XXVI - DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES. 

Qualificar significa

O crime tipificar

Ou seja então nominá-lo

Como estou a comentar

Descrevendo os detalhes

De o mesmo se consumar..

Duas aqui são as formas

De sua definição

Uma a norma legal

Faz dele a descrição

A outra então doutrinária

Define a infração.

Desta feita o nomen júris

Vem a  norma a informar

Um exemplo o homicídio

Vem o fato a aclarar

Quando a norma então declara

É proibido matar.

Agora a doutrinária

Visa a diferenciação

Das várias espécies de crime

Como faço a descrição

Eis que tudo aqui decorre

Claro da interpretação.

Várias espécies de crime

Vem a lei a descrever

Juntamente com a doutrina

Como estou a dizer

E sobre essas espécies

Vou o tema desenvolver.

Pode o crime ser comum

Ou também especial

O comum esta na norma

Claro a norma penal

Ou outro está na norma

Mas esta é especial.

Pode ser comum ou próprio

O crime ou a infração

O comum qualquer pessoa

Pode comete-lo então

O outro é a qualidade

De quem comete a infração.

Há também os de mão própria

Que só pode ocorrer

Quando a própria pessoa

Vem o mesmo cometer 

E o falto testemunho

É um exemplo a esclarecer.

Também de perigo ou dano

Pode ser a infração

É de dano quando a vítima

Sofre a prática da ação

Sendo a lesão corporal

Um exemplo na questão.

Já o crime de perigo

Sofre a consumação

Face a possibilidade

De ocorrer a lesão

Como o contágio venéreo

Se existir relação.

Várias então são as espécies

Que este vem classificar

Seria até cansativo

Ficar a versalizar

Sobre as diversas espécies

Que em prosa vou falar.

            Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualificação doutrinária.

            Qualificação do fato é o nomen júris da infração, lesão corporal por exemplo, caso seja ofendida a integridade física de uma pessoa. Já a qualificação da infração, se refere mais à natureza da infração, se crime ou contravenção. Na lesão corporal temos crime, no porte de arma termos contravenção.

            A qualificação doutrinária refere-se ao nome dado ao fato delituoso pela doutrina, como crime formal, de dano, permanente, próprio..... e etc. sendo que a lei e a doutrina distinguem diversas espécies de crimes a saber;

            a) crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa do povo; b) crime próprio é o que pode ser praticado  por uma determinada categoria do provo, como o peculato por exemplo que só pode ser cometido por funcionário público; c) crimes de mão própria são os que somente podem ser cometidos pela própria pessoa como o falso testemunho; d) crime de dano que somente ocorre quando reúne nele todas as circunstâncias do fato típico como a lesão corporal; e) crimes comissivos os praticas por ação da pessoa;  f) crimes omissivos os praticados por inação da pessoa, falta de ação; g) crime instantâneo o que se completa num só momento, como o homicídio; h) crime permanente o que se prolonga no tempo como o seqüestro; i) crime continuado quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havido como continuação do primeiro como o latrocineo; j) crime principal o que existe por si próprio como o homicídio; l) crime acessório o que existe em função de outro, receptação; m) crime simples, o que apresenta tipo penal único; n) crime complexo o que integra a fusão de dois ou mais tipos penais, sendo que neste caso, o de pena mais grave absolve o de pena menos grave’’ e....... etc etc etc.