(...) A queda vertiginosa se deve a dois fatores: isolamento do Judiciário com a sociedade e a soberba de seus integrantes.

     O governo acabou de sinalizar, que pretende adotar novas medidas para que a Justiça do Trabalho possa entregar o produto da mais valia ao trabalhador, e para isso quer fortalecer o processo de execução. Se não irônico e desalentador, data maxima vênia, pelo fato de ser a JT um jurisdicionado tutelador das relações de trabalho, o próprio governo manifesto admitir por interpretação, indica extraoficialmente que essa justiça que tem se revelado ineficiente. Como se não bastasse, as inovações colocadas em pratica pela especializada (a maioria de origem na entidade classista dos juízes a Anamatra) vem o governo federal acenar com interesse em encontrar uma solução para o maior problema, que é resultado da razão do trato que recebe, a inacessibilidade e compatibilidade do titulo trabalhista, com a realidade econômica e social. Temos dois aspectos: o fato de que os valores na sua maioria são díspares (pequenos empregadores com títulos de valor extrapolado). Ao que tudo indica, estamos diante de uma postura governamental, incompatível com a linha de atuação do Estado, que a bem da verdade, já deveria, há muito tempo ter consumado a reforma trabalhista, que se arrasta no Congresso, por duas décadas. 

     Em 2011, o sistema Bacen Jud, recebeu 1.715.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na conta corrente do devedor que insiste em não pagar dívida trabalhista reconhecida judicialmente, números que representam 38% da demanda neste tipo de operação no judiciário. Não se tem dúvida “a fortiori”, que este mecanismo ajudou muito o juiz na tarefa de executar, embora tenha o respaldo no art. 659 do CPC, parágrafo 6° para, incluir os meios eletrônicos como forma de efetivá-la. Na mesma linha a JT tem convênios com a Receita Federal (Infojud, que permite aos juízes o acesso online ao cadastro de contribuintes da base de dados da Receita e às declarações de imposto de renda e imposto territorial rural) e com o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (Renajud, sistema online de restrição judicial de veículos). Examinado a questão mais de perto, temos recorridos seis anos da implantação do Bacen Jud, da mesma forma a recém-criada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com o argumento de auxiliar ainda mais o juiz na execução, não convence ninguém. Não se tem notícia dos primeiro resultados, e ademais, o sistema online de penhora, naufragou, mais pelos vícios de sua aplicação incorreta de juízes aloprados, que pela própria natureza do dispositivo.

     Podemos examinar com seriedade, a manifestação governista em dar apoio à Justiça do Trabalho, com objetivo de solucionar os milhões de processos travados na execução (são 21 milhões de ações), sob dois aspectos: o da ausência de conhecimento prático dessa questão ímpar, e por outro por total ausência de profissionais do governo, identificado com a complexidade desde judiciário, em condições de pilotar um projeto independente, (digo: sem os juízes), que de fato viria atender este jurisdicionado. Existe ainda outro senão maior, o principal obstáculo na solução dos problemas de engenharia da especializada, o excesso de autoridade administrativa e receptividade as sugestões classistas, conferida aos juízes trabalhistas. O tema senão inoportuno vem sendo exaustivamente discutido no trade trabalhista, para que a administração dos tribunais não seja conduzida por membros deste judiciário, quando esses, deveriam estar dedicando seu tempo na solução das ações que lhe são distribuídas, isso porque, segundo pesquisa do CNJ, 80% dos magistrados trabalhistas estão com processo atrasados, permissa vênia, o quadro é o mesmo em todo judiciário brasileiro.

     Ninguém é ingênuo a ponto de acreditar que o próprio governo, e empresas públicas, responsável por 72% do total das ações que tramitam neste judiciário, não pagam o titulo laboral e ainda, recorre de tudo, e dificilmente o reclamante leva o que lhe é de direito. Se for para falar sério, vamos retomar o processo que está na geladeira da reforma trabalhista, retomar a discussão no âmbito dos Fóruns Trabalhista incrementado nos dois governos Lula da Silva. Indagamos porque esses polos de negociação sobre a reforma estão relegados ao esquecimento? È preciso estar diligente, porque sempre que o executivo federal resolve interferir nas questões afetas ao segmento, o primeiro movimento, em malogro, é no sentido de ouvir os seus juízes, o que data maxima venia, refuto mais uma vez, não serem os melhores interlocutores dessas questões. O fato é que a visão da magistratura é de reserva de mercado, débil e só acena com indicativos que se perde ao longo da sua praticidade. A justiça especializada caminha aos “trancos e barrancos”, e o maior problema é o mesmo que trata da questão preventiva. De nada adianta implementar novos dispositivos, sem que se tenha um objetivo, essas é a desdenha da JT, nunca é projetado nenhum programa que vise, efeito e solução da causa encontrada e na parte preventiva, o governo por sua vez é o maior ausente, sem o serviço de fiscalização as normas trabalhistas nas empresas.

Advogados também não acreditam no judiciário

     A segunda edição da pesquisa nacional do Índice de Confiança dos Advogados na Justiça, feita pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP (FEA-RB), realizada em todos os Estados da Federação e Brasília, divulgado no dia 14 de março (quarta-feira), indica que os advogados veem muito mais deficiências do que virtudes no Judiciário brasileiro. Os números são preocupantes, os advogados acreditam que a Justiça brasileira é pouco eficiente. Somente 0,3% responderam que a Judiciário é muito eficiente, contra 70,8% que reclamaram da sua pouca eficiência. 21,9% responderam que o Judiciário não tem nenhuma eficiência. Quanto à igualdade de tratamento, somente 0,3% dos pesquisados concordam que a Justiça do Brasil não se importa com meios econômicos, contatos pessoais ou filiação política. Já o número que acredita numa Justiça pouco igual é de 51,7%. O resultado dos que acreditam que a Justiça brasileira estará muito melhor daqui a cinco anos é de apenas 1,4%, e de 44,1% para melhor, de que 68,5% que a Justiça é muito lenta (0,1% muito rápida; 1% rápida).

     De acordo com uma sondagem realizada no mês de março de 2010 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a morosidade do Judiciário para solucionar os diversos conflitos que chegam aos 91 tribunais do país, é o maior entrave apontado pelo brasileiro no item que trata da confiança da população na Justiça. Até então, com 70 milhões de processos ativos, o Judiciário brasileiro amargava seu pior momento, com a média geral, eis que 92,6% da população reprovam a Justiça no quesito celeridade. O levantamento faz parte do cálculo do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) do 1º trimestre de 2010, organizado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que chegou a 5,9 pontos, em uma escala de 0 a 10. Longe do tolerável, os índices apurados nas pesquisas decrescem a cada ano. A queda vertiginosa se deve a dois fatores: isolamento do Judiciário com a sociedade e a soberba de seus integrantes. Assim, a Igreja deu um gigantesco passo na preferência da população, quando marcou sua posição na disputa à presidência da Republica no segundo turno das eleições – passou de 7º lugar no ranking de confiança nas instituições para a 2ª posição.

     Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (não existe números divulgados em 2009, 2010 e 2011), revelou que o judiciário brasileiro gastou neste ano para manter o Judiciário funcionando R$ 33,5 bilhões, valor superior ao ano anterior (2007) quando a despesa foi de R$ 29,2 bilhões. O levantamento mostra, ainda, que em 2008 chegaram mais processos à Justiça do que no ano anterior. Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008, enquanto no ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731. O número atual de juízes é considerado baixo - 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros. No entanto em todos os ramos do Judiciário os custos com a folha de pagamento dos funcionários foram os mais expressivos em 2008: foram R$ 29,5 bilhões gastos com pessoal, ou 88% do total da despesa do poder. A Justiça do Trabalho é a vilão, custaram R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha de pagamento.

     Eu tenho defendido que o segmento sindical por ser o mais intimo das questões trabalhistas, ainda é o melhor caminho para ajustar o desacerto da JT. A sutura dessas questões pontuais, a saber: celeridade, comportamento dos juízes e administração da justiça não pode ser submetida aos integrantes da JT. O fato é que essa justiça jamais se ajustou a realidade e responsabilidade social que lhe é mister, existe um claro divórcio entre a terceira instituição que é Ordem dos Advogados, e assim os segmentos, justiça laboral, sindicalismo, advogados trabalhistas e sociedade não se interligam, isso porque a célula cancerosa é a da JT. Os números por si já traduzem fielmente o quanto este judiciário está debilitado, senil e sem a menor perspectiva. Lá na frente, quando os legisladores saírem da sonolência em que estão submetidos, vão entender, que deixaram no meio do caminho, a oportunidade de corrigir essa gritante distorção existente entre este judiciário a própria realidade e necessidade dos que o procura. Não se pode olvidar que no processo de execução, por mais que se crie dispositivos, os juízes estarão voltados para seus “enunciados genéricos”, engenhados no ódio ao empregador, com roupagem pseudo ideológica da entrega do direito, completamente judicializado e inacessível.