Palavras-chave: Teoria do Caos; Ciência Política; política brasileira.
Keywords: Chaos Theory; Political Science; Brazilian Political.
Ao abordar a Teoria do Caos, como “cerne” deste estudo vem à tona a convicção de que, em determinados aspectos científicos, têm-se fragmentos soltos, variáveis flutuantes.
Ilya Prigogine utilizando do conceito desta ciência, denominada Teoria do Caos, aplicando em física, física quântica e química, também fez sua abordagem em diversas outras áreas da ciência como a economia, a administração, desta forma, abrindo um “leque” de estudos a diversas áreas do conhecimento.
Utilizaremos este mesmo conceito para abordarmos a ciência política, neste caso a conjectura dos acontecimentos da política brasileira no período delineado, sendo assim, vislumbrando por um linear temporal de pré-campanha da então presidente Dilma Roussef, até os acontecimentos atuais, a fim de entendermos como pequenos fragmentos causam a ruptura do sistema.
1. A Teoria do Caos
A Teoria do Caos não apresenta soluções para o problema de previsão, mas mostra os limites de sua tratabilidade. Com isso, a teoria traz novas perspectivas para a modelação de sistemas não lineares, que constituem a regra no mundo real. Em si, é o estudo de um conjunto de objetos inter-relacionados, chamados de sistema, essa teoria estuda o comportamento aleatório e imprevisível do sistema. Tais comportamentos aleatórios e imprevisíveis, acabam por tornar tais resultados do sistema caótico.
Edward Lorenz classificou o efeito de realimentação do erro, como “efeito borboleta”, que apresenta claramente a dependência das condições finais, à alimentação de dados iniciais contínuos.
Desta feita, torna-se improvável uma exatidão nos resultados, por exemplo, de natureza meteorológica. A interpretação da Teoria do Caos em diversas áreas, e como apontada por James Gleick, abordada como uma ruptura de um princípio racional. Em certos casos, como a incerteza dos fatos.
Com base no conceito de James Gleick, à linha de raciocínio da teoria do caos, onde é representada pela impossibilidade imediata de previsões de longo prazo, e aplicando-a na política brasileira, esta apresentará um quadro de incertezas e obviamente imprevisões no cenário tanto político quanto econômico.
Lang (1991) afirma que o valor da Teoria do Caos, não está na capacidade de previsão, e sim na possibilidade que oferece para melhor entender o sistema. Borman (1991) caracteriza os sistemas caóticos, como aqueles que apresentam irregularidades e são extremamente sensíveis as condições iniciais.
Conforme explicitado, faremos uma análise temporal da campanha de reeleição da Presidente Dilma Rousseff até à posse, interina, de Michel Temer, e apresentaremos a correlação de tais eventos com a Teoria do Caos.
O escândalo das compras da refinaria de Pasadena, mesmo tendo sida efetuada em governo anterior, porém com Dilma Rouseff na posição de chefe da Casa Civil naquele governo, mostra que o processo de ruptura do sistema é anterior a este período, contudo o controle do Estado sobre as rupturas do sistema obstava a transparência do caos sistêmico instaurado.
A campanha presidencial de 2014, apresentada pela então presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff, retrata um país em desenvolvimento e com proposta na continuidade de crescimento em todas as áreas.
Durante a campanha um primeiro escândalo de uso dos Correios, empresa Estatal, onde este fora utilizado para distribuição de material de campanha. Fato negado pela candidata, apesar de imagens comprobatórias que se tornaram públicas em 01 de outubro de 2014. A este fato devemos nos atentar que a ruptura do sistema político já era existente, porém “maquiado” até então pelo poder Estatal.
Com a prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse para bancos (públicos e privados) e autarquias, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foram denominadas de “Pedaladas Fiscais”. Ao deixar de efetuar os devidos repasses o governo apresentava despesas menores do que as efetivamente efetuadas, com isto, burlando mercados financeiros e especialistas em contas públicas.
Apesar destas “pedaladas fiscais” ocorrerem desde 2013, somente teve aparição no primeiro semestre de 2014, porém com o evento da Copa do Mundo e a Campanha Eleitoral em seguida o acontecido foi “abafado”, momentaneamente.
Em uma disputa acirrada, Dilma Rousseff é re-eleita Presidente do Brasil.
O ano 2015 inicia-se um processo de medidas impopulares com aumentos de juros, energia elétrica e combustível. Tais medidas são adotadas devido à necessidade de aumento de renda do governo, bem como corte de gastos públicos, na tentativa de sanar as “pedaladas fiscais”.
Movimentos populares convocam a população que começa a ir às ruas para protestarem contra as medidas tomadas. O mandato de Dilma já se inicia conturbado e os fragmentos das rupturas do sistema político-econômico do governo, começam a ter maior aparição na mídia. O governo, por sua vez, articula com deputados e senadores, a fim de minimizar a real situação dos fatos, em tempo de controlar a fragmentação, porém neste momento, o “efeito borboleta” já está instaurado.
Logo no início do ano, em 22 de janeiro de 2015, é decretada nova prisão preventiva de Nestor Cuñat Cerveró ex-diretor da área internacional da Petrobrás. No mês de março de 2015 em um processo de verticalização da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República apresenta ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 petições para abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a alguns indivíduos, dentre os quais políticos de foro privilegiado, pessoas que integravam ou relacionadas aos partidos políticos que indicavam e mantinham os diretores da Petrobrás.
A crise brasileira vem a público, os opositores do governo novamente inflamam os cidadãos, o desemprego e a inflação começam a impactar na população de maneira aguda. O “efeito borboleta” atinge mais uma etapa, neste momento o Estado já possui seu sistema fragmentado em larga escala, não sendo possível analisar os eventos futuros, ou seja, estes se tornaram imprevisíveis.
A população sai às ruas em 15 de março de 2015, com pedidos diversos de impeachment, uma minoria com pedido de intervenção militar, mas os manifestantes de maneira clara, mostram seu descontentamento com o governo e a corrupção. Neste mesmo período pesquisas apontavam um índice de reprovação do governo de 62%.
O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no dia seguinte as manifestações, com aparência desgastada e um discurso defensivo, não ameniza os ânimos da população, que promove um novo tipo de manifestação, chamado “panelaço”, repercutindo em toda mídia nacional e internacional.
Em 7 abril de 2015, devido às “pedaladas fiscais” o MP (Ministério Público) compreende que o governo Dilma Rousseff em seu primeiro mandato cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Nova manifestação ocorre em 12 de abril de 2015, em menor escala numérica, mas não de importância. A então presidente já não mais se pronuncia sobre esta manifestação, deixando a cargo de seus ministros e secretários. Neste mesmo mês no dia 16, o TCU (Tribunal de Contas da União) de forma unânime condena o governo quanto às “pedaladas fiscais”, desta forma configurando crime fiscal. Adicionalmente são convocadas 17 autoridades do governo Dilma para se explicar.
Diante do julgamento do TCU a oposição ao governo já inicia a discussão
sobre impeachment da Presidente Dilma.
O governo, em 06 de maio de 2015, através do ministro do Planejamento Nelson Barbosa, diante da Câmara dos Deputados, admite “pedaladas fiscais” e cita que foram excessivas.
Programas da campanha eleitoral são atingidos com atrasos nos pagamentos. O novo secretário do Tesouro Nacional afirma que a correção das “pedaladas” fará com que o resultado fiscal do governo piore.
O TCU (Tribunal de Contas da União), em junho de 2015, emite relatório técnico apontando, segundo auditores, R$ 284 bilhões em “distorções”, sendo R$ 37,1 bilhões relativos às “pedaladas fiscais” omitidas pelo governo.
Paralelamente a este período é decretada prisão de Marcelo Odebrecht e outros três executivos da companhia (Márcio Faria, Alexandrino Costa e Rogério Araújo), presos na sexta-feira ao lado do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e outros dois dirigentes do grupo (Paulo Dalmazzo e Antonio Pedro), em decorrência da Operação Lava-Jato, que investiga denúncias de corrupção envolvendo políticos, empreiteiras e a Petrobrás.
O Estado não possui mais o “controle” do sistema, já se tornara, neste momento imprevisível e caótico. Todavia, tal condição tornar-se-á mais exposta ao leitor com os adventos posteriores.
Partido aliado à base do governo, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), começa as negociações com a oposição e demais partidos para um possível processo de impeachment.
Novas manifestações populares, em julho de 2015, exigem reprovação de contas de Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pedem impeachment de Dilma Roussef. Em seguida as “pedaladas” reaparecem atingindo o seguro-desemprego por um período de 21 meses, que incluem o período do segundo mandato da então presidente.
O governo já não possui mais base política na Câmara para sustentar sua governabilidade, após o recesso, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), inclui analise das contas de ex-presidentes como pauta.
Em agosto de 2015 são aprovadas pela Câmara dos Deputados as contas de Itamar, Fernando Henrique Cardozo e Lula, restando apenas à verificação das contas da presidente em exercício.
A inflação acelera chegando a 0,25% neste mês, alcançando a variação no ano de 7,69% segundo o INPC. A taxa de desemprego neste mesmo mês aumentou para 7,6%, causando maior insatisfação à população. O índice de rejeição à presidente Dilma Rousseff chega a 71%.
No mês setembro de 2015 os partidos de oposição criam ato denominado “próimpeachment”, embasados no parecer do jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Realle Júnior.
Novas manifestações em 7 de setembro de 2015 com grande impacto, clamam pelo impeachment da então Presidente da República. O clima na Câmara dos Deputados esquenta por conta da possibilidade de impeachment. Na data de 17 de setembro, o jurista Hélio Bicudo e o jurista Miguel Realle Júnior protocolam pedido de impeachment, com base nas “pedaladas fiscais”.
Neste mesmo período a fim de interromper este “efeito borboleta”, Lula se encontra com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e solicita que este segure os pedidos de impeachment.
Por seu turno, em outubro de 2015 em relatório o TCU (Tribunal de Contas da União), através dos seus auditores, reprova contas do governo e o Balanço Geral da União de 2014.
Em 07 de outubro de 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Luiz Fux, nega pedido de liminar do governo e mantém julgamento de contas no TCU (Tribunal de Contas da União) que em decisão unânime rejeita as contas de 2014, primeira gestão da presidente Dilma Rousseff.
Logo em seguida, em 10 de outubro de 2015 o (MPC) Ministério Público de Contas aponta a continuidade de “pedaladas fiscais” em 2015, ou seja, na nova gestão do governo da então presidente.
Novo pedido de impeachment é protocolado pelo jurista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Realle Júnior, com referência às “pedaladas” ocorridas no ano de 2015. Com parecer favorável em 27 de outubro de 2015, quanto ao impeachment, devido ao advento das denominadas “pedaladas fiscais”, a decisão de abertura de processo fica nas mãos de Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados.
Neste período a dívida bruta do governo chega a 66% do PIB (Produto Interno Bruto), podendo chegar a 72% devido às repetidas “pedaladas fiscais” efetuadas pelo governo em questão.
Novo escândalo desponta no âmago do Estado, o Senador Delcídio Amaral é preso em 25 de novembro de 2015, por tentar dificultar a delação premiada de Nestor Cerveró sobre uma suposta investigação de participação na compra de Pasadena, em gravação Delcídio chega a oferecer fuga a Cerveró.
Os fragmentos destes objetos inter-relacionados e espalhados, mesmo com seus discursos, decretos e acordos com a base aliada, a fim de manter o sistema em funcionamento harmonicamente, já não são mais possíveis, devido a imprevisibilidade de eventos futuros e a fragmentação existente
O então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, abre processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, em 02 de dezembro de 2015, após o PT (Partido dos Trabalhadores), ter anunciado que não apoiaria Eduardo cunha na Comissão de Ética.
Novas manifestações próimpeachment ocorrem em 13 de dezembro de 2015, com intuito de pressionar os deputados federais. O sistema caótico no cenário político brasileiro aumenta com a deflagração de uma nova fase da Operação Lava-Jato, tendo como alvos o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, o Ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão.
Em 16 de dezembro de 2015 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e presidente da Câmara. Neste mesmo dia a agência Flitch rebaixa a nota do Brasil, e tira o grau de investimento do país.
O ano de 2016 se inicia conturbado, logo no quarto dia de janeiro, a consultoria Eurasia Group alerta que o Brasil passa a configurar entre os dez maiores riscos para o cenário internacional em 2016, através da publicação de seu ranking, apostando assim em um aprofundamento da crise política e econômica do país.
Adiante, na data de 18 de janeiro o MP (Ministério Público) denuncia o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, sendo esta a oitava denúncia contra o ex-diretor.
Três dias depois a EIU (Economist Intelligence Unit), do grupo da revista The Economist, divulga a queda do Brasil em seu ranking sobre qualidade democrática em 167 países, colocando o país no nível de “democracia falha”. Segundo a EIU (Economist Intelligence Unit) os países que se encontram neste patamar, apesar de possuírem eleições livres e respeitarem às liberdades civis básicas, possuem problemas de governança, cultura política e baixo índice de participação política da população.
Posteriormente, em 27 de janeiro a Operação Lava-Jato deflagra uma nova fase, denominada “Triplo-X”, que investiga suspeitos de abrirem empresas offshores e ocultarem contas no exterior com o intuito de ocultar os crimes de corrupção através do pagamento de propina, além disto, a lista de imóveis apresentadas na operação, incluem o apartamento triplex do Guarujá, onde a mulher de Lula, Marisa teve opção de compra.
O imóvel em nome da empreiteira OAS, investigada na Operação Lava-Jato aparece como proprietária do imóvel, porém há grande suspeita quanto a real titularidade dos imóveis que constam na lista. No dia 29 de janeiro a mídia expõe que Lula e Marisa continuamente comparecem a outro imóvel, denominado sítio de Atibaia, que constam como proprietários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, sócios de Fábio Luís, filho mais velho de Lula.
Na data de 22 de fevereiro uma nova fase na Operação Lava-Jato, denominada “Acarajé”, a operação tem como alvo empresário baiano João Santana, marqueteiro das campanhas eleitorais de Dilma e de Lula, suspeito de ter recebido pagamento através de propinas provindas de desvios ocorridos na Petrobrás, sendo decretada a prisão temporária do empresário e de sua mulher.
No dia seguinte em programa do PT (Partido dos Trabalhadores) exibido em rede nacional de rádio e televisão, há novamente a manifestação “panelaço”. Sábado dia 27 o ex-presidente Lula, durante a festa de 36 anos do PT (Partido dos Trabalhadores), se diz perseguido pela PF (Polícia Federal) e pelo MP (Ministério Público).
Sucessivamente, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo confidencia que deixará o cargo, devido às pressões de seu partido, a tensão aumenta continuamente e no dia 29 de fevereiro, o Data Folha divulga nova pesquisa que aponta 64% de rejeição ao governo da então presidente Dilma Rousseff.
Dia 03 de março o então senador Delcídio Amaral assina acordo de delação premiada, onde cita que Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula agiram para barrar a Operação Lava-Jato. A seguir em 04 de março a vigésima quarta fase da Operação Lava-Jato, que investiga a relação entre o ex-presidente Lula e seus familiares com empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás.
O ex-presidente então é levado a depor, através de condução coercitiva, na PF (Polícia Federal) no Aeroporto de Congonhas. No dia 08 de março a justiça condena Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com ele são condenados cinco executivos, quatro ex-diretores da Petrobrás e o doleiro Youssef. Em 13 de março ocorre nova manifestação contra a então presidente Dilma Rousseff, o PT (Partido dos Trabalhadores) e Eduardo Cunha. Foi a maior manifestação contra este segundo mandato de governança de Dilma Rousseff.
No dia 16 de março o juiz Sérgio Moro, torna pública gravações interceptadas entre o ex-presidente Lula e Jaques Wagner, entre Lula, Dilma e Jaques Wagner, entre Lula e Edinho Silva, entre Lula e Lindberg Farias, entre Lula e Rui Falcão, entre Lula e Roberto Teixeira, outra entre Lula e Paulo Vannucchi e uma entre Lula e Dilma, esta última deixando claro que a então presidente o deixaria com o “termo de posse” do ministério da Casa Civil, mas que este só usasse “em caso de necessidade”.
Esta exposição pública fez com que a mídia, a opinião pública, juristas e políticos entendessem como uma posse para que Lula obtivesse “foro privilegiado” para responder as investigações que caíam sobre ele. Logo em seguida, dia 17 de março, pela manhã, Lula toma posse como ministro da Casa Civil e, neste mesmo dia, após algumas horas, uma liminar cassa a posse de Lula.
Divulgadas novas gravações de áudios do ex-presidente Lula, neste momento sobre o imóvel sítio de Atibaia, dentre estes áudios há conversas entre o ex-presidente Lula e funcionários do Instituto Lula, no qual citam a regularização da planta do imóvel, em outras conversas de Lula, o filho Fabio e a mulher Marisa comentam sobre o que seria este imóvel. Neste mesmo dia a Câmara dos Deputados aprovou a abertura da Comissão Especial para discussão do impeachment de Dilma Roussef.
O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Teori Zavaschi, no dia 20 de março suspende a posse de Lula como ministro da Casa Civil, somente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello se opôs a proposta de Teori. Dois dias após, em 22 de março, a PF (Polícia Federal) deflagra a nova fase da Operação Lava-Jato, denominada “Xepa”, investiga um suposto setor dentro da empreiteira Odebrecht para efetuar o pagamento de propinas.
Por sua vez, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaschi determina que o juiz Sérgio Moro envie a investigação sobre Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), decretando ainda sigilo nas interceptações telefônicas, que atingiram a então presidente Dilma Rousseff. Em 23 de março é divulgada lista da empreiteira Odebrecht com mais de 200 nomes de políticos e valores pagos. No dia 30 de março o secretário-geral da ONU, Bank Ki Moon, faz apelo para que Brasil solucione o impasse político.
Em 1 de abril a Operação Lava-Jato deflagra nova operação, denominada “Carbono 14”, cumprindo 12 mandados judiciais, Silvio Pereira ex-secretário-geral do PT (Partido dos Trabalhadores) e Ronan Maria Pinto, proprietário do jornal Diário do Grande ABC, são presos. O ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman são alvo de condução coercitiva. Segundo o juiz Sergio Moro, existe a possibilidade do esquema da Petrobrás estar interligado ao homícidio de Celso Daniel ocorrido no ano de 2002.
Adiante na data 11 de abril a Comissão Especial aprova parecer favorável do relator à abertura de processo de impeachment da então presidente Dilma, o processo passa por votação pela Câmara dos Deputados, em 17 de abril, e é aprovado com 367 votos a favor, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. No dia 6 de maio a comissão de impeachment do Senado Federal aprova o parecer do impeachment, que segue para votação.
Dilma Rousseff através do então advogado geral da União José Eduardo Cardozo, em 10 de maio, tenta interromper o processo através de mandado de segurança enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na data de 12 de maio o Senado, presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, aprova o processo de impeachment com 55 votos a favor e 22 contra e Dilma é afastada do cargo por até 180 dias, assume a presidência interina seu vice Michel Temer, que durante o processo de impeachment já articulava para uma reformulação a fim de evitar novas fragmentações e rupturas no sistema, a fim de uma reorganização da estrutura.
5. Considerações finais
O então vice-presidente Michel Temer durante o processo de impeachment já havia se preparado para assumir o cargo, negociando ministérios e reformulando o processo de governança. Ao assumir a presidência, mesmo que interinamente, Michel Temer reduz ministérios, compostos por alguns ex-ministros, propõe corte de gastos e faz sua primeira reunião ministerial oficial em 13 de maio, com isto, ocorre a avaliação dos dados e análise de reorganização do sistema.
Desta feita, a questão crucial na gestão Temer, é a capacidade de reformulação do sistema, visto que ainda existem diversos fragmentos e a ruptura está exposta, ou ainda a quantidade de novos fragmentos que podem ou não surgir neste período.
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Professor Efetivo do Governo do Estado de São Paulo; Licenciado e Bacharel em Matemática pela Universidade Ibirapuera; especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Uniasselvi; graduando em Direito (UNIP); Graduando em Engenharia de Produção (UNIVESP); Pós graduando em Ensino de Filosofia (UNIFESP); pós graduado em Direito Tributário e mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade del Atlântico - Espanha.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: NETO, Paulo Byron Oliveira Soares. A teoria do caos e a crise política no Brasil :da reeleição de Dilma à posse interina de Temer Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 dez 2017, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/ArtigOs/51152/a-teoria-do-caos-e-a-crise-politica-no-brasil-da-reeleicao-de-dilma-a-posse-interina-de-temer. Acesso em: 07 nov 2024.
Por: SABRINA GONÇALVES RODRIGUES
Por: DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA
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