Você sabia que em 2014 uma das obras mais revolucionárias do pensamento penal fará 250 anos? Estamos falando do livro Dei delitti e dele pene de Cesare Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764, em Milão (Itália).

Esse livro de Beccaria foi escrito de forma objetiva e sem erudição, constituindo uma das críticas mais contundentes ao sistema penal do Antigo Regime (das Monarquias Absolutas), que retrata fielmente a tradição moral clássica ocidental, fundada no castigo, na pena, no ressentimento e na repressão.

O livro está todo centrado nas ideias do Iluminismo (do século XVIII), que sustentava o humanismo, o individualismo, o legalismo e o secularismo (separação entre Estado e Igreja)? Ele expõe e censura os fundamentos do poder punitivo das Monarquias Absolutas, abre caminho para a construção de princípios limitadores desse poder, enfoca o sistema penal como sistema de garantias contra as arbitrariedades do Estado, revê os requisitos da imputação penal, analisa aspectos relevantes de alguns crimes, redesenha o sistema de sanções assim como os procedimentos penais inquisitoriais.

Muitas das críticas formuladas por Beccaria em 1764 continuam mais vivas que nunca, porque o poder punitivo, em pleno século XXI, em países que seguem rigorosamente a tradição moral clássica ocidental (caso do Brasil), o poder punitivo continua sendo extraordinariamente sobrevalorado, embora constitua apenas uma muleta instrumental para a solução dos problemas sociais que se agravam a cada dia em sociedades extremamente desorganizadas, injustas e desiguais (como a nossa).

Fonte: Beccaria, 250 anos, vários autores.