INTRODUÇÃO
Serão estudadas no presente artigo algumas posições a respeito da desmilitarização das polícias militares, tendo como cenário de fundo principal a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foram realizadas pesquisas junto às redes sociais e também pesquisa de campo, pondo de frente à opinião acadêmica e as Propostas de Emenda Constitucional sobre o tema.
Inicialmente será abordada, de forma sucinta, a história da Brigada Militar, sua evolução como exército estadual, passando a força reserva do Exército, à garantia da manutenção da ordem pública em um regime anti-comunista até se tornar polícia que tem a missão de proteger os cidadãos.
Após, as opiniões de pessoas entrevistadas dos mais diversos segmentos da sociedade e as PECs e, por fim, a posição dos policiais militares da Brigada Militar. Para tanto, buscou-se investir na pesquisa uma liberdade total na produção da pessoa entrevistada, de forma que esta não se sentisse condicionada a escolher uma opção predeterminada. Por fim, chega-se à conclusão a respeito da desmilitarização, não de uma abordagem jurídica ou técnica da viabilidade e eficiência,mas sim sociológica, onde foi buscado ver realmente o que a sociedade e os policiais querem, ou seja, consumidor e prestador de serviço.
1 A BRIGADA MILITAR GAÚCHA COMO CRIAÇÃO DE UM EXÉRCITO ESTADUAL E SUA POSTERIOR POLICIALIZAÇÃO
A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul foi criada como exército estadual em 1892[1], sendo uma instituição que em sua origem era verdadeiramente especializada na arte da guerra. Ela serviu de guarda pretoriana dos presidentes estaduais gaúchos, na manutenção do regime castilho-borgista e, ainda, de força militar dos republicanos como um disciplinado e temível exército estadual, participando intensamente de todas as guerras insurrecionais do Brasil até 1932.
Os oficiais desta Força Policial[2] tornaram-se uma elite militar com base em três elementos: a Missão Instrutora do Exército que a passou a treinar desde 1909, o Curso de Preparação Militar[3] e a grande experiência bélica adquirida nas guerras insurrecionais. Sendo uma verdadeira máquina militar altamente profissional, seus Cursos de Formação Militar na Academia de Polícia Militar[4] rivalizava com a Escola Militar do Realengo[5].
A União passa gradualmente, a partir de 1934, a retirar o caráter bélico das milícias estaduais, de forma que as passa a transformar em polícias militares. Porém, tal fato tarda em ocorrer no Rio Grande do Sul, por conta da importância de seu Exército Estadual nas guerras insurrenciais. A sua realidade de exército estadual entrou em crise de identidade por volta de 1950, obrigando a instituição a avançar no processo de policialização para sobreviver.
Oficiais e praças profissionalizados como militares, que eram treinados para a guerra, naturalmente tiveram dificuldades em se adaptar ao novo serviço policial, desencadeado a partir do choque cultural da antiga e da nova atividade. A Brigada Militar avançou em três dimensões de polícia. A de ordem, durante a intervenção militar[6]; a de segurança, antes e depois; e também comunitária dentro de uma perspectiva democrática.
Nesse período democrático que ocorreu até 1964, a Brigada Militar foi se adaptando à policialização, de forma que passou a uma “Brigada Polícia” (mas ainda exército). Porém, nesse ano houve uma intervenção militar, interrompendo de forma abrupta com o regime político do Brasil, passando este para um sistema castrense. Houve a retomada de uma centralização de todos os poderes na União, de forma que atingiu a Brigada Militar[7]. Tal controle deu forma às polícias, Civil e Militar, de forma que foram utilizadas no regime militar como força repressiva aos subversivos e seus opositores. Percebe-se que, de certa forma, a Brigada Militar também foi vítima da intervenção de 64.
Assim, percebe-se que o regime autoritário policializou as milícias estaduais, não obstante mantendo-as como tropas auxiliares do Exército, além da extensão deste nas ruas das cidades, para integralizá-las como força repressiva aos crimes de segurança nacional e contra a ordem política e social da época. Na maior parte de sua história a Brigada Militar foi exército estadual, treinada e equipada para a guerra. Com o passar do tempo, foi avançando também na manutenção da ordem pública, principalmente devido à diversas gestões nesse sentido, preenchendo lacunas da velha (e extinta) Guarda Civil Metropolitana. Veio também, com o avançar dos anos, a avocar para si diversas competências, como a fiscalização de trânsito, entre outras. Após a Constituição de 1988, a Brigada Militar vem, aos poucos, se tornando menos militar e mais policial.
2 SOCIEDADE E CLASSE POLÍTICA DEMANDAM A DESMILITARIZAÇÃO
Não há dúvidas de que o tema a respeito da desmilitarização das polícias estaduais ostensivas, ou seja, as Polícias Militares, nunca foi tão atual. Diversos setores da sociedade civil, do meio acadêmico, formadores de opinião e a classe política debatem o assunto freqüentemente – alguns de forma verdadeiramente apaixonada. Porém, durante as pesquisas se percebeu claramente que o cidadão comum[8] não tinha até então uma opinião formada, de forma que até mesmo pessoas com nível superior ficaram surpresas com a pesquisa e perguntaram o motivo dela. Ao responderem a questão depois de uma rápida reflexão, cerca de 70% delas afirmou que é totalmente a favor de manter o sistema atual, de duas polícias separadas, uma civil e outra militar, de forma a seguir com o policialmente ostensivo nessa condição.
Segundo a opinião das pessoas que são à favor da desmilitarização, tal fato seria de vital importância para a real democratização do país. O militarismo desde a Antiguidade formava soldados na arte da guerra, de forma que os militares sempre tiveram a ótica de matar o inimigo. Sob essa perspectiva, o policial militar não seria o ideal, pois estaria preparado para combater o cidadão – e não defendê-lo.
Questões como violência policial, abuso de autoridade, desmandos, corrupção, entre outras, estariam ligados intrinsecamente à condição de ser militar. Tal fato se daria por conta de um “apartamento” (no sentido de se apartar), da polícia militar em relação aos civis. Um verdadeiro “clubismo”, onde toda a instituição defenderia os seus, mesmo procedendo erroneamente. Somando-se a isso as Justiças Militares Estaduais e teríamos uma receita para uma verdadeira impunidade.
Ainda, foi mencionado por alguns entrevistados as Jornadas de Junho[9] como um exemplo nato de que o modelo policial militar estaria falido, pois teria havido um sem-número de incidentes abusivos por parte das polícias militares no Rio Grande do Sul, em especial em Porto Alegre.
A favor da permanência do modelo atual – que é a de que a polícia ostensiva deve continuar dentro do regime castrense, os principais argumentos partem no sentido de que o Brasil não estaria preparado para a desmilitarização das polícias, pois os delinqüentes e demais potenciais transgressores perderiam o respeito. Fora isso, a hierarquia militar, em tese, manteria tudo mais organizado e o policial militar fardado impõe muito mais respeito e que a polícia não fardada “mexe mais com papéis”. E, ainda, que impor respeito não é ser inimigo da sociedade. Outrossim, a sociedade brasileira estaria na mão de (políticos) idiotas e da bandidagem, de forma que seria melhor “fechar o Brasil se acabassem com a polícia militar.
Outro argumento é de que se até mesmo os Estados Unidos estão repensando em militarizar polícias de algumas localidades[10], ir ao sentido contrário no Brasil seria um contrassenso. Outrossim, houve argumentos de que a polícia deveria ser ainda mais militarizada e a instituição, fortalecida.
Em relação às reclamações referentes ao abuso de autoridade, a opinião de alguns é a de que poderia ficar ainda pior, uma vez que os maus policiais não estariam identificados e à paisana. Ainda, que o argumento de que a polícia militar é herança da ditadura é um argumento “imbecil”. Fora isso, as polícias militares são força de apoio das forças armadas.
O Deputado Chico Lopes do Partido Comunista do Brasil na Proposta de Emenda Constitucional 321/2013[11] não prevê a extinção da PM, mas cria uma polícia estadual estruturada a partir de uma formação civil, além de uma polícia municipal. A partir desta ideia, as Polícias Militares não seriam instantaneamente eliminadas, e sim substituídas gradualmente pelas Polícias Estaduais, totalmente civis, em que disporiam do ciclo completo de polícia[12].
A Proposta de Emenda Constitucional do Senador Blairo Maggi, do Partido da República, foi levada ao Senado em 2011. Atualmente se encontra com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outros pontos, Maggi propõe que os Estados possam criar uma polícia unificada. Oficiais da Polícia Militar e Delegados de Polícia de Carreira poderiam ser transformados em delegados de uma polícia estadual única e de hierarquia não militar.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2009 a Proposta de Emenda Constitucional 432/2009[13] do Deputado Celso Russomano do Partido Progressista, do Deputado Marcelo Itagiba do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Deputado Capitão Assumção, do Partido Socialista Brasileiro, e do Deputado João Campos, do Partido Social Democrático Brasileiro. Atualmente aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto não só propõe a unificação das polícias como também a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, que hoje tem funções de Defesa Civil.
Pelo número de intervenções legislativas, percebe-se claramente que a desmilitarização das polícias é mais do que uma possibilidade: é algo que está na iminência de acontecer, bastando para isso de apoio da base do Governo.
3 A OPINIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS – OS BRIGADIANOS[14]
Inicialmente, não há que se olvidar de que o tema da provável desmilitarização já não é mais tabu entre os brigadianos. Tema recorrente nas conversas na tropa, é certamente um dos assuntos mais abordados. Sem falar que nas redes sociais, seja na forma de anonimato ou totalmente identificado, a discussão a respeito desta polêmica já não gera desconforto. Pelo contrário: a cada dia o assunto é abordado de forma crescente, ainda que muitos não tenham a ideia mais clara a respeito das mudanças.
Na rede social Facebook, há o grupo da Brigada Militar[15] (não oficial), onde há mais de 12.000 membros, a maioria absoluta deles brigadianos da ativa, da reserva e reformados, oficiais e praças. A opinião é bastante dividida, e há argumentos em todas as direções. A enquete sobre a “Desmilitarização: a favor ou contra?”, terminou com 59 votos contra a desmilitarização (ou seja, permanecer no modelo atual), contra 48 votos a favor pela desmilitarização (apóiam a desmilitarização). Quatro pessoas votaram na opção em que não haviam decidido ainda, pelo que não tinham opinião formada. Uma votação bastante apertada, portanto.
Os argumentos a favor da desmilitarização, na opinião de um dos integrantes da corporação, baseiam-se no fato de que o policiamento funcionaria melhor, a exemplo dos Estados Unidos da América. Outro diz que “(...) tá cheio de brigadiano querendo a desmilitarização mas não querem perder as vantagens de serem militares (...)”. Outro levanta a hipótese de que somente a desmilitarização seria uma boa opção por conta das possíveis futuras vantagens salariais, pois “(...) sabidamente a única forma de pressão por aumento salarial que funciona é a greve (...)”.
Uma liderança do movimento PRÓ BM[16] afirma que é favorável quanto à desmilitarização, desde que fossem mantidas a estrutura hierárquica, a estética militar, os procedimentos operacionais e tático-militares. Outrossim, o foco da questão estaria em extinguir a legislação militar diferenciada, ou seja, que sejam “devolvidos” uma série de direitos políticos, trabalhistas e direitos à greve e à sindicalização, ao molde de outros trabalhadores. Além disso, vai mais fundo: que as justiças militares passassem a atender demandas comuns. E finaliza de forma fulminante: a única parte que precisaria morrer do militarismo seria a jurídica, pois o policial militar deveria ser visto como gente, e não como coisa.
A Associação das Esposas e Policiais Femininas do Nível Médio da Brigada Militar opina também de forma favorável pois, segundo a entidade, os únicos a ganharem sempre com o militarismo são os oficiais da instituição, pois estes “sempre dizem para o Governo que é eles que seguram a tropa e é porque os PMS não podem fazer greve (...)”.
Outros membros do grupo afirmaram que é necessário desvincular a Brigada Militar do militarismo herdado do Exército, e que a função, embora ainda seja auxiliar das Forças Armadas, é diferente. Não se trata mais de “combater o inimigo”, e sim garantir a segurança da população e preservação da ordem. Somente desmilitarizando seria possível uma maior qualificação dos recursos humanos. Houve ainda a afirmação de que uma polícia militar seria incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Curiosamente, embora a maioria dos brigadianos seja contra a desmilitarização, é perceptível que a quantidade de argumentos é menor. Entre eles, está a questão de que sem hierarquia e disciplina as coisas tenderiam para o caos, uma vez que nada mais garantiria a pronta obediência dos agentes policiais. Além disso, pesa a questão cultural, pois nosso modelo é herança dos portugueses e franceses sendo, ainda, fruto de transformações socioculturais como as guerras secessionistas, a Ditadura Militar, entre outras.
Um dos membros da comunidade, brigadiano, afirma que é contra a desmilitarização e que até hoje a polícia militar funcionou bem e “ninguém reclamou”. Desmilitarizando, perderia a essência do policiamento fardado e do “encanto” de ser policial militar. Fora isso, um aspecto pouco abordado: a de que as polícias militares são uma força reserva do Exército, de forma que em uma eventual agressão estrangeira, teríamos meio milhão de homens prontos a defender o país internamente.
Por fim, uma das preocupações recorrentes entre a maioria dos servidores militares é a respeito da perda das vantagens da condição de militar estadual. Entre elas, a principal se dá referente a fatores previdenciários, como a aposentadoria integral e de uma posição acima da carreira[17]. Destarte, as agruras de ser militar estariam superadas desde que mantivessem tal vantagem.
CONCLUSÃO
Percebe-se claramente que a Brigada Militar como instituição menos fez, em seus quase 200 anos de história, foi o serviço de policiamento. Desde o princípio atuando como exército estadual, foi se moldando às transformações que o Brasil recebeu ao longo dos anos. Assim, passando por uma fase de força reserva do Exército à garantia da ordem pública após a década de 50, sendo que somente durante a Ditadura Militar foi assumindo o policiamento e tomando a forma atual.
A pesquisa realizada a respeito da desmilitarização das Polícias Estaduais ostensivas, ou seja, as PMs de todo o Brasil chegou a resultados bastante interessantes. O primeiro deles é de que, ao contrário do que se propaga, não se trata de uma reivindicação geral da população. Na verdade, trata-se de uma requisição do meio acadêmico e de parte da classe política, pois, conforme a pesquisa de campo e pesquisa na rede social Facebook demonstrou, a imensa maioria da população ignora completamente o fato da polícia ser militar ou não[18].
A pesquisa abordou pessoas dos mais diversos grupos sendo que, surpreendentemente, chegou-se à conclusão que a grande maioria não só é contra a desmilitarização como também ignora totalmente a discussão. Viu-se que o debate mal saiu das paredes das universidades, tendo resposta tão somente no Congresso Nacional. Aliás, mal há manchetes sobre o tema nos jornais.
As opiniões favoráveis à desmilitarização se referem principalmente à “real democratização do país”, além de diminuírem problemas como a violência policial, abuso de autoridade, corrupção. Fora isso, a extinção da Justiça Militar Estadual poria fim à suposta parcialidade nos julgamentos de policiais que, com uma Justiça comum e isenta, traria decisões mais condizentes com o esperado. À respeito das Jornadas de Junho foi informado por um dos entrevistados condutas da Brigada Militar não condizentes com o que aconteceu no Estado, e sim de outros locais do Brasil, ou seja, a suposta violência policial de outras localidades foi confundida com a do Rio Grande do Sul[19], pelo que demonstrou o desconhecimento com a realidade gaúcha, tida como modelo em todo o território nacional.
Em favor da continuidade, vê-se que os principais argumentos partem de que o Brasil não estaria preparado para desmilitarizar as polícias militares pois os criminosos perderiam o respeito. Viu-se ainda o desconhecimento do sistema policial pela maioria dos entrevistados, que condicionam a imagem do policial à paisana a “mexer com papéis” e a dos fardados com o combate ao crime. Assim, pensam que desmilitarizando não haveria mais policiamento ostensivo. Alguns entrevistados falaram até em “fechar o Brasil” caso houvesse o fim da polícia militar, demonstrando assim um enorme desejo de continuísmo do sistema atual. Viu-se que os Estados Unidos estão, aos poucos, militarizando suas polícias, ou seja, adotando padrões e condutas propriamente militares com o aumento do poder de fogo da criminalidade. Outrossim, desmilitarizar a polícia seria inclusive ir na contra-mão do mundo desenvolvido. O abuso de autoridade também foi argumento dos que foram a favor da não desmilitarização, pelo que seria ainda pior caso houvesse mudança do sistema.
Houve identificação de algumas Propostas de Emenda Constitucional a favor da desmilitarização, onde o padrão era a unificação em uma única polícia estadual, demonstrando assim uma grande atividade por parte da classe política.
A opinião dos brigadianos foi bastante dividida, embora a desmilitarização tenha perdido por poucos votos. Em sua maioria praças da instituição, têm diversos argumentos. Entre idéias de melhora do serviço de policiamento e as rixas com Oficiais da instituição, a ideia central da desmilitarização é uma maior autonomia e futuras vantagens salariais conquistadas através de pressões em greves, que agora seriam plenamente possíveis sem as graves conseqüências que poderiam causar dentro de um sistema militar. Porém, percebe-se claramente que querem manter um status visual e no modus operandi de característica militar, embora juridicamente civis.
Os argumentos contra a desmilitarização por parte dos brigadianos seguem a linha da necessidade da hierarquia e disciplina para a eficiência do serviço e também a importância de ser ter uma força auxiliar e reserva do Exército. Porém, o maior argumento foi o medo de ser perder vantagens de natureza pecuniária e os proventos da reserva, ou seja, a principal preocupação é em conta da aposentadoria especial.
Por fim, a conclusão que se chegou é de que muitos entrevistados fizeram argumentos rasos e não condizentes com a realidade, seja da instituição, seja da posição das Propostas de Emenda Constitucional, demonstrando que os debates, ao menos fora do meio acadêmico e do Congresso Nacional, têm muito que crescer ainda. Afinal, a desmilitarização das polícias não é um desejo da sociedade, e sim teses de uma minoria formadora de opinião que, aliás, já escreveu bastante sobre o tema mas não convenceu as pessoas ainda.
REFERÊNCIAS
CABEDA, Coralio Bragança Pardo. MEIRA, Antonio Gonçalves. A Missão de Instrução do Exército na Brigada Militar do Rio Grande do Sul (1909-1932). In Revista Defesa Nacional: out/dez, 1991 apud KARNIKOWSKI, Romeu Machado. De Exército Estadual à Polícia-Militar: O Papel dos Oficiais na Policialização da Brigada Militar (1892-1988).
CROCHÍK, José Leon. Preconceito, Indivíduo e Cultura. 3. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2006.
AUTOR DESCONHECIDO. Militarização da polícia nos EUA muda a relação com a comunidade. Notícias Terra. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/militarizacao-da-policia-nos-eua-muda-relacao-com-a-comunidade,d2f9b03e260a0410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
Apensada no final de 2013 à PEC 432/2009. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=459294&ord=1
Grupo Não Oficial da Brigada Militar no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/groups/brigadamilitar/
Grupo de Policiais Militares, Oficiais e Praças. Empenhados nas melhorias das condições de trabalho pessoais e institucionais da Brigada Militar: http://www.pro-bm.com.br/
[1] Alguns historiadores afirmam que a data real da criação é na verdade 1937, tendo a Brigada Militar participado inclusive da Revolução Farroupilha.
[2] O Coronel PM Hélio Moro Mariante (que dá nome à Academia de Polícia Militar), considerado um dos mais importantes historiadores da milícia gaúcha, no seu livro Crônica da Brigada Militar Gaúcha chama essa unidade de Corpo Policial, mas no texto da própria lei n.º 7, de 18 de novembro de 1837, que a criou, batizou em seu artigo 1º como Força Policial e não como Corpo Policial.
[3] CABEDA, Coralio Bragança Pardo. MEIRA, Antonio Gonçalves. A Missão de Instrução do Exército na Brigada Militar do Rio Grande do Sul (1909-1932). In Revista Defesa Nacional: out/dez, 1991 apud KARNIKOWSKI, Romeu Machado. De Exército Estadual à Polícia-Militar: O Papel dos Oficiais na Policialização da Brigada Militar (1892-1988).
[4] A Academia de Polícia Militar em muitos aspectos era considerada a melhor do Brasil à época.
[5] A Escola Militar do Realengo era o berçário dos Oficiais do Exército.
[6] Ditadura militar, regime de exceção no Brasil que vigorou de 1964 a 1985.
[7] É interessante perceber que diversos integrantes da Brigada Militar foram duramente atingidos pelo golpe de 1964. Nada menos do que 38 militares presos (sendo 20 oficiais), 17 expulsos da corporação e, ainda, 75 militares reformados. Todos estes por não se “adequarem” ao novo regime.
[8] Foram entrevistados em Porto Alegre pessoas das mais diversas origens, etnias, condição socioeconômica e profissões, como estudantes, policiais, comerciantes, empresários, trabalhadores operacionais, garis, donos de restaurantes, professores, etc.
[9] Protestos ocorridos no Brasil em 2013, também conhecidos como “Manifestações dos 20 Centavos” ou “Manifestações de Junho”. Foram várias manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para contestar os aumentos das tarifas de transporte público.
[10] As polícias locais tem adotado diversas práticas militares, seja em armamentos, seja no modus operandi, desde a década de 90 do século passado devido à guerra ao narcotráfico e ao combate ao terrorismo. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/militarizacao-da-policia-nos-eua-muda-relacao-com-a-comunidade,d2f9b03e260a0410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
[11] Apensada no final de 2013 à PEC 432/2009. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=459294&ord=1
[12] Polícia de ciclo completo ou ciclo completo de polícia consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.
[13] Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=459294&ord=1
[14] Brigadiano é o policial militar do Rio Grande do Sul, único Estado do Brasil em que sua Polícia Militar é chamada de BRIGADA MILITAR.
[16] “Grupo de Policiais Militares, Oficiais e Praças. Empenhados nas melhorias das condições de trabalho pessoais e institucionais da Brigada Militar: http://www.pro-bm.com.br/
[17] Para as praças.
[18] Na pesquisa um professor, durante a entrevista, lançou a pergunta se a Brigada (Militsr), era militar?
[19] A atuação da Brigada Militar nas Jornadas de Junho foi tida como exemplar, não havendo incidentes significativos de violência policial.
Comerciária. Estudante do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SANTOS, Vivian Valença dos. Brigada Militar: a Aceleração do Processo de Desmilitarização Requerida pela Sociedade e Movida pela Classe Política Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 nov 2015, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/45587/brigada-militar-a-aceleracao-do-processo-de-desmilitarizacao-requerida-pela-sociedade-e-movida-pela-classe-politica. Acesso em: 24 ago 2024.
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