A (in)constitucionalidade do art. 74, da Lei 8213/91 e a sobreposição dos princípios fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
A (in)constitucionalidade do art. 74, da Lei 8213/91 e a sobreposição dos princípios fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
Ricardo Benevenuti Santolini, o autor
Advogado. Graduado em bacharelado em Direito pelo Centro Universitário São Camilo. Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós Graduando em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Licenciatura em Filosofia pela UFES – Universidade Federal do Espírito Santo. Graduando em Letras/Português pelo IFES – Instituto Federal do Espírito Santo. Corretor e Avaliador de Imóveis.
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