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Consultas Jurídicas
Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2016 04:15 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

A responsabilidade civil no transporte aéreo nacional e internacional

Categoria: Direito Civil

22/12/2016 04:15 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família: entre a Constituição e o Código Civil

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21/12/2016 04:15 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Entre direito civil e penal: a linha tênue entre dano estético e deformidade permanente

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20/12/2016 04:45 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Implicações da capacidade postulatória: a responsabilidade civil dos advogados

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19/12/2016 04:30 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Habeas corpus em debate: a busca pela observância à liberdade de locomoção

Categoria: Direito Processo Penal

16/12/2016 04:45 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Tribunal Marítimo e sua abrangência no contexto brasileiro

Categoria: Direito Militar

15/12/2016 04:45 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

A responsabilidade civil da Administração Pública diante do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

14/12/2016 04:45 | Thomaz Muylaert de Carvalho Britto