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Consultas Jurídicas
Direito e Moral - Uma visão Kelseniana

Categoria: Filosofia do Direito

18/12/2008 00:09 | Anna Karina Lopes de Castro

A (in) constitucionalidade do art. 156, I, do CPP

Categoria: Direito Processo Penal

16/12/2008 19:14 | Anna Karina Lopes de Castro

O princípio da insignificância e o Direito Ambiental

Categoria: Direito Ambiental

16/12/2008 07:19 | Anna Karina Lopes de Castro

A judicialização de políticas públicas

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/12/2008 00:28 | Anna Karina Lopes de Castro

A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

09/10/2008 14:48 | Anna Karina Lopes de Castro