No cenário atual do mercado, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do andamento e do sucesso de seu negócio. Existia uma visão muito limitada, e de certa forma preconceituosa, de que na organização e funcionamento de uma empresa o papel do advogado se restringia aos casos de problemas oriundos da má administração e/ou da necessidade de defender-se de algo. Neste segundo caso, o departamento jurídico entrava em ação quando algo não estava funcionando bem e, sendo assim, precisar de um profissional da área jurídica não era visto de forma positiva.  A contratação de profissionais jurídicos não ocorria de forma estratégica na busca por uma gestão eficiente, mas de maneira utilitarista, depois da obtenção de resultados ruins.

No entanto, essa retórica vem sofrendo modificações. O empreendedor moderno está percebendo que necessita agir de maneira preventiva e não causal. A grande quantidade e complexidade de normas e obrigações, e a vulnerabilidade a que estão expostos, frente a legislações com constantes mudanças e entendimentos jurisprudenciais divergentes nas decisões judiciais tornam a questão ainda mais emergente. Os reflexos são diretos na administração do negócio, sendo preciso estar alerta a diversas áreas do direito, entre elas, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Internacional etc.

Enfim, para que o empreendedor brasileiro prejudique o desempenho de suas atividades e não atinja sua principal finalidade, que é obtenção de lucro, basta que o empreendimento não atenda ou não leve em consideração alguma das inúmeras formas de regulamentação propostas pelo estado. Aquele que não possui os conhecimentos citados, por consequência quase que imediata, é submetido a severas sanções e multas exorbitantes. Além disso, todas as formas coercitivas de regular a empresa, além de ações indenizatórias de toda ordem, causas trabalhistas, e litigar com seu principal oponente que, ironicamente, é o próprio governo.

Conhecedor e muito mais prevenido, pesquisas mostram que o empresário vem, cada vez mais, se valendo de parcerias e considerando indispensável para seu sucesso contar com assessorias jurídicas permanentes, fornecendo-lhe todo suporte e mudando alguns paradigmas de que não é preciso contratar um advogado apenas para fazer valer um contrato não cumprido, mas contar com esse profissional desde a elaboração minuciosa dos contratos, evitando possíveis danos.

Antes de se submeter a arbitrariedades do fisco, é necessário possuir um planejamento tributário e ou discutir toda e qualquer notificação antes de pagar ou parcelar, se utilizando da condição de contribuinte e fazer valer seus direitos sem ceder a abusos de cobranças indevidas.  Essa mudança demonstra a utilização de um departamento jurídico não apenas se defendendo das consequências, mas, principalmente, atuando na prevenção.  A constante utilização de técnicas jurídicas para tornar o negócio mais competitivo por meio de recursos, a exemplo de um planejamento tributário bem feito, da utilização de ativos legais para pagar tributos com significativos deságios, da defesa consistente de auto de infração, de uma contestação fundamentada em uma ação trabalhista, da discussão judicial embasada em um passivo tributário, pode resultar em ganhos absolutos para a empresa, pois atua de forma a não permitir a saída de receita e a descapitalização da empresa, tendo então, com a realização desse trabalho, uma forma indireta de lucro e competitividade em seu negócio.

As grandes empresas já se valem, há algum tempo, desses contratos de assessoria jurídica ou dispõem de fortes departamentos jurídicos internos, onde, de certa forma, a grande inovação pode ser contemplada agora nas pequenas e médias empresas, que começam a perceber o custo-beneficio desses serviços.

De modo geral, independente do tamanho da empresa, se torna claro que o departamento jurídico não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções, em que cada vez mais o advogado influencia na construção de uma empresa forte, protegida e preparada para lidar com todas as adversidades a que estão submetidos, tanto pela macroeconomia quanto pela política monetária e tributária imposta ao empresariado brasileiro.

Daniel Moreira

Nagel & Ryzeweski Advogados

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