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Consultas Jurídicas
Aplicabilidade do microssistema processual coletivo

Categoria: Direito Processo Civil

08/05/2020 04:22 | Orlando Luiz De Melo Neto

O objetivo do presente artigo é fornecer um apanhado jurídico e histórico do nascimento e evolução dos direitos coletivos e das normas processuais que compõem o miscrossistema que regula os litígios coletivos. Incialmente, tratou-se de forma geral acerca dos acontecimentos motivadores do nascimento e evolução dos direitos coletivos e compr...
Indignidade sucessória: causas e reflexos

Categoria: Direito Civil

11/03/2014 05:15 | Orlando Luiz De Melo Neto

Resumo: o ordenamento jurídico, com o nítido intuito de privilegiar a função social da propriedade, adotou a máxima da saisine, ficção jurídica, segunda a qual o patrimônio é automaticamente transmitido para os sucessores com a morte do de cujus. Contudo, a legislaçã...
A Relatividade dos Direito Fundamentais e os Limites a sua Relativização

Categoria: Direito Constitucional

07/03/2014 05:30 | Orlando Luiz De Melo Neto

Resumo: os direitos fundamentais são prerrogativas mínimas norteadas pela dignidade humana, exercitáveis em face do Estado e dos indivíduos. Diante da evolução desses direitos, ocasionados por acontecimentos históricos, necessário se fez a acomodação de todo esse patrimônio...
Mandado de Injunção e a evolução da Teoria Concretista

Categoria: Direito Processo Civil

06/03/2014 05:15 | Orlando Luiz De Melo Neto

Resumo:......
A Constituição Brasileira e a Síndrome da Inefetividade das Normas Constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

04/03/2014 06:30 | Orlando Luiz De Melo Neto

Resumo: É inafastável a orientação segunda a qual o texto constitucional deve ser analisado de maneira conjunta, ou seja, todos os mandados existentes em uma constituição são dignos de respeito. Assim, os comandos que determinam a elaboração de um complemento normativo para efetivar dir...