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A atuação do Estado no domínio econômico: fundamentos e perspectivas à luz da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

31/10/2019 04:46 | João Pedro Martins de Sousa

A finalidade precípua deste trabalho reside em analisar como o instituto da atuação estatal no domínio econômico é abalizado diante do Direito Administrativo pátrio e das normas constitucionais, em face da ascensão dos debates na seara política a respeito da desmobilização do Estado no tocante a sua atuação na esfera econômica, promov...

O tabelamento do dano extrapatrimonial na relação laboral após a Reforma Trabalhista

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30/07/2019 04:50 | João Pedro Martins de Sousa

Os princípios da interpretação constitucional na jurisprudência brasileira

Categoria: Direito Constitucional

28/01/2019 04:45 | João Pedro Martins de Sousa

A cláusula de barreira e a vedação de coligações proporcionais: perspectivas para o cenário eleitoral brasileiro

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06/07/2018 04:30 | João Pedro Martins de Sousa

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