Eu acredito em Deus, sou cristão e católico. Jesus é a referência que medeia a minha comunhão com Deus Pai, este ser todo poderoso, parâmetro último de amor, bondade, generosidade e, sobretudo, de justiça. É importante não descuidarmos deste atributo derradeiro, talvez o único esquecido, ou pelo menos, quase nunca referido e que é o mais conseqüente para os que levam Deus a sério e lhe devotam respeito absoluto. A heresia sempre existiu e nos dias correntes ela grassa em expressiva porção da sociedade promovida por ignorantes ou embusteiros agentes “evangelizadores” que alienam o nosso povo com os propósitos mais diversos e, muitos, inconfessáveis, eivados de ideologismos rasteiros que não trazem nenhuma contribuição enobrecedora para as pessoas.
No diverso mercado da fé, por sinal muito lucrativo em todos os sentidos, as estratégias de assalto as consciências com os mais variados objetivos, excluindo o único que legitimaria a abordagem as pessoas, são empreendidas com o maior descaro, passando longe do propósito de propiciar as mesmas uma conscientização honesta, que resgate para elas o verdadeiro sentido de Deus em suas vidas e toda a implicação que daí decorre com reflexo direto em seus valores internalizados refletindo o autêntico conceito de justiça, para que possam se espiritualizar verdadeiramente, formando uma base ética em sua consciência que catalise ao Máximo a humanização do seu caráter, já que não nascemos humanos e sim hominídeos que poderemos vir a nos tornar como tais ou não no decorrer da nossa existência. Há um artigo intitulado A DIGNIDADE HUMANA no link http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.33661&seo=1 que trata com mais percuciência esta questão.
Um equívoco que marcou significativamente a nossa cultura ocidental em oposição à cultura oriental é que valorizamos em nosso ser mais o suporte material de nossa encarnação do que a sua dimensão espiritual urdida na configuração de um caráter forjado em princípios éticos que darão forma a nossa essência de humano. Em poucas palavras; valorizamos mais a embalagem do que o conteúdo. Daí porque muitos tendem a se importar tanto com a preservação da vida de elementos do tipo que saem por aí tocando fogo em seres humanos, a exemplo do que ocorreu com Galdino Jesus dos Santos (Bahia, 1952 – Brasília, 20 de abril de 1997), líder indígena brasileiro da etnia pataxó-hã-hã-hãe que foi queimado vivo enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após participar de manifestações do Dia do Índio. Na madrugada de 20 de abril de 1997, cinco jovens de classe média-alta de Brasília (um menor de idade, G.N.A.J. e quatro maiores de idade: T.O.de A., M.R.A., E.C.O. e A.N.C.V.) atearam fogo em Galdino enquanto este dormia. Galdino morreu horas depois em consequência das queimaduras. Inqueridos sobre a razão de perpetrarem um ato tão hediondo arguíram terem o confundido com um mendigo. Quando o Pai eterno nos enviou o seu filho unigênito o fez dando-lhe exatamente a incumbência de imprimir em nosso ser hominídeo, miserável, a configuração humana, rica em valores éticos que nos confere a dignidade só havida a partir de então. Nós como seres, abstraídos dessa dimensão espiritual e ética, reduzidos a apenas ao que compreende o nosso suporte físico biológico, temos tanta importância quanto qualquer outro animal, seja um cachorro, um boi, uma cobra ou um rato. A nossa carne não é nem mais nem menos importante do que a carne de qualquer um de todos os demais animais. Ela é rigorosamente susceptível de ser acometida por qualquer uma das mazelas que acometem estes outros animais. A nossa importância se destaca na medida em que agregamos ao nosso ser todo esse universo de valores que nos humaniza e nos faz especiais. Daí porque quando um homem é condenado à pena capital, necessariamente não se está condenando um ser humano. E o foco de Deus em seu plano de inscrever um sentido ao cosmo não está no ser hominídeo miserável desprovido dos atributos que definem a essência do ser humano, mas, no ser humano enquanto tal.
Muitos pensadores “negaram” a existência de Deus, tentaram convencer a outros da importância e vantagem de se não o levar em conta, mas fracassaram porque a sua realidade é o imperativo da grandeza de nossa existência quando em comunhão com Ele. Obviamente que não podemos conservar para sempre aquela concepção infantil de Deus num antropomorfismo caricato, na imagem de um senhor velho em algum lugar no cosmo, prestando atenção a todos nós aqui na terra, e às vezes até bocejando, pois estas são formas alegóricas de comunicar o conceito teológico desse Ente Supremo e Absoluto a crianças que, em vista da sua imaturidade natural e conseqüente incapacidade abstrativa, carecem deste tipo de recurso pedagógico.
Para nós adultos Deus deve ser o Supremo Bem de Justiça que nos abre uma perspectiva para que transcendamos este ser hominídeo miserável que somos rumo à glória de nos transubstanciarmos na grandeza do ser humano que viremos a ser em resgate da nossa redenção. Foi exatamente para nos ajudar neste intento que o Deus Pai nos enviou o seu filho unigênito encarnado em Jesus Cristo, que nos legou o paradigma libertador de nossa miséria moral, observados os preceitos divinos no horizonte dos valores que pairam acima do império da sinergia animal instintiva, onde viceja o egoísmo, a inveja, a insensibilidade, e toda gama de abjetos atributos. Se este propósito não se inscrevesse na providência Divina, em enviar Jesus para estabelecer os parâmetros que balizariam o que realmente interessaria a Deus; se os seres humanos que acatam as suas palavras ou as bestas ferozes que escarnecem do seu zelo pelos inocentes, então, o que Jesus teria vindo fazer aqui? Um Jesus para passar a mão na cabeça de todo mundo indistintamente não teria sido necessária sua vinda. O Pai Eterno teria o desacomodado do lugar em que se encontrava para nada uma vez que o mundo seguiria o seu caminho por si só. É preciso está atento para um Jesus, de autenticidade questionável e desempenho deontológico, no que tange a qualidade dos frutos decorrentes, assemelhado aos produtos feitos no “Paraguai” quanto aos resultados havidos, que é oferecido por muitos pregadores progressistas, no afã de seduzir o maior número possível de consciências. Este fenômeno é antigo e já era profetizado no tempo de Jesus em advertência quanto aos falsos profetas. Em Atos 20:28-32, Paulo diz o seguinte: “E dentre vocês mesmos se levantarão homens que torcerão a verdade, a fim de atrair os discípulos. Por isso, Vigiem! Lembrem-se de que durante três anos jamais cessei de advertir cada um de vocês disso, noite e dia, com lágrimas”. Todavia, este “Jesus” nos padrões dos produtos feitos no Paraguai, se constitui um bom quebra galho dos que não pretendem impor a si próprio o esforço e sacrifício necessários para trilhar a senda que o Jesus autêntico indicou a quem pretenda alcançar o reino prometido, como ele bem ilustra na passagem do evangelho que diz: “Entrai pela porta estreita; porque larga é a porta, e espaçoso o caminho que conduz à perdição, e muitos são os que entram por ela” (Mateus 7:13). Não há dúvida quanto a advertência de Jesus em mostrar que uma parte da humanidade caminha para a condenação, e poucos são os que aceitam a sua palavra e a praticam. Para você ter certeza disto, basta olhar para os acontecimentos e fatos que nos cercam. Corrupção, ganância, prostituição, estupro, assassinato, tráfico de drogas, desrespeito para com o próximo e mais uma infinidade de fatos ruins estão tomando conta do nosso cotidiano.
O Jesus dos progressistas plasma um perfil do bonacheirão para quem tudo está bem, no fim ele irá salvar todo o mundo porque sua bondade não admite que alguém seja condenado. E assim tanto Madre Tereza de Calcutá, notável por sua ação de extrema bondade em prol dos desvalidos, quanto aquela moça (S.V.R.) que, que planejou e executou o assassinato dos seus pais, abatidos a golpes de barras de ferro enquanto dormiam, com o fim de apoderar-se da herança que os mesmos deixariam, terão assegurado o reino indistintamente. Como dá para perceber, este Jesus progressista só poderia ficar muito mais popular do que o autêntico, que faz exigências, e nunca prometeu o reino incondicionalmente, enquanto é duro em suas assertivas insinuadas nas inúmeras parábolas que professava aos seus seguidores.
Este Jesus autêntico, que expunha a todos a sua volta parábolas como a da figueira imprestável, provavelmente não angariaria a simpatia de nenhum desses comitês de direitos “humanos”, ou seria desumanos, seja do âmbito internacional, nacional, estadual ou local. Porque fica claro que Jesus não contemporiza com quem se constitui instrumento do mal, ou não produza frutos que se revertam em benefício do outro. Assim diz a parábola: - Lucas 13: 6 ao 9. "6: Um certo homem tinha uma figueira plantada em sua vinha, e foi procurar nela fruto, não o achando; 7 - e disse ao vinhateiro: Eis que há três anos venho procurar fruto nesta figueira, e não o acho; Por que deveria me incomodar mais com ela? corta-a, pois está ocupando o lugar que podemos usar para outra coisa. 8 - E, respondendo o vinhateiro, disse-lhe: Senhor, deixa-a mais este ano até que eu a escave e esterque. 9 - E, se der fruto, ficará, e, se não, depois a mandarás cortar," Embora alguns exegetas procurem vincular exclusivamente a figueira a Israel num simbolismo que vem representar a iniqüidade dominante em seu povo, naquela época, sabemos que Jesus se dirigia ao gênero humano como um todo. Não é difícil imaginar o que diria Jesus em relação a certas bestas ferozes, que tratam o ser humano como uma coisa, que humilham, que torturam, estupram e depois assassinam suas vítimas para se livrarem do testemunho e que toda essa gente dos “direitos humanos” se empenha em garantir-lhes a vida exorcizando o fantasma da pena capital. O que diria o Jesus autêntico inclusive a respeito dessa gente dos “direitos humanos” que optaram em tomar partido das referidas bestas ferozes, protegendo-as de forma aguerrida, em desfavor de suas ovelhas inocentes, especialmente as crianças, vitimadas por pedófilos estupradores e assassinos, em referência as quais o mestre assevera: “Qualquer que escandalizar um destes pequeninos que crêem em mim, melhor lhes fora que se lhe pendurasse no pescoço uma pedra de azenha, e se submergisse nas profundezas do mar.” (Mt.18:6). Quem assim fala a respeito dos que escandalizam as criancinhas, o que falaria se referindo aos que torturam, estupram e assassinam as mesmas? Jesus é claro e direto na afirmação do que merecem essas aberrações hominídeas, expressões consumadas de seres teratológicos em sua conformação de caráter, por conseguinte, sem nenhuma dignidade e definitivamente irrecuperáveis. Veja no link http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=.34490 o artigo “Quanto vale uma vida humana?” Mas como há aqueles com habilidade de dar nó em pingo d’água, às vezes conseguem convencer alguém de que estas bestas são dignas de pena, pobres infelizes a carecer do nosso carinhoso afeto e complacência.
Acudiu-me agora a lembrança de um fato ocorrido em Fortaleza-Ce. Assim discorre a reportagem de 08/01/2010: “Uma menina de 5 anos de idade, que desapareceu do pátio de uma igreja, onde a mãe rezava na missa, foi encontrada morta pela polícia. Alanis Maria Laurindo de Oliveira tinha sido raptada na noite da última quinta-feira, no bairro Conjunto Ceará, e o corpo foi encontrado nesta sexta. A criança foi estuprada e assassinada. O corpo foi localizado em um matagal, próximo ao canal do Antônio Bezerra. Alguns populares viram, à noite, um homem conduzindo essa criança - relata. Alanis foi levada por um homem que estava de blusa vermelha e jeans e aparentava ter mais de 30 anos. Ela estava brincando no pátio da igreja católica, enquanto a mãe rezava. O acusado aproveitou o momento em que os fiéis se cumprimentavam na missa para pegar a mão da menina e deixar o local.” Outra testemunha que não quis se identificar depôs o seguinte: Era um homem, com as mesmas características dadas por outras pessoas, que rondava o local e já havia tentado raptar outra criança. "Uma senhora reconheceu ele, um homem de blusa vermelha e calça jeans, de bicicleta. Ela reconheceu porque uma vez ele pegou a filha dela e quando ela percebeu correu para resgatá-la dos braços dele", disse a mulher. Ainda de acordo com a testemunha, quando o homem percebeu que foi reconhecido, fugiu de bicicleta. Estes espécimes são tratados como se gentes fossem e a criancinha de cinco anos, cujos pais estão condenados a amargar pelo resto da existência a sua perda havida em circunstância tão ultrajante e desumana, é vista pelas mesmas pessoas que tratam este monstro como humano, como mais uma protagonista de uma fatalidade natural, sem maior importância, com a qual devemos nos acostumar. Aos que acreditam que atos dessa natureza são promovidos apenas por pessoas de classe social baixa, possivelmente analfabetos e marcados por uma vida de miséria decorrente da exclusão capitalista, a crônica policial desmente e desmoraliza esse discurso, de fundamentos sociológicos, muito usado por quem busca justificar esses casos de violência sexual pelas desigualdades sociais. Citemos apenas dois casos, em meio a uma infinidade de outros, que se tornaram símbolos a partir do da menina de nome Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito anos de idade, cujo martírio significou tanto que o dia 18 de maio – data em que ela desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida – se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O segundo caso é o da Ana Lídia referente ao assassinato de Ana Lídia Braga, um crime acontecido no Brasil na década de 1970, em plena ditadura militar. A família de Ana Lídia morava na SQN 405, Bloco O, da Asa Norte do Plano Piloto de Brasilia, no Distrito Federal. Ela tinha sete anos de idade quando a seqüestraram do Colégio Madre Carmen Sallés, escola onde foi deixada pelos pais às 13:30 horas do dia 11 de setembro de1973. A menina foi, posteriormente, torturada, estuprada e morta por asfixia, morte que, segundo os peritos que analisaram seu corpo, teria acontecido na madrugada do dia seguinte. Seu corpo foi encontrado por policiais, em um terreno da UnB, às 13 horas do dia 12 de setembro. Estava semi-enterrado em uma vala, próximo da qual havia marcas de pneus de moto e duas camisinhas, provas que com facilidade poderiam levar os investigadores até os culpados da atrocidade. No primeiro caso os suspeitos eram dois rapazes de famílias influentes e riquíssimas da alta sociedade do Espírito Santo (P.C.H. e D.M.J.). A respeito dos dois dizia-se que uma de suas diversões durante o dia era rondar os colégios da cidade em busca de possíveis vítimas, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. O pai de D.M.J. era rico exportador de café (tão ligado ao filho que chegou a ser preso, acusado de tumultuar o inquérito para livrar-lo). O pai de P.C.H. era comerciante riquíssimo e poderoso membro da maçonaria capixaba. Seus negócios também incluíam imóveis, hotéis, fazendas e casas comerciais.
No segundo caso acontecido em Brasília, envolvia pessoas muito importantes na época, inclusive gente do auto escalão da política nacional, como o então Ministro da Justiça do governo Emílio Garrastazu Médici, que teve o seu filho considerado suspeito de estar envolvido neste clamoroso crime de grande repercussão nacional, juntamente com [E.R.de R.], filho de um senador, [A.H.B.], parente próximo da vítima e [R.L.D.]. Pode-se inferir com razoabilidade que a tese secunda a qual os fatores sociais são determinantes deste tipo de caráter não tem consistência, pois, os monstros que perpetraram este macabro espetáculo de atrocidades eram jovens nascidos em berço de ouro, que estudavam em ótimos colégios, cercados de atenções e estimas dos familiares. Que justiça é esta quando a sociedade é obrigada a se expor ao perigo potencial de ter em seu meio estas bestas a espreitarem nossas crianças nas escolas com o intento de barbarizá-las? É a justiça embasada nos Direitos Humanos?
São Tomás de Aquino, nosso santo católico, profundo estudioso dos textos sagrados, dos dogmas e tradições cristãs, em sua Suma Teológica, afirma o seguinte: “Não vale o preceito ‘não matarás’ para os que, segundo o império da justiça, castigarem os facínoras, os perversos, tirando-lhes a vida.” E acrescenta: “A pena de morte não é um homicídio, é um direito da sociedade dado por Deus”.
Aos que argúem razões religiosas para justificarem sua posição contra a pena de morte, ficaria a pergunta: Seria esta atitude uma forma capciosa de esconder a sua covardia em não assumir corajosamente suas responsabilidades face às demandas de justiça e de preservação da vida do justo e do inocente? É o que se nos aparenta, uma vez que tal posicionamento não encontra sustentação nos textos sagrados. Como Monsenhor Emílio Silva de Castro, Doutor em Filosofia pela Academia Romana de San Tommaso D'aquino em 1929, assinala, “a pena de morte foi adotada em todos os tempos, por todos os povos, em todos os códigos legislativos, por todos os doutores, teólogos e moralistas e por todos os grandes pensadores e estadistas que houve no mundo.” A historicidade de tal constatação nos alerta para o cuidado que devemos ter em nos precipitarmos numa refutação ingênua e apressada da pena de morte de forma radical. O entendimento de que a vida é um direito irrevogável não tem consistência numa perspectiva teológica e nem na da Filosofia do Direito por razões deontológicas, a começar pelo fato de que não existe, no universo jurisdicional, direito absoluto e incondicional. Todo e qualquer direito remete a uma contrapartida na ordem dos deveres. Assim, ao passar por uma loja, eu tenho o direito de levar comigo uma TV LED DE 46 polegadas, da mesma, desde que pague por ela a vista ou a prazo. É assim que funciona a dinâmica jurídica numa base jus filosófica. Eu tenho que reconhecer no proprietário da loja o seu direito de receber o equivalente em dinheiro pela TV LED para que ele reconheça o meu direito de levar comigo a televisão. Esta é a única dinâmica jurídica, possível, capaz de gerar direitos. Todo e qualquer direito meu tem que passar, necessariamente, pela contrapartida da minha conscientização dos meus deveres manifestos que legitimarão o pretendido direito. Desta forma, não há como eu pretender que você reconheça o meu direito a minha vida se eu não reconheço em você o seu direito a sua vida. O direito é sempre uma conquista e nunca uma determinação de caráter necessário, ou seja, irrevogável, a exemplo do que ocorre com as leis da física. Não há nada que eu possa fazer para conquistar o direito de, em pulando do 24º andar de um edifício, chegar ao chão flutuando como uma pluma, mesmo que eu seja um cidadão exemplar. No universo do direito as situações se ajustam segundo o princípio do dever ser e não no da necessidade. Por conseguinte é falacioso argumentar que o direito a vida é incondicional, absoluto e que nada ou circunstância nenhuma poderá torná-lo nulo. Este entendimento destitui a vida de qualquer valor, na prática. Ademais, quando alguém, por qualquer motivo fútil ou torpe, decide tirar a vida de outro, é o seu ato que o destitui do seu direito a vida e não o Estado, que apenas atua como instrumento atualizador da condição civil do infrator pelos trâmites processuais vigentes. O seu ato, expressão de sua escolha e decisão livremente levada a termo é que definiu o seu destino e não o Estado, como muita gente interpreta.
Profº de Filosofia c/ Pós-Graduação em Filosofia da Ciência e da Linguagem. Contato: [email protected]
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PEREIRA, José da Silva. Deus, a possibilidade do humano! Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 jan 2012, 08:42. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27627/deus-a-possibilidade-do-humano. Acesso em: 22 nov 2024.
Por: Isnar Amaral
Por: LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Por: REBECCA DA SILVA PELLEGRINO PAZ
Por: Isnar Amaral
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