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Pacote Anticrime, Prisão Preventiva e Princípio da Congruência

Categoria: Processo Penal

15/01/2020 04:55 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Nota sobre prisão preventiva à luz da Lei do Pacote Anticrime

Categoria: Processo Penal

30/12/2019 04:34 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Nota sobre PEC’s da prisão em 2ª instância

Categoria: Processo Penal

26/11/2019 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas

Categoria: Constitucional

12/11/2019 04:54 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Fortalecimento da Defensoria Pública capixaba é inadiável

Categoria: Advocacia

02/10/2019 05:43 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Greve dos cobradores na grande Vitória (ES)

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

14/08/2019 04:12 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA

Categoria: Constitucional

29/05/2019 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Da inconstitucionalidade do Art. 4º do PLC 16/2019 (Estado do Espírito Santo) que prevê hipótese de responsabilidade civil médica

Categoria: Temas diversos

13/05/2019 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Médicos do ES não podem ser punidos se não justificarem receitas

Categoria: Administrativo

29/04/2019 04:30 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil

Categoria: Penal

25/02/2019 04:30 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo)

Categoria: Penal

28/01/2019 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica

Categoria: Penal

03/01/2019 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal

Categoria: Processo Penal

24/12/2018 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius?

Categoria: Penal

11/10/2018 04:30 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Violência Doméstica: Nota sobre a Lei 13.715/2018 que dispõe sobre perda do poder familiar

Categoria: Penal

05/10/2018 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Pais não podem outorgar procuração para criação dos filhos

Categoria: Temas diversos

01/10/2018 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula

Categoria: Direitos humanos

28/09/2018 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima

Categoria: Indiferente

28/08/2018 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Somente o Parlamento brasileiro pode deliberar sobre o aborto

Categoria: Penal

14/08/2018 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior

Categoria: Penal

01/08/2018 04:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

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