RESUMO

A sobrevivência de uma empresa nos dias de hoje está relacionada à capacidade de antever cenários adversos ou favoráveis e realizar mudanças rápidas de rumo para se adaptar à nova realidade. Nessas circunstâncias, a Contabilidade, ciência que tem como objetivo observar, registrar e informar os fatos econômicos e financeiros de uma entidade é de fundamental importância como ferramenta de gestão, contribuindo para o conhecimento do negócio e auxílio quando na tomada de decisão.

PALAVRAS-CHAVE: Ciência. Contabilidade. Gestão. Sobrevivência

ABSTRACT

The Survival of a company nowadays is related to the ability of forseeing problems or solutions and promote quick changes with the aim of getting adapted to this new reality. Under these circunstances, the accounting, which main aim is observe, register and inform the economical and financial fact of a factory is of fundamental importance. It's a management tool that contributes to the knowledge of the business involved in decision-making.

KEY-WORD: Survival. Accounting. Science. Management.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do uso de relatórios contábeis como ferramenta de Gestão, mostrando-se importante enquanto busca apresentar soluções para problemas de efetividade empresarial, com o uso da contabilidade como ciência, essencial para a tomada de decisão e instrumentos de controle. Esse fato, associado à acirrada competitividade do mercado, não somente viabiliza como torna o processo necessário e oportuno.

Em face de possibilidade de dispensa de procedimentos contábeis, permitido pela Lei n° 9.317/96, para empresas não optantes pelo regime de tributação baseado no lucro real, percebe-se a prática de procedimentos contrários aos princípios contábeis relacionados à elaboração de demonstrações financeiras e outros relatórios gerenciais. Essa prática, além de dificultar as tomadas de decisões administrativas, gera perdas financeiras para as empresas, ou em último caso, reduz o seu lucro. Tudo isso associado ao comprometimento da transparência na gestão da empresa perante terceiros.

A gestão transparente é um princípio fundamental que todo cidadão deve defender. Assim sendo, a Contabilidade, ferramenta imprescindível para esta transparência, funciona como um catalisador de resultados financeiros e sociais, cuja mensuração torna-se de grande importância para o empreendedor.

Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa exploratória à luz da metodologia bibliográfica e on-line.

2-A CONTABILIDADE

A Contabilidade é uma ciência social que tem por objeto o estudo das variações, qualitativas e quantitativas, ocorridas no patrimônio da entidade. Porém  Iudícibus (2004) vai além desse conceito e define a Contabilidade como a ciência que está associada à idéia de um mecanismo de identificação, mensuração e comunicação de informações destinadas a orientar decisões de natureza econômico-financeira. Apoiando-se em informações contábeis, espera-se que os indivíduos estejam mais instrumentalizados para tomar decisões racionais.

A preocupação da Ciência Contábil não está apenas em aprender, quantificar, registrar e informar os fatos contábeis da entidade, mas também em analisar e revisar esses fatos, demonstrando suas causas determinantes ou constitutivas. Seu objetivo é fornecer informações como suporte à tomada de decisão, tantos dos usuários internos[1], como dos usuários externos [2]das entidades.

Os relatórios contábeis emitidos e que são tratados como obrigatórios pela Legislação societária[3] pela Contabilidade são os seguintes:

·                    Balanço Patrimonial: Relata os bens e direitos da sociedade, bem como as obrigações com terceiros e os recursos investidos pelos proprietários;

·                    Demonstração do Resultado do Exercício: Informa o Lucro ou Prejuízo apurado pela Companhia durante seu exercício social.

·                    Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: Menciona as modificações ocorridas nas contas dos acionistas da Companhia;

·                    Demonstração do Fluxo de Caixa: Apresenta informações relevantes para o público interessado em avaliar a capacidade da empresa de gerar caixa e equivalentes de caixa.

·                    Demonstração do Valor Adicionado: Evidencia a riqueza econômica produzida pela Companhia em determinado exercício.

A Contabilidade tem por função ser a mais precisa das ferramentas para as gestões econômica, financeira, administrativa, social e ambiental. Seu objetivo é o registro da movimentação, da geração e distribuição da riqueza dos seus usuários, além da interpretação, análise e geração de relatórios econômicos, financeiros e sociais. Em termos tradicionais, seu objeto é o patrimônio; no seu sentido amplo é produção, geração e manutenção da propriedade e a sua função social.

O Patrimônio divide-se em: Ativo; Passivo e Situação Líquida. O Ativo é o conjunto de bens, o Passivo, as obrigações e a Situação Líquida representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

Entre os vários ramos da contabilidade, destacam-se os seguintes:

·                    A Contabilidade Administrativa é voltada às entidades de Direito Público;

·                    A Contabilidade Agrícola está voltada à área ou espécie agrícola, ou seja, está voltada para os fenômenos ocorridos com os que se dedicam ao cultivo da terra;

·                    A Contabilidade Bancária está voltada à área ou espécie bancária, compreendendo um conjunto de conhecimentos que registra, controla, apura e analisa os fatos de gestão das atividades de crédito.

·                    A Contabilidade de Custos está coordenada e integrada à Contabilidade Geral. O custo dos serviços e produtos, foco da Contabilidade de Custos deve ser integrado a Contabilidade Geral por meio de livros auxiliares, mapas, sistema de rateio de custos, apontamento de hora e conjunto de insumos e matéria Prima;

·                    A Contabilidade de Serviços tem por objetivo registrar, controlar, apurar e analisar o patrimônio dos prestadores de serviços, e por função, a informação dos fatos e atos de gestão destas atividades.

·                    A Contabilidade Tributária é aquela elaborada para atender o fisco[4], com seus dogmas e normas tributárias. É aquela exercida com o objetivo de registrar os elementos de interesse da fiscalização tributária.

·                    A Contabilidade Gerencial tem por objetivo fornecer instrumentos aos administradores de empresas que os auxiliem em suas funções gerenciais. É voltada para a melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, através de um adequado controle dos insumos efetuado por um sistema de informação gerencial.

3- A Contabilidade segundo o Gestor

Seguindo a direção contrária no que diz respeito à contabilidade como instrumento de Gestão, há um desinteresse por grande parte dos empresários em conhecer e analisar relatórios contábeis. Muitos administradores atribuem a necessidade por registros contábeis a questões meramente fiscais. Porém, hoje, numa economia cuja estabilidade monetária se faz presente, em que a margem de lucro foi sensivelmente reduzida, as empresas necessitam mais do que nunca de uma boa administração. Aos poucos, muito lentamente, os empresários estão percebendo que, sem controle, não há saúde financeira e que os relatórios necessários ao processo decisório são fornecidos pela Contabilidade. Sem ela, não há dados, sem dados não se pode elaborar relatórios, e sem eles, a interpretação da situação da empresa não é possível, o que impede uma tomada de decisão coerente e sustentada.

4- GESTÃO EMPRESARIAL

A produção eficiente tem sido uma busca constante para empresas nos dias de hoje e representa um grande desafio a ser alcançado. Com a valorização desta capacidade e seu desenvolvimento, consumidor tem acesso a bens e serviços capazes de atender suas necessidades de maneira mais que adequada.

“Dentre os fatores que compõem o sucesso da competitividade entre as empresas, sem dúvida a qualidade é o que estabelece um dos maiores resultados quando tratada de forma prioritária. Os empresários e os próprios executivos expressaram em pesquisa conduzida pelo jornal DCI (Diário Comercial, Indústria & Serviços), cujo resultado foi publicado em novembro de 2005, que a qualidade (21,7%) e a gestão (20,6%) são os principais motivos que os levam a admirar um negócio empresarial.”

( ROBLES JR, 2008, p. 37 )

Essa qualidade é alcançada a partir do comprometimento da gestão com os desafios do seu negócio e com os instrumentos que dispõe. Superar continuamente as oscilações do mercado traz como conseqüência mais qualidade aos bens ou serviços oferecidos aos seus consumidores.

Os instrumentos de gestão constituem uma ferramenta extremamente útil e contribuem para a eficácia e eficiência da administração. Eles auxiliam a administração em seus esforços de definir os procedimentos e os métodos para a execução das atividades, a fixar e compartilhar os papéis e as responsabilidades entre a equipe, a promover as relações e o entendimento comum. A essência da ação da administração é dirigir os empreendimentos para a obtenção de resultados que atendam às finalidades empresariais. É importante estarmos sempre atentos para distinguir a ação da administração dos instrumentos de gestão que dão suporte a essa ação. Apesar de serem úteis para a administração, os instrumentos de gestão são meios que auxiliam a tarefa empresarial; é dessa maneira que a gestão empresarial deve ser entendida; constitui-se num efetivo instrumento de suporte à ação da administração e não como administração em si.

5- Impactos da Contabilidade na Gestão e na tomada de decisões

A Contabilidade, através de seus registros define posições e fluxos financeiros. Para não ficar restrita a uma função de simples registro e se transformar em um instrumento de gestão da empresa, a Contabilidade deve sofrer certas adaptações. Para que seja funcional ela tem que deixar transparecer, na estrutura dos seus vários demonstrativos, a imagem da empresa nos níveis operacional e estratégico, ou seja, deve-se reclassificar as contas na linha dessa funcionalidade, agrupando as várias rubricas, não só pelo critério de tempo, mas levando em conta principalmente sua relação com as operações da empresa.

A empresa age em um ambiente de constantes mudanças, fazendo com que seu valor patrimonial cresça, desenvolva-se, gerando riqueza para o país e emprego para os cidadãos. Ao empresário interessa ter em mãos um instrumental que lhe permita ter condições de avaliar os riscos que está correndo, para tomar a tempo as medidas corretivas que se fizerem necessárias.

Uma avaliação contábil considera valor da empresa como sendo o valor contábil do seu Patrimônio Líquido, ou seja, o valor da empresa é igual à diferença entre os seus Bens e Direito e suas Obrigações. As avaliações contábeis se baseiam nos Balanços Patrimoniais e nas Demonstrações de Resultado. Os Ativos geralmente têm seus valores modificados por correções monetárias, que não refletem a realidade do mercado; as dívidas podem não estar atualizadas e alguns compromissos podem não estar registrados, como é o caso do Leasing[5]. Os investimentos devem ser confrontados com os de outras empresas de mesmo ramo para verificar se se enquadram na média. Nesse caso, é importante analisar o nível dos estoques, o prazo dado aos clientes e recebido dos fornecedores. Ou se há atraso nessas contas.

Do lado das obrigações, é importante verificar os encargos trabalhistas, se há litígios, processos e ações fiscais pendentes e se foram previstas reservas para cobertura desses riscos, além de analisar e atualizar as dívidas bancárias, que podem sofrer defasagens em seus lançamentos.

A Contabilidade não foi feita para medir o valor da empresa. Ela avalia as Despesas e esse valor é confrontado com as Receitas produzidas para fins de apuração do lucro. Dessa forma, a referida ciência preocupa-se com a mensuração do lucro e não com o valor de venda dos Ativos da empresa.

Enquanto o Balanço mede os Ativos pelo que custaram ou valiam na época, o valor da empresa deve refletir o quanto esses Ativos valerão no futuro e o quanto gerarão de lucro.

6- A Contabilidade Gerencial

Segundo Garrison e Noreen (2001), a Contabilidade Gerencial se preocupa com o fornecimento de informações aos administradores, ou seja, a indivíduos no interior de uma organização, que dirigem e controlam suas operações.

O referido ramo abordado por Garrison fornece os dados essenciais necessários para gerir uma organização. Os Contadores Gerenciais elaboram uma série de relatórios. Alguns deles dão ênfase ao desempenho de Administradores ou unidades de negócios, comparando resultados efetivos a planos e padrões. Alguns outros relatórios fornecem informações oportunas e freqüentes a respeito de indicadores fundamentais, tais como número de pedidos recebidos, número de pedidos a atender, utilização de capacidade produtiva e vendas. Outros relatórios ainda são preparados na medida da necessidade e com o fim de estudar problemas específicos, tal como uma queda da rentabilidade de uma linha de produtos; outros ainda analisam o andamento de uma situação ou oportunidade de negócio.Como se preocupa com as atividades dos Administradores, qualquer estudo da Contabilidade Gerencial deve ser precedido por alguma discussão do que fazem os Administradores, das informações por eles demandadas e do ambiente empresarial em termos gerais.

A Contabilidade Gerencial não é obrigatória, ao contrário da Contabilidade Financeira. Uma empresa tem total liberdade de fazer tanto quanto queira. Nenhuma Agência Reguladora[6] especifica o que deve ser feito, ou mesmo se precisa ser feita alguma coisa. Ela está voltada para as necessidades dos Administradores e não para as necessidades de usuários externos de informações, preocupando-se mais com o futuro, dando menos ênfase a precisão, enfatizando segmentos de uma organização além de não ser regida por princípios contábeis. Além disso, não se preocupa com débitos, créditos ou com lançamentos em livros diários, embora algum conhecimento sobre isso seja exigido. Os responsáveis por esta contabilidade atuam em equipe, tem contato direto amplo com pessoas de toda a organização, e envolvem-se intensamente na tomada de decisões.

7- Adequação do Plano de Contas

O Plano de Contas é o agrupamento ordenado de todas as contas que são utilizadas pela Contabilidade dentro de determinada empresa. Portanto, o elenco de contas considerado é indispensável para os registros de todos os fatos contábeis.

Cada empresa, de acordo com sua atividade e seu tamanho, deve ter seu próprio plano de contas. Não há razão, por exemplo, para uma empresa prestadora de serviço relacionar uma conta de estoque em seu Ativo Circulante[7] pois, normalmente, não realiza operações com mercadorias. Assim, não há necessidade de constar do Realizável a Longo Prazo[8] de uma pequena empresa a conta “empréstimos concedidos a empresas coligadas[9] se não existir nenhuma coligada.

Um plano de contas, portanto, deve registrar as contas que serão movimentadas pela Contabilidade em decorrência das operações da empresa ou ainda contas que, embora não movimentadas no presente, poderão ser utilizadas no futuro.

Embora prejudique o desempenho de seus profissionais contábeis, muitas empresas “copiam” de outras o plano de contas. E ainda que seja “importada” de uma empresa do mesmo ramo de atividade, o tamanho e as características normalmente diferem; o nível do pessoal do departamento de contabilidade, o fluxo de papéis, o sistema de recebimentos e de pagamentos diferem de uma empresa para outra. O ideal é cada empresa implantar dentro dos moldes estabelecidos pela Legislação e tradição contábil brasileira seu próprio plano de contas, mesmo que no decorrer do tempo sejam feitas algumas alterações com o objetivo de aperfeiçoá-lo.

“O elenco de contas e o grau de especificação dependem do volume e da natureza dos negócios de uma empresa. Entretanto, em sua estruturação devem ser considerados os interesses dos usuários (gerentes, proprietários da empresa, governo, bancos etc.).” (Marion, 2004, p. 113)

Associando o parágrafo citado a situações de prática contábil, nos casos de uma grande indústria química, por exemplo, é necessário destacar, para a tomada de decisões, as contas de salários e encargos sociais relativas a pessoal da fábrica, de vendas, pessoal administrativo, honorários da diretoria, etc. Para uma drogaria contudo, não é interessante para seus usuários tanta minúcia. Poderiam ser destacados apenas os honorários da diretoria e dos demais funcionários. Para um bar ou uma farmácia, uma única conta salários poderia ser o suficiente. No caso de uma empresa de transporte coletivo, não há as Contas “Duplicatas a Recber” (Recebe a vista) e “Estoques” (Não opera com mercadorias). O imobilizado,[10] todavia, seria elevado no item “Veículos”.

Em suma, o Contabilista deve considerar as peculiaridades da atividade da empresa para conseguir melhor adequação do plano de contas.

8- A Contabilidade Tributária

Contabilidade Tributária é o ramo que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. Seu objetivo é demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com conceitos, princípios e normas básicas de contabilidade. O resultado apurado deve ser economicamente exato.

Entretanto, a legislação tributária, freqüentemente atropela os resultados econômicos para, por imposição legal, adaptá-los a suas exigências e dar-lhes outro valor, que não tem nada a ver com o resultado contábil. Acontece que os sócios ou acionistas tem o direito de saber o efetivo resultado econômico, que não pode ser modificado para atender a exigências fiscais. A Contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o resultado do exercício. Porém, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas, o que é feito mediante controles extracontábeis e puramente fiscais. Os tributos serão devidos na forma exigida, desde que suficientemente amparada em lei.

O objeto da Contabilidade Tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social[11], demonstrando de forma clara e sintética, para em seguida, atender de forma extracontábil às exigências das legislações do IRPJ[12] e da CSLL[13] determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões [14]destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas no resultado contábil para determinação do lucro líquido a disposição dos acionistas, sócios ou titular de uma firma individual. Para atingir plenamente esse objetivo, é preciso estudar, registrar e controlar os atos e fatos administrativos que provoquem modificações no patrimônio, e consequentemente o resultado econômico positivo ou negativo (Lucro ou Prejuízo). Isso se faz pela escrituração contábil.

Os empresários e executivos já estão cientes de que o gerenciamento das obrigações tributárias já não pode ser considerado uma necessidade cotidiana, mas algo estratégico dentro das organizações de médio e grande porte, seja qual for o setor de atividade. Além da elevada carga tributária, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Estima-se a existência de aproximadamente sessenta tributos vigentes. Tais fatores penalizam o custo da maioria das empresas e acarretam grandes transtornos para o gerenciamento contábil e financeiro dos impostos e demais tributos. Nesse ambiente, cresce sensivelmente a responsabilidade de todos os gestores da empresa, em particular a dos profissionais da Contabilidade. O Contador precisa conhecer com grande profundidade a legislação tributária, devido as suas responsabilidades quanto à eficácia e eficiência nesse gerenciamento. Isso porque, além de perder prestígio profissional em razão de quaisquer falhas mais relevantes na interpretação ou na aplicação no dia-a-dia das normas tributárias, pode ser responsabilizado por possíveis prejuízos que causar no exercício profissional por culpa ou dolo, podendo ser condenado a indenizar o empresário que for prejudicado.

Toda empresa legalmente constituída no Brasil pode ser enquadrada pela legislação tributária em cinco situações distintas, em relação à tributação sobre seu resultado: Simples nacional, Lucro real, Lucro presumido, Lucro arbitrado e Imune/isenta.

O Simples nacional é exclusivo para empresas enquadradas como micro empresas e empresas de pequeno porte; Lucro arbitrado decorre principalmente da impossibilidade de se calcular os tributos pelas vias normais; Lucro presumido é calculado considerando apenas as receitas das empresas, devendo ser utilizado principalmente nas empresas bastante lucrativas. Já o Lucro real é forma de tributação que tem como base o lucro contábil sendo interessante para empresas com resultados mais equilibrados. Além do mais, no Lucro presumido, o nível de exigência é menos, não havendo preocupação com tantos controles, como ocorre no lucro real. A empresa que optar pelo lucro presumido pode, por exemplo, efetuar a escrituração do livro caixa em substituição à escrituração contábil. As entidades imunes e isentas estão desobrigadas ao pagamento de IR e CSLL.

O objetivo do Fisco foi facilitar ao máximo o cálculo dos tributos para empresas que não representam um potencial de recolhimento tão elevado.

9. CONCLUSÃO

A dispensa de alguns procedimentos contábeis legalmente permitida apresenta-se como mecanismo simplificador das atividades administrativas. Não tem caráter proibitivo. Apenas faculta o uso dos instrumentos contábeis legalmente constituídos, dando aos administradores maior liberdade de ação para, a seu critério, fazerem uso dos benefícios que a contabilidade, como ciência, lhes pode proporcionar.

Notadamente, os fatores mais relevantes na avaliação e concepção negocial são qualidade e gestão. Partindo do princípio de que a qualidade resulta da ação do homem e que a gestão é também ação, esta se sobrepõe àquela e torna-se a principal responsável pelo sucesso ou decadência das empresas.

Considerando que o sucesso das empresas está embasado na sua capacidade de produzir e gerar lucros, na qualidade de seus produtos/serviços e na sua capacidade de se manter atuante no mercado, sugere-se o uso da contabilidade, maior aliado do empresário, como ferramenta de gestão, facilitando os cálculos de custos, previsões de receitas e resultados, controle de despesas e eliminação de desperdícios, análise de fluxo de caixa, monitoramento de produção, controle de prazos, além de excelente auxiliar nas tomadas de decisões.

Sugere-se o uso de relatórios gerenciais periódicos, principalmente os diários e semanais, graças ao seu caráter dinâmico e atual, o que permite ao administrador tomar decisões de forma segura e adotar procedimentos corretivos e de forma pró-ativa.

Recomenda-se o treinamento periódico das pessoas envolvidas com as diversas áreas, de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada empresa.

Vale salientar que diversas entidades, como os conselhos regionais de classes, afetas à administração, bem como o SEBRAE e outras entidades, freqüentemente oferecem treinamentos específicos relacionados com a contabilidade e com a gestão empresarial.

Este, como os demais trabalhos de pesquisa, é apenas mais um. Sem a pretensão de completude. Apenas buscou resposta para uma questão proposta e, apesar das limitações previsíveis em todos os trabalhos de pesquisa, abre uma trilha para novos questionamentos e trabalhos similares.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Curso Básico de Contabilidade. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2003

BRAGA, Hugo Rodha. Demonstrações Contábeis. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2003

CREPALDI, Silvio Aparecido.  Contabilidade Gerencial – Teoria e Prática. 3ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2004

GARRISON, Ray H., NOREEN, Eric W. Contabilidade Gerencial. 9. ed. Rio de

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IUDÌCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2000.

---------------. Teoria Avançada de Contabilidade. 1ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2004

MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 7ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2004

MARION, José Calos; Sérgio de Iudícibus. Introdução à Teoria da Contabilidade  5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009 

PEGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 4ª. Ed. Porto Alegre: Freitas Bastos, 2006

SANTOS, José Luiz dos. Introdução à Contabilidade Gerencial. 1ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2003

ZAPPA, Wilson Alberto. Contabilidade – Um Instrumento de Gestão. 1ª. Ed. Curitiba: Juruá, 2007