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Consultas Jurídicas
Embriaguez ao volante: meios de constatação

Categoria: Direito Penal

16/04/2018 04:30 | Pablo Castro Miozzo

Considerações sobre a existência e os limites do poder de polícia do INSS na análise de tempo especial: implicações administrativas e jurisdicionais

Categoria: Direito Previdenciário

27/11/2014 05:00 | Pablo Castro Miozzo

A pensão por morte para filho(a) maior inválido(a) sob uma perspectiva hermenêutica

Categoria: Direito Previdenciário

22/11/2014 05:15 | Pablo Castro Miozzo