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Consultas Jurídicas
Ativismo judicial como forma de assegurar os direitos sociais: possibilidade e parâmetros

Categoria: Direito Constitucional

29/10/2015 05:00 | Ludmila Pereira Araujo

O controle Judicial dos Direitos Sociais

Categoria: Constitucional

16/10/2015 04:45 | Ludmila Pereira Araujo

A necessidade de priorizar as demandas coletivas frente às pretensões de natureza individual: forma de ampliação do acesso judicial aos direitos sociais

Categoria: Constitucional

01/10/2015 04:45 | Ludmila Pereira Araujo

Fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos: instrumentos eficazes na tutela da saúde e da segurança do trabalhador

Categoria: Direito Trabalho

30/09/2015 04:30 | Ludmila Pereira Araujo