DA AÇÃO PENAL 

A ação é um direito

De toda população

Para acionar o Estado

É clara a legislação

Uma vez que o Estado

É base de uma nação.

Pode ela ser civil

Como também ser penal

Trabalhista, militar

E também eleitoral

Nas searas do direito

Tem várias formas afinal.

Em sendo a ação penal

Vem a se classificar

Em ação pública e priva

Vem a doutrina falar

De modos assim distintos

Vem essa iniciar.

A razão que justifica

Essa classificação

É a natureza do crime

E a sua extensão

Uma vez que a norma visa

Ao povo dar proteção.

Pois dependendo do caso

Que o assunto encerrar

A instauração da mesma

Só vem a prejudicar

E o sofrimento da vítima

Vem a mesma a  agravar.

Em sendo ela privada

Só compete ao titular

Vir instaurar a ação

Ou a ela renunciar

Uma vez que o mesmo é

Da ação o titular.

Todavia, sendo pública

O titular da ação

É o Ministério Público

Diz a lei com precisão

O qual deve persegui-la

Claro até decisão.

            A ação como notório, é direito de qualquer do povo de invocar o poder do Estado, via judiciário no sentido de aplicar o direito objetivo, seja ele, penal, civil, criminal, trabalhista e etc.

            No direito penal a ação se classifica em ação penal publica e ação penal privada.

            Quanto a ação penal pública, esta pode ser plenamente pública, ou publica condicionada.

            A ação é penal pública incondicionada quando o seu exercício não se subordina a qualquer requisito. Significa que pode se iniciado sem manifestação de vontade de qualquer pessoa, como é o caso, por exemplo, dos crimes de homicídio, aborto, infanticídio, lesão corporal, furto, estelionato, peculato e etc.

            É publica condicionada quando o ser exercício depende do preenchimento  de certos requisitos ou condições do titular da ação, e admite duas formas: a) publica condicionada à representação e b) pública condicionada a requisição do Ministério da Justiça.

            Agora, quando a titularidade da ação  penal pertence ao particular; quando o direito de inicia-la pertence à vítima ou seu representante legal, denomina-se ação penal privada e possui duas formas: a) ação penal exclusivamente privada e b) ação penal subsidiáriamente privada.

            Exclusivamente privada  ocorre quando o CP determina que a ação penal é de titularidade exclusiva do ofendido ou de seu representante legal.

            Subsidiariamente priva  quando sendo a mesma pública, o órgão publico, ou seja o MP não a propõe no prazo legal, desta feita pode o particular dar inicio a ação, seguindo-a até que a integre o representante do MP.