Resumo: A Administração Pública realiza a gestão de diversas áreas da sociedade e presta serviços que visam as necessidades coletivas. O processo contínuo de mudanças no ambiente competitivo e a era do conhecimento exigem o aperfeiçoamento nos métodos de gestão. Este estudo de caráter exploratório, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, visa apontar algumas das limitações e viabilidades nos modelos apresentados de Gestão Pública. Assim, objetiva alternativas estratégicas adaptadas a Administração Pública que propicie excelências em seus resultados no contexto dos interesses dos cidadãos.

Palavras-chave: administração pública; agente público; modelos de gestão.

Abstract: The Public Administration carries out the management of various areas of society and provides services that address the collective needs. The ongoing process of changes in the competitive environment and the era of knowledge require improvement in management methods. This exploratory study, conducted through literature review, aims to point out what are the limitations and viabilities in Public Management model. Thus, objective strategic alternatives adapted to public administration that fosters excellence in its results in the context of the interests of citizens.

Keywords: public administration; public agents; management models.

Sumário: Introdução. 1.Uma Abordagem dos Métodos Aplicáveis de gestão na Administração Pública. Considerações Finais. Referências.

Introdução

Este artigo inicia abordando sobre a importância das leis e decretos que foram instituídos e adaptados às diretrizes da Administração Pública Brasileira visando melhorias no setor público, bem como identificar alguns desafios associados à gestão e métodos utilizados para melhor atender as necessidades da sociedade.

Na era da informação onde o conhecimento e a dinâmica de relacionamentos nas organizações são valorizados, busca-se identificar: O Porquê a Administração Pública continua tendo dificuldades em gerenciar?

A nova era do conhecimento com grande volume de informações exige novas posturas gerenciais, e em razão disto, é necessário aprofundamento no assunto para entendermos sobre os modelos de gestão existentes.

Através de um estudo de caráter exploratório realizado por intermédio de pesquisa bibliográfica, utilizamos de artigos, livros, estudos de casos e vídeos que abordam sobre a gestão no setor público.

Para se equiparar as inovações do ambiente corporativo e encontrar a excelência, a Administração Pública vem readaptando e aprimorando seus modelos estratégicos de gestão e este artigo abordará diversas aplicações práticas ocorridas no setor público que vem trazendo benefícios e mudanças positivas.

1. Uma Abordagem dos Métodos Aplicáveis de gestão na Administração Pública

A Administração Pública é um conjunto de órgãos públicos que realizam serviços a fim de satisfazer as necessidades da sociedade e, para garantir os direitos fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há descrito legislações e normas específicas que devem ser observadas e respeitadas. Considerando que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes públicos, que são investidos nos cargos para exercerem as suas respectivas funções visando à satisfação coletiva (Di Pietro, 2004, p. 425).

Assim, quando está agindo em nome do Poder Público, exerce suas atribuições que englobam gerenciar, controlar, executar tarefas e processos dentro da Administração Pública. Logo, para o controle de suas atividades administrativas, bem como devido às exigências para que o atendimento da população alcance melhores resultados, tanto na Administração Pública Direta e Indireta foram criados os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência conforme preceitua  no Art. 37º da Constituição de 1988.

A trajetória de reformas no Estado mostram os esforços para adaptar os complexos processos organizacionais às novas eras: Nos anos 80, temos a globalização com novas tecnologias; no final do século XX, a Reforma Gerencial do Estado Brasileiro buscava tornar os processos mais eficientes e transformar-se em um Estado Social; no ano 2000, o Programa Avança Brasil e a Gestão Pública Empreendedora são mudanças para nova cultura gerencial que valorizam o ser humano como ativo principal da organização. Essas transformações e conjuntos de ideias ficaram mais tarde conhecidos como A Nova Administração Pública (NAP) e promoveram transformações que exigiram novos modelos de gestão estratégica.

Nesta linha, temos criações de decretos e emendas que descentralizam e aumentam a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos, um exemplo é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização- GesPública (Decreto 5.378, de 23/02/2005) que tem como propósito a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados e o aumento da competitividade do País. O tema Gestão Pública ganha relevância com o advento desta política pública que permite avaliar o grau de maturidade das organizações públicas e, auxiliar na formulação e implementação de medidas para a gestão.

Muitas organizações possuem pouco conhecimento, domínio e experiência de todas as variáveis  que as cercam, como o meio ambiente é extremamente complexo e abrangente com seus recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos, sociais e mercadológicos), muitas vezes há dificuldades para entender, conhecer e exaurir sua complexidade (Rezende, 2015, p. 77). Para tanto, é importante a Administração Pública ter como primordial uma gestão direcionada a um processo sistemático e planejado que envolve e compromete as pessoas, isso assegura o crescimento, a continuidade e a sobrevivência da mesma.

Em 2005, o Modelo de Excelência de Gestão Pública, que avalia o nível de desenvolvimento e desempenho bem como planeja melhorias, foi aplicado ao Núcleo Setorial Saneamento junto às organizações do Setor Saneamento Ambiental e, para Correa (2009, p.7) a experiência tem mostrado relevante contribuição e consolidação como serviço público de qualidade aos cidadãos, a satisfação de seus servidores e usuários agrega valor positivo junto à sociedade.

Diversos métodos são estudados a fim de direcionar a elaboração de um planejamento estratégico mais eficiente, o autor Denis (2015) indica utilizar o Balanced Scorecard (BSC) que pode auxiliar no sistema de gestão permitindo elaborar, divulgar e gerir as estratégias e os objetivos da organização. Este método atrelado a técnica SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) faz possível destacar os pontos fortes e fracos através do mapeamento das forças e fraquezas, ameaças e oportunidades.

As pessoas são importantes no sucesso das organizações, com isso, o setor de Recursos Humanos busca executar ações que as valorizem. A fim de analisar essas práticas adotadas, como exemplo, na Secretaria Municipal de Saúde de Bramado/BA, Vieira (2015) realizou um estudo de caso utilizando-se do método Gestão Estratégica de Pessoas (GEP), este busca ligar a Gestão de Pessoas com as estratégias da organização, ou seja, tornar o recurso humano produtivo, estratégico e relacionado com o sistema organizacional. Mesmo assim, seus resultados através da pesquisa de campo e da coleta de dados mostram dificuldades do servidor público na realização de suas atividades pois, o sistema organizacional não estrutura programas ou adota ferramentas, métodos ou práticas de GEP, o “setor de RH padroniza-se com as mesmas técnicas e práticas de gestão, não incorporando novas políticas de recrutamento, seleção, desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, entre outros” (Vieira, 2015, p. 94).

Quando a alta administração propicia condições e motiva a todos, os interesses se tornam comuns, porém, diversas iniciativas que foram regulamentadas pela Administração Pública a fim de garantir uma gestão nos mesmos moldes de excelência de organizações privadas sofreram limitadores e, a influência dos interesses políticos por grupos/partidos com o objetivo de não prestigiar gestões anteriores do governo, faz com que se abandonem projetos considerados importantes que atendem a demanda da população (professora Simone Guisi, em entrevista ao Programa Conexão Pública). O desperdício de recursos públicos e esmorecimento tanto dos agentes como da população é causada pela descontinuidade política e administrativa na esfera governamental, ou seja, a alta rotatividade de gestores.

Os novos modelos de gestão inseridos na Administração Pública beneficiam na qualidade dos serviços prestados. Reformular e modernizar procedimentos com gestores, que compactuam e compartilham uma mesma visão estratégica, sensibiliza os agentes públicos para uma perspectiva de crescimento, mas esse processo deve ser implementado a partir da contratação, o autor Chiavenato (2008) critica que a Legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, com critérios de seleção e contratação rígidos. As organizações públicas ainda desconhecem ou abandonam importantes mecanismos gerenciais que diferenciam cada categoria funcional e cada servidor de acordo com sua competência, desempenho individual e ganhos de produtividade (Torres, 2004, p. 167). Para muitas carreiras não há critérios de ascensão definidos ou com reconhecimentos das competências individuais.

É preciso rever o tradicionalismo, a Gestão Pública continua a ser vista como burocrática e ineficiente, logo, para alinhar e integrar os profissionais aos objetivos organizacionais é importante saber realizar a gestão. O autor Cesar (2012) define a gestão ao ato de gerir, administrar, gerenciar processos e pessoas. Para melhores resultados é crucial coordenar recursos, introduzir técnicas gerenciais contínuas e inovar.

Segundo Denis (2015, p. 71) a inovação é como fazer “diferente com valor agregado, sem ser necessariamente novo”. As práticas inovadoras de Gestão Pública bem como novos modelos, contemplam fases que podem reconhecer problemas ou necessidades e oferecer oportunidades. A administração estratégica com planejamento coerente de preparação de planos, programas e projetos básicos e específicos que perceba as mudanças do ambiente está menos suscetível a falhas.

Somente com o desenvolvimento de técnicas e a formulação de programas administrativos não é suficiente, é preciso estratégia, cooperação, participação e a elaboração de novos modelos administrativos que atendam as especificidades do setor público, com técnicas de gestão adequadas. A Administração Pública está em processo constante de reinvenção, e imitar modelos padronizados privados não atendem as demandas das peculiaridades públicas. À vista disso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, publicou o livro: Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira (MGCAPB) do autor e pesquisador Fábio Ferreira Batista; foi constatado através de pesquisas do próprio autor, em 2005, que as organizações públicas do Brasil não contavam com um modelo de gestão de conhecimento (GC) genérico, holístico, com foco nos resultados e específicos para a Administração Pública (2012, p. 8 e 10). A obra propõe mudanças no padrão das políticas públicas e a construção de novas formas de gestão pública através de seu modelo e manual de implementação do plano de GC fragmentado em 4 etapas: diagnosticar, planejar, desenvolver e implementar. Porém estas etapas devem estar alinhadas ou integradas aos processos de apoio e finalísticos da organização, planejar e executar as atividades de acordo com as especificidades de cada processo e da organização poderá gerar melhorias (Batista, 2015, p. 64).

As práticas ligadas à estruturação dos processos organizacionais devem ser sistemáticos e modelados de maneira efetiva, isso contribui “para aumentar a eficiência, melhorar a qualidade e a efetividade social e contribuir para a legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade na administração pública e para o desenvolvimento nacional” (Batista, 2015, p. 60).

A mensagem central do trabalho desenvolvido pelo autor foi direcionada a organizações públicas brasileiras para explicar as mesmas que existe um modelo que poderá tornar possível à utilização do método GC com foco na melhoria dos resultados institucionais que beneficiem o cidadão – usuário e sociedade.  Desta forma, sua contribuição surtiu efeitos, em 2015, o Ipea divulgou “Texto para Discussão” com estudo relatando a experiência de três unidades técnico cientificas e gerenciais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que adotaram o Método de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública (MGCAPB). Apenas algumas etapas do modelo foram implementadas e já há previsão para a continuidade da segunda fase do projeto, o método ainda precisa ser revisto e adaptado, mas, representou uma oportunidade para que a aprendizagem organizacional tivesse suas informações e conhecimentos compartilhados e explicitados. O ambiente positivo gerado conseguindo envolver diferentes profissionais de todas as áreas como atores importantes no processo criou a base institucional da política de gestão do conhecimento eficiente e com princípios e valores acordados. As conclusões observadas até o momento são que resultados positivos geram outros aspectos positivos e, ainda há desafios que exigem esforço contínuo, maturidade e capacidade dos envolvidos, mas, os avanços na implementação da GC já contribuem para o fortalecimento da Fiocruz como papel de instituição pública e estratégica do Estado.

O autor Batista (2015, p. 42) defende que é “imprescindível investir no capital humano e em práticas para que o conhecimento individual seja agregado como conhecimento coletivo, da organização, criando seus ativos intangíveis”.

É preciso utilizar todo o potencial do agente público, bem como identificar suas habilidades e competências interpessoais, estratégicas e gerenciais. Só se alcançará a eficiência, eficácia e a efetividade nos serviços prestados se aprimorado as estratégias do modelo de gestão de pessoas com coerência e flexibilidade.

Muitas vezes a Administração Pública não dispensa a adequada importância no setor de Recursos Humanos assim, mantendo-a estagnada no estágio atual de apenas contratação e demissão de pessoal. A seleção inadequada gera profissionais capazes intelectualmente, mas sem o perfil qualificado para o cargo e, como não há capacitação permanente dos agentes públicos geram-se mais custos.

Na gestão de pessoas, a adequação do cargo para a função, bem como a qualificação do corpo funcional devem ser algumas das ações realizadas na reconfiguração das diretrizes administrativas públicas, afinal se o objetivo de todo órgão público é a satisfação das necessidades coletivas, o comprometimento e comportamento das pessoas estão diretamente ligados na influência desses resultados finais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os métodos de gestão na Administração Pública com fórmulas prontas não são capazes de lidar com a complexidade do processo administrativo, é preciso um modelo com abordagem inovadora, formato dinâmico, gerenciamento participativo e integrado para contribuir de forma positiva na organização.

As diversas formas de conduzir a Gestão Pública implica desenvolver e aperfeiçoar pesquisas para a implementação de modelos na gestão, estas são divulgadas por autores e especialistas que reconhecem as potencialidades e qualificações das pessoas como primordial para o sucesso, apesar das iniciativas ainda há dificuldades no processo e, o agente público, como intermediador do Estado, ainda necessita de amplo investimento em seu treinamento.

A Administração Pública influencia em diversos aspectos da sociedade e sua maneira de atuar e gerir seus recursos precisa de ferramentas que permitam uma experiência adequada ao interesse público. O desenvolvimento do conjunto de ideias e a sua efetividade na implementação dos modelos de gestão poderá definir os resultados finais de forma positiva, competitiva e com alta qualidade no serviço público prestado à população.

Logo, com esta pesquisa temos a resposta que buscamos: A nova administração pública esta em processo de reinvenção e apesar da evolução nas novas formas de gerenciamento público, ainda falta amadurecimento no tema que é recente em sua prática. Desta forma, para continuar o avanço na discussão ainda há dimensões a serem analisadas devido a prematuridade em sua aplicação de métodos específicos e adaptados para a Administração Pública.

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