06/2013 05:00 | Antonio Carlos Soares Martins

PREVIC: suas atribuições e limitações relativas à mudança de modelo remuneratório de diretores de empresas patrocinadoras de planos de benefícios previdenciários

Categoria: Direito Previdenciário

25/06/2013 06:30 | Antonio Carlos Soares Martins

A PREVIC e eventual apuração de conflito de interesses em decisões corporativas de patrocinadores de planos de benefícios

Categoria: Direito Previdenciário

25/06/2013 05:45 | Antonio Carlos Soares Martins

Destinação de bens adquiridos por OSCIP em caso de rescisão do termo de parceria

Categoria: Direito Administrativo

24/06/2013 18:00 | Antonio Carlos Soares Martins