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Mutação constitucional

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08/04/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle da Discricionariedade

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10/03/2016 04:15 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Princípios da interpretação constitucional

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08/03/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle Judicial da Discricionariedade Sob a Ótica da Moralidade - Limites e Tendências

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07/03/2016 05:00 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

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05/03/2016 04:15 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Análise da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro

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04/03/2016 04:45 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

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23/02/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle da Administração Pública

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