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Consultas Jurídicas
Execução provisória da pena

Categoria: Direito Processo Penal

08/06/2017 04:30 | João Paulo Ferreira Mendes

O que é direito e qual a influência desta (re)leitura no atuar das instituições essenciais à justiça

Categoria: Sociologia jurídica

31/05/2017 04:30 | João Paulo Ferreira Mendes

A Lei Maria da Penha enquanto efetivadora de Direitos

Categoria: Direito Penal

30/05/2017 04:15 | João Paulo Ferreira Mendes