06/12/2023 04:27 | Leonardo Sarmento
Retorna à pauta congressual o fim do “mandato vitalício” para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 16/19 recebeu o expresso apoio do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco que defendeu recentemente o mandato com prazo fixo na Corte. A PEC deve iniciar sua caminhada congressual de deliberações e votações apenas em 2024, caso quest...
04/12/2023 04:52 | Jandeson da Costa Barbosa
Não. Esse texto não foi escrito pelo ChatGPT. E eu posso provar! Caro leitor, nesse tempo intermediário – entre um mundo sem inteligência artificial (IA) largamente difundida para a produção de textos e um mundo que há de vir – quero combinar algo contigo: a suspensão das nossas regras de estilo de escrita, padrões e etc. Sim. Preciso ...
01/12/2023 05:17 | Ives Gandra da Silva Martins
Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte, em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na Papuda, Brasília-DF, e sofria de diabetes e de hipertensão (Cleriston Pereira da Cunha). A própria Procuradoria Geral da República tinha pedido para dar prisão domiciliar para que ele pudesse ser tratado. O pedid...
29/11/2023 04:28 | Edson Sebastião de Almeida
No contexto político em que vivemos no País, procuramos mostrar aos leitores sobre as normas malfeitas elaboradas pelo executivo e legislativo, que ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos de uma maneira geral. Por sua vez, sobre a Minirreforma Eleitoral, esclarecemos que ela não resolverá as anomalias existentes no atual Arcab...
27/11/2023 04:46 | Adel El Tasse
A Súmula Vinculante nº 24, editada pelo Supremo Tribunal Federal, representou a superação de um tormentoso problema que, durante muito tempo, fez parte do debate em relação aos crimes contra a ordem tributária. ...
22/11/2023 04:14 | Joao vitor rossi
O presente trabalho objetiva defender a tese de que o ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica não deve incluir em sua base as perdas técnicas e não técnicas, pois ausente está o efetivo consumo. A pesquisa foi realizada em doutrinas jurídicas da área e precedentes dos Tribunais Superiores. ...
20/11/2023 04:06 | eduardo felipe furukawa
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ser solicitado tanto na Justiça Comum Cível quanto nos Juizados Especiais Cíveis. No entanto, sua aplicação na Justiça do Trabalho é menos comum e, em minha opinião pessoal, pode ser considerada uma séria questão de competência....
15/11/2023 04:51 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Quando pensamos que já vimos de tudo a respeito de “releituras”, distorções, “inovações” e, principalmente, desrespeito à lei e à Constituição por aqueles que deveriam ser seus guardiões e não proprietários com uso, gozo e disposição, eis que somos negativamente surpreendidos. ...
13/11/2023 04:29 | Leonardo Sarmento
Viemos tratar do tema político, jurídico e social, nessa ordem de importância na forma que foi enfrentado pelas vestes do poder, que ficou esquecido e temos nossas dúvidas se fará parte da história desse país ou será lacrado e sepultado para que jamais se apresente em voga para discussão. O início da execução da pena após decisão defi...
08/11/2023 04:31 | Valdinei Cordeiro Coimbra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dificuldade de encontrar o réu não justifica a citação por meio de redes sociais. A empresa credora recorreu ao tribunal buscando a autorização para citar o devedor por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, mas o STJ entendeu que essa prática não possui base...
06/11/2023 04:33 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor sobre a Resolução TCE/PI nº 23/201 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. ...
03/11/2023 04:43 | Leonardo Sarmento
O Supremo Tribunal Federal decidiu com força de repercussão geral sobre temática que vinha aguardando uma palavra final capaz de "pacificar" as demandas surgidas a partir da criação da Lei da Alienação Fiduciária. Com a decisão com repercussão, as demandas judiciais atinentes ao tema restarão em regra para casos restritos de descumprimen...
01/11/2023 04:39 | Valdinei Cordeiro Coimbra
O presente artigo tem como objetivo analisar a decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à aplicação do princípio in dubio pro societate no que tange à definição do elemento subjetivo do crime. A controvérsia surgiu a partir de um caso pronúncia de um réu sob a acusação de homicídios consu...
30/10/2023 04:13 | Leonardo Sarmento
O Rio de Janeiro vive há muitas décadas, em especial em certas zonas da cidade, um embate com o crime organizado, o narcotráfico, que não configura qualquer novidade. No fim dos anos 80 surgiu o termo milícia trazendo o mote de proteger o cidadão do narcotráfico, proibindo inclusive o consumo de entorpecentes, como uma forma de Estado parale...
27/10/2023 04:26 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O crime de “Organização Criminosa” é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º., § 1º., da Lei 12.850/13. Trata-se de crime de empreitada ou empreendimento em que os autores unem esforços para a finalidade da prática de infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. ...
25/10/2023 04:33 | Ives Gandra da Silva Martins
Faleceu em 6 de outubro de 2023, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves. Nascido em Taubaté, em 1933, foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, procurador-geral da República...
20/10/2023 18:15 | Leonardo Sarmento
Brasil com a Presidência do Conselho de Segurança da ONU, na posição de membro rotativo apresentou uma resolução que interrompesse o estado de guerra declarado. Estava o Brasil porém, como dita a história desde os idos da Guerra Fria diante da "escolha de Sophia" entre atender aos interesses russos e aliados ou aos norte-americanos. Tentou-...
13/10/2023 04:38 | Renato de Assis Pinheiro
O Conselho Federal de Medicina - CFM anunciou através de seu presidente, Dr. José Hiran Gallo, a aprovação de uma Resolução com novas regras e limites éticos da publicidade médica. O anúncio gerou grandes expectativas, não só para a classe médica, mas para todo o mercado da saúde, que será diretamente impactado pelas mudanças. ...
11/10/2023 04:52 | Valdinei Cordeiro Coimbra
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação tributária de natureza anual, incumbida ao proprietário do veículo. Entretanto, um cenário controverso se apresenta quando o veículo se encontra apreendido e sob custódia estatal. Surge, então, o questionamento: é lícito o Estado cobrar o IPVA de um bem que o ...