Conteúdo Jurídico

Breves considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo conferido às agências reguladoras

Direito Administrativo

por: Cesar Luis Pereira de Campos

Cesar Luis Pereira de Campos, o autor

Procurador Federal. Graduado em Direito pela UERJ. Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CAMPOS, Cesar Luis Pereira de. Breves considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo conferido às agências reguladoras Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 nov 2013, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/37378/breves-consideracoes-sobre-a-constitucionalidade-do-poder-normativo-conferido-as-agencias-reguladoras. Acesso em: 19 abr 2024.

Comentários

0 Comentários

Breves considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo conferido às agências reguladoras

Breves considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo conferido às agências reguladoras

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Acumulação de cargos públicos: quando é possível?

Responsabilidade civil do Estado em caso de danos causados por obras públicas

Algumas conexões entre o direito urbanístico e a teoria da complexidade

A responsabilidade civil do Estado por omissão no desastre de Mariana-MG

Programa de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: Um panorama sobre a Lei Estadual nº 7.753/2017 e suas perplexidades