RESUMO: O presente estudo é uma forma de tornar claro o conceito para psicomotricidade e sua finalidade na área educacional pública nacional. Primeiramente devemos enfatizar que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. A princípio o estudo irá explanar a psicomotricidade enquanto termo, conceito e ciência; respaldando sua origem através da psicologia e psiquiatria até o instante em que a psicomotricidade se faz presente na educação nacional. Após limitaremos a psicomotricidade ao nosso objeto de estudo – da psicomotricidade na escola para a área da educação pública nacional. Este artigo é fundamentado em Santos (2008), Amaral (2014), Lima (2013) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
Palavras-Chave: Psicomotricidade, Pedagogia, Psicologia, Educação Pública.
ABSTRACT: This study is a way to make the concept clear to psychomotor and its purpose in the public education sector. Initially the study will explain the psychomotor as term, concept and science; Underpinning its origin through psychology and psychiatry until the moment the psychomotor is present in public schools. After we confine the psychomotor our object of study - psychomotor school for the area of public education.
Keywords: Psychomotor, Pedagogy, Psychology, Public Education.
1.0 INTRODUÇÃO
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.[1] O tema deste trabalho aponta para a Psicomotricidade Relacional como ferramenta de intervenção na educação nacional pública, podendo ser utilizada nas diferentes etapas escolares, abordando tanto os aspectos referentes ao desenvolvimento das potencialidades individuais e do grupo, quanto voltado à elevação da qualidade das relações interpessoais entre as crianças. Dentre os objetivos para este trabalho, buscava-se identificar os conteúdos da Psicomotricidade Relacional que favorecem as relações interpessoais; possibilitando vivências que fortalecessem a socialização dos indivíduos; bem como, frente aos autores pesquisados, verificar a validade da prática da Psicomotricidade Relacional e a sua aplicabilidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Traz também uma reflexão sobre a prática da Psicomotricidade Relacional nas escolas públicas. Verifica-se que as relações interpessoais se completam na Psicomotricidade Relacional, na medida em que os materiais disponibilizados possibilitam inúmeras formas de relação com o outro, nesse espaço de liberdade e de segurança, ou mesmo, quando o grupo e o psicomotricista relacional se permitem viver, sentir e experimentar conteúdos diferentes. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.[2]
A lei assegura aos educandos, uma educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
2.0 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 Fundamentos em Psicomotricidade
Constatou-se que o tema proposto é tomado como estudo por muitos pesquisadores, entretanto no cenário educacional nacional é necessário maior aprofundamento. Para tanto se tomou como embasamento as leituras de Dupré[3]. Que segundo ele, o termo psicomotricidade esteve vinculado a estudos de neuropsiquiatria infantil na França. Neste estudo, Dupré analisava a síndrome da debilidade motriz, que consiste em um desequilíbrio motor. Talvez esse seja o motivo da França ser considerada como o berço da psicomotricidade, assim como justifica a grande quantidade de pesquisas, estudos e trabalhos apresentados sobre este tema neste país até a atualidade, mesmo que em outros inúmeros países também se discuta o assunto.[4]
Nascida num contexto biomédico, a psicomotricidade surgiu ancorada no paradigma cartesiano. Inicialmente, compreendida somente a busca de informações sobre a causa e efeitos dos problemas motores. Hoje ela é estudada tanto por médicos, neurologistas, como por psicólogos, terapeutas, professores de Educação Física e pedagogos.[5]
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 20 de dezembro de 1996 (Lei nº. 9394/1996) em seu artigo 29 define que “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.[6]
“A história da psicomotricidade, sua prática, avaliação e outros fatores, conduz à existência de duas correntes: a funcional e a relacional. ”[7]
2.2 Psicomotricidade Funcional
Nasceu junto com os estudos de Dupré. Claramente baseada no eixo biomédico, ou seja, na concepção cartesiana, afirma que fatores biológicos/maturacionais norteiam o desenvolvimento humano. Desta forma, durante muitas décadas, a compreensão de que nossas capacidades e habilidades motrizes estariam ligadas a estes processos maturacionais levou a crer que o desenvolvimento de todos os seres humanos era padronizado, devido a sua faixa etária. Variáveis como gênero, fatores sociais e experiências vivenciadas não foram considerados.[8]
Acreditando que todos os seres humanos desenvolviam suas capacidades motrizes igualmente, o método de “exercício-teste” para diferentes idades logo foi incorporado à psicomotricidade funcional como meio para avaliar a situação real deste desenvolvimento infantil. Estes “exercícios-testes” seguem padrões evolutivos universais.[9]
Explicando de outra maneira, podemos dizer que a corrente de psicomotricidade funcional defende que todos nós, devemos, por exemplo, ser capazes de aos dois anos realizar determinadas tarefas, tabuladas e entendidas como um padrão universal de normalidade. As pessoas que não conseguem realizar de modo satisfatório apresentariam um déficit motor relacionado ao que lhe foi testado.[10]
Encontramos estes testes em diversos manuais de psicomotricidade. Talvez o mais conhecido seja o teste de Ozeretski (1894-1955). Nikolai Ivánovich Ozeretski, psquiatra soviético, foi o primeiro a criar testes graduados por idades. Seus estudos, que datam por volta de 1930, se difundiram por toda à URSS, e ainda hoje servem como modelo para avaliação motriz para a corrente de psicomotricidade funcional.[11] Por décadas, psicomotricistas voltaram seus esforços a realizar estes testes, apresentando perfis motores e procurando sanar algum eventual déficit através da repetição de exercícios. O treino, por meio da repetição, torna-se exatamente a estratégias pedagógicas para que a criança adquira certas habilidades motoras.
Nesta área de atuação, ressaltamos os trabalhos de Pierre Vayer, Jean Le Boulch, André Lapierre e Bernard Aucouturrier. Mesmo sendo mais contemporâneos e tendo mudado um pouco seus discursos, a prática continuou a mesma, procurando medir o desenvolvimento motriz real através de testes-exercícios e se preocupando mais com a prescrição de exercícios do que com intervenções pedagógicas.[12]
Enfim, acreditar nestes pressupostos é crer que a motricidade humana ocorre de forma linear e evolui decorrente a processos maturacionais (biológicos), comparados a padrões ditos como “normais”. Observamos nesta corrente claramente a concepção de que o ser humano é uma máquina, que já vem pré-datada a possuir determinados requisitos conforme seu tempo de uso. Esta ideia é coerente à concepção cartesiana, ao qual a psicomotricidade funcional está ancorada em seu berço.[13]
2.3 Psicomotricidade Relacional
Inicialmente, salientamos o fato da psicomotricidade relacional não surgir numa única abordagem. Bernard Aucouturrier e André Lapierre, antigos psicomotricistas funcionais, são considerados os precursores desta vertente e, ao iniciarem a propagação de suas ideias, logo romperam, devido as divergências na questão das intervenções pedagógicas.[14]
A abordagem da psicomotricidade relacional foi difundida no Brasil por Airton Negrine. As informações aqui relatadas constam em polígrafos, e são oriundas de conversas particulares, aulas, palestras, práticas psicomotoras com crianças, ocorridas durante nossa formação como psicomotricista, no Centro Educacional La Salle, em Canoas, Rio Grande do Sul, no ano de 2001.[15]
Segundo Maria Cavalcante de Lima, Terapeuta infantil em Rondonópolis no Mato Grosso:
A Psicomotricidade Relacional é uma ferramenta oportuna pois o diagnóstico e a terapia se dão através do brincar, que é essência do ser em desenvolvimento. Toda a pedagogia que não se renova fica rapidamente esclerosada e as “inovações” logo caem em uma rotina mais ou menos disfarçada, na segurança do “já feito”, na facilidade do “previsto”, o que termina por criar uma proteção contra a inovação.[16]
Podemos afirmar que a psicomotricidade numa perspectiva relacional engloba uma série de estratégias de intervenções e de ações pedagógicas que servem como meio de ajuda na evolução dos processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Para tal, utiliza-se á via corporal, através do ato de brincar, como elemento motivador para provocar a exteriorização corporal, permitindo desta forma, movimentos, ações e interações diversificadas.[17]
Esta abordagem se utiliza, portanto, do brincar como atividade meio, ou seja, este brincar se constitui como elemento pedagógico. A psicomotricidade relacional usa métodos não diretivos, embora a atividade seja baseada numa rotina, pois toda a atividade dos professores deve ser carregada de uma intenção. Sendo assim, as rotinas proporcionam três momentos bem distintos numa sessão (início, meio, fim), cabendo ao psicomotricista saber quando e porque intervir em determinadas situações. Na psicomotricidade relacional, utilizamos o termo “sessão” para designar o tempo de duração de um período compreendido como aula. Uma sessão de psicomotricidade relacional é dividida em três momentos. O primeiro momento denominamos de Ritual de Entrada, que consiste no início da sessão em dispor as crianças sentadas num grande círculo. Nesta hora, propomos os acordos, estipulamos as regras e limites. A segunda parte é a sessão propriamente dita, onde as crianças brincam livremente daquilo que desejarem. A terceira parte chamamos de Ritual de Saída, onde no final da sessão as crianças voltam a sentar em círculo e provocamos que verbalizem sobre as brincadeiras que vivenciaram durante o encontro.[18]
A psicomotricidade relacional é antes de tudo um conjunto de ações e estratégias de intervenções pedagógicas que utiliza a via corporal como meio de melhorar as relações da criança com o adulto, com os iguais (outras crianças), com objetos e consigo mesma.
A Psicomotricidade Relacional vai, então, gerar estímulos para o ajuste positivo daqueles distúrbios comportamentais, sociais e cognitivos: incentivando o aprendizado, despertando o desejo de aprender, melhorando a produtividade da criança, superando medos, prevenindo dificuldades de expressão motora, verbal ou gráfica, estimulando à criatividade, a atenção, a concentração, a memória, elevando a autoestima, aceitação de limites, aceitação de frustrações, resultando em mais desejo de aprender, pela constante exploração de suas potencialidades. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.[19] São valorizados os aspectos positivos de sua personalidade, necessários à superação de suas dificuldades, construindo, assim, o caminho rumo à sua autonomia. O método pode ser levado a escolas, creches e clínicas e organizações.[20]
3.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Aprendizagem e Desenvolvimento
Sabemos então que a psicomotricidade relacional consiste em criar um ambiente onde a criança possa interagir ludicamente com seus iguais e objetos. Vygotsky afirma explicitamente que o jogo é um fator fundamental para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças. Sendo assim, devemos esclarecer a visão do autor sobre o desenvolvimento infantil, como também suas relações.[21] Inicialmente, Vygotsky nos trás como referência três teorias sobre aprendizagem e desenvolvimento infantil, opinando sobre elas. A primeira baseia-se no pressuposto que os processos de desenvolvimento da criança são independentes do aprendizado, ou seja, o aprendizado é um processo puramente externo que não está envolvido no desenvolvimento.[22]
A segunda teoria defende que aprendizado é desenvolvimento. O desenvolvimento é visto como domínio dos reflexos condicionados, isto é, o processo de aprendizado esta completamente e inseparavelmente misturado com o processo de desenvolvimento.[23]
A terceira teoria tenta superar os extremos das outras dos simplesmente combinando-as. Um dos defensores dessa tese é Koffka, sendo que este acredita que o desenvolvimento se baseia em dois processos inerentemente diferentes, embora relacionados, em cada um influencia o outro. De um lado está a maturação, que depende diretamente do desenvolvimento do sistema nervoso, e do outro lado estão aprendizado, que é, por si só, também um processo de desenvolvimento.[24]
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 20 de dezembro de 1996 (Lei nº. 9394/1996) em seu artigo 13º, III, IV, determina que os docentes deverão incumbir-se de zelar pela aprendizagem dos alunos, verificando o rendimento escolar do indivíduo, observando a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Devemos compreender dois níveis de desenvolvimento: o primeiro seria o nível de desenvolvimento real, ou seja, o nível de desenvolvimento das funções mentais da criança, que se estabeleceram como resultado de certos ciclos de desenvolvimento já completados. Os testes, de uso tão comum, quando se deseja obter a idade mental da criança, trataria na verdade deste nível de desenvolvimento real. Geralmente, nestes testes, admite-se somente aquilo que a criança é capaz de fazer sozinha, sem ajuda de ninguém. O segundo seria o nível de desenvolvimento potencial, isto é, seriam as soluções que as crianças conseguem com a orientação de um adulto ou com ajuda de crianças mais capazes.[25]
Da relação entre os dois níveis de desenvolvimento surge a zona de desenvolvimento proximal, que seria a distância entre o nível de desenvolvimento real, que se costuma determinar através da solução independente de problemas, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através da solução de problemas sob a orientação de um adulto ou em colaboração com companheiros mais capazes.[26]
A zona de desenvolvimento proximal definiria aquelas funções que ainda não amadureceram, mas que estão em processo de maturação, podendo afirmar que essas funções estão em estado embrionário. Podemos dizer então que a zona de desenvolvimento proximal hoje será o nível de desenvolvimento real num futuro próximo, significa aquilo que a criança ainda não faz sozinha hoje, mas que será capaz de assim o fazer brevemente. Uma das maiores colaborações de Vygotsky aos educadores exatamente trazer à luz o conhecimento da zona de desenvolvimento proximal, a ponto do próprio afirmar que o estado mental de uma criança só pode ser determinado se forem revelados os seus dois níveis: o nível de desenvolvimento real a zona de desenvolvimento proximal.[27]
4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entendemos então a importância da Psicomotricidade para a educação infantil nacional como uma prática não apenas preparatória da aprendizagem, mas como uma forma de fortalecimento da criança enquanto pessoa.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.[28]
A psicomotricidade atua como ferramenta para todas as áreas de estudo voltadas para a organização afetiva, motora, social e intelectual do individuo sabendo-se que o homem é um ser ativo capaz de se conhecer cada vez mais e de se adaptar às diferentes situações e ambientes. A psicomotricidade é indispensável ao processo educativo, no intuito de desenvolver nos alunos um desenvolvimento psicomotor satisfatório e, ao mesmo tempo, contribuir para uma evolução psicossocial e o sucesso escolar da mesma. Vale ressaltar que o Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.
Contribui de maneira expressiva para a formação e estruturação do esquema corporal e busca incentivar a prática do movimento em todas as etapas da vida de uma criança. Por meio dessas atividades as crianças, além de se divertir, criam, interpretam e se relacionam com o mundo em que vivem.
Então é importante o educador conhecer as funções psicomotoras e sua contribuição para o crescimento infantil, pois sem esse conhecimento, o professor, poderá pular etapas do desenvolvimento motor o que causará problemas futuramente as crianças. Respeitando a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília, Brasília, DF: Senado Federal, 1997.
SANTOS, Gustavo Gonçalves. Psicomotricidade Relacional: Um outro olhar sobre a Motricidade Humana. São Paulo: Ed All Print, 2008.
REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS
AMARAL, Sonia. A Psicomotricidade Relacional.
<http://www.psicomotricidaderelacional.com>. Acesso em 03-08-2015.
FLORES, Franco. VIEIRA, Rodrigo. Educação Física nas escolas. Disponível em <www.clicrbs.com.br>. Acesso em 03-08-2015.
LIMA, Maria Cavalcante de. A psicomotricidade relacional na escola. Disponível em: <http://www.atribunamt.com.br/2013/01/a-psicomotricidade-relacional-na-escola-i/>. Acesso em 03-08-2015.
[1] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
[2] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília, Brasília, DF: Senado Federal, 1997.
[3] Psicólogo; Psiquiatra e Professor Francês.
[4] SANTOS, Gustavo Gonçalves. Psicomotricidade Relacional: Um outro olhar sobre a Motricidade Humana. São Paulo: Ed All Print, 2008. p. 26.
[5] Id., p. 26
[6] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília, Brasília, DF: Senado Federal, 1997.
[7] SANTOS, op.cit., p. 26.
[8] Id., p. 26.
[9] Ibid., p. 27.
[10] Id., p. 27.
[11] Id., p. 27.
[12] Id., p. 27.
[13] Id., p. 27.
[14] Ibid., p. 28.
[15] Id., p. 28.
[16] LIMA, Maria Cavalcante de. A psicomotricidade relacional na escola. Disponível em: <http://www.atribunamt.com.br/2013/01/a-psicomotricidade-relacional-na-escola-i/>. Acesso em 03-08-2015.
[17] SANTOS., op.cit. p. 28
[18] Ibid., p. 29.
[19] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília, Brasília, DF: Senado Federal, 1997.
[20] AMARAL, Sonia. A Psicomotricidade Relacional. Disponível em: <http://www.psicomotricidaderelacional.com>. Acesso em 03-08-2015.
[21] Ibid., p. 48.
[22] Ibid., p. 49.
[23] Id., p. 49.
[24] Ibid., p. 50.
[25] Id., p. 50.
[26] Id., p.50.
[27] Ibid., p. 51.
[28] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília, Brasília, DF: Senado Federal, 1997.
Bacharelando em Direito pela Faculdade Maringá; Servidora Pública do Município de Sarandi/PR.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: GARCIA, Jéssica de Souza. Psicomotricidade relacional e sua aplicabilidade na lei de diretrizes e bases da educação nacional nº. 9394/1996 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 06 ago 2015, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/44937/psicomotricidade-relacional-e-sua-aplicabilidade-na-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-no-9394-1996. Acesso em: 24 ago 2024.
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