Pouco menos ou mais de 120 milhões de demandas estarão acumuladas no judiciário brasileiro em 2016. Essa é a previsão de alta fonte do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e de técnicos do governo, que teme pela avalanche de ações, “cada vez mais sem solução”. É “a nova demanda chegando pelo elevador e o judiciário subindo pela escada” – comentou a fonte. Em 2002 essa coluna publicou que em poucos anos o judiciário estaria no caos total, moroso e inflado com milhões de novas ações, e com alto percentual de encalhe na execução, este último, considerado pelo colunista o maior entrave principalmente na justiça do trabalho. Os próprios juízes admitem que acendeu a luz vermelha no judiciário brasileiro. De fato a quantidade de processos nos tribunais brasileiros é tão grande que, se fosse interrompido o ingresso de novas ações, os juízes levariam quase dois anos e meio para julgar todo o estoque atual. A conclusão é do estudo "Justiça em Números", divulgado ontem pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), fonte das nossas informações. 

   Para uma avaliação pontual lembramos que no primeiro semestre de 2015, somente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), competente para os casos do estado de São Paulo, recebeu 222.085 ações trabalhistas. O montante é superior ao que foi registrado durante todo o decorrer de 2013 (201.193 processos) e de 2014 (204.908 processos). “Nos últimos anos o aumento foi de 4%, e a previsão é de um acréscimo de 8% em 2015” (já que os números oficiais ainda não foram divulgados pelo CNJ). Sendo assim é provável que a marca supere os 8%. Em 2011 a Justiça do Trabalho já acumulava 13.3790.697 processos. O estoque de causas aguardando julgamento no início de 2014 era de 70,8 milhões de processos. Ao fim do ano, o número saltou para 71,2 milhões. A morosidade pé inevitável, há duas décadas a JT perece da sua própria ociosidade. Existem processos que ficam a espera de solução há mais de 10 anos, audiências designadas meses após o protocolo, e sentenças prolatadas em quase um ano. 

Segundo o levantamento do programa “Justiça em Números” do CNJ, a taxa de congestionamento do Judiciário cresce a cada ano e atingiu 71,4% no ano de 2014. Isso significa que, a cada 100 processos aguardando julgamento, apenas 28,6 são julgados. A taxa está 0,8% maior que a registrada em 2013.

   Um estudo elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fez um diagnóstico dos tribunais, incluindo as cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos compõem o Poder Judiciário nacional. O número de processos finalizados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça. Segundo dados do relatório “Justiça em Números 2014”, o número de processos tramitando na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013, sendo que 28,3 milhões representam os casos novos e 27,7 milhões os processos baixados no respectivo ano. A quantidade de casos pendentes, de solução definitiva nos tribunais cresce, em média, 3,4% por ano desde 2009, sendo (66,8 milhões em 2013). Em 2015, a previsão extra oficial (números não concluídos pelo CNJ), é de o judiciário brasileiro acumula 104 milhões de ações.

   A discussão é efêmera. Não existe outra saída senão a adoção urgente dos dispositivos traduzidos do Novo CPC, (e a nova lei de Mediação) cuja previsão está inserida neste diploma civilista. Da parte do judiciário, pouco se espera. Durante décadas o discurso dos juízes é o mesmo. Reivindicam mais juízes, servidores e aumento salarial, alem de um elenco (vide a nova Loman em discussão), de vantagens que triplica o ganho mensal da magistratura. A morosidade galopa ao sabor de palpites, suposições e desculpas inócuas. Recente, temos que o Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. Na Justiça do Trabalho, o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015. O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas. O contingente de estagiários também será reduzido em 25% até fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h. Mesmo assim o judiciário brasileiro continuará soberbo, e seus integrantes olhando para os seus próprios pés.