A complexidade e a celeridade que permeiam os negócios, hoje têm levado as corporações brasileiras mais atentas a dar a importância devida ao papel de sua assessoria jurídica.
De fato, as empresas brasileiras têm seguido a tendência de gestão corporativa pela qual a área jurídica deixou de ser um lugar de consulta ou apoio, para ser uma área de peso e respeito.
O profissional do Direito, desta feita, ganhou espaço, influência e a merecida cadeira em reuniões estratégicas.
Se de fato as grandes e médias empresas sempre tiveram assessoria jurídica própria, esse espaço tem se ampliado e ganhado relevância administrativa, obrigando a criação de verdadeiros departamentos jurídicos, com estrutura funcional independente e bem distantes daquela assessoria “parecerista” usual que apenas elabora ou rubrica contratos.
Cresce, pois, a figura do advogado executivo, com maior participação administrativa e poder decisório, no mesmo plano de áreas como a comercial e a financeira, inclusive com poder de veto sobre determinadas intenções comerciais das empresas.
Nesse cenário, se fortalece a figura do advogado com perfil corporativo, à moda norte-americana e européia, com visão estratégica dos atos negociais na empresa e capaz de prevenir sobressaltos nas áreas de sua atuação. Cenário, aliás, reforçado pela inconstância e complexidade jurídico-legal vivenciadas no Brasil.
De fato, cada intenção ou avanço pretendido exige do empresário uma consulta quanto às implicações jurídicas e obrigações legais advindas do negócio, como, por exemplo, efeitos quanto aos direitos do consumidor final, licenças públicas, direitos de patente e imagem, impacto tributário, gestão de recursos humanos e aspectos trabalhistas advindos da adoção de novos turnos de trabalho ou da implantação de novas áreas de produção.
Com efeito, a parte comercial permanece na ponta da empresa e funciona com completa autonomia, mas estrategicamente consciente dos riscos jurídicos que podem incidir sobre seus atos.
Nesse sentido, os empresários estão reconhecendo a necessidade de oportunizar a participação e acompanhamento dos advogados a todas as reuniões de caráter decisório, com contato direto aos mais altos escalões da empresa, possibilitando a eles conhecer a mentalidade negocial e os objetivos corporativos, por meio de estrutura interna própria e independente.
Se antes o advogado só analisava as questões legais do acordo, agora é preciso fazer uma análise estratégica do negócio, integrando reuniões de diretoria e de órgãos de controle.
Para tanto, é obrigatória a exata noção das áreas do direito impactadas pela decisão empresarial, conduzindo a empresa ao caminho juridicamente menos oneroso ou suspendendo alguns atos negociais até que o assunto seja aprofundado na área do direito atingida, com especial atenção à constante dinâmica evolutiva incomum do direito brasileiro, pois hoje temos uma infinidade de leis que são alteradas constantemente.
Um dos problemas está na dificuldade de muitos profissionais em alinhar a sua linguagem à do negócio e ao empresário, onde o diferencial do advogado é a capacidade de atuar em equipe e de entender a empresa e a sua necessidade, com visão global dos negócios e preservação dos direitos e interesses da companhia. Isso faz parte das melhores práticas de gestão corporativa.
Logicamente que para se integrar à empresa o advogado deverá muitas vezes ter dedicação exclusiva, bem como adicionar ao seu currículo outras graduações, como Economia ou Administração, ou especializar-se em cursos de MBA em áreas afins.
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