RESUMO: Este estudo tem por objetivo geral compreender por meio de uma revisão bibliográfica, o acolhimento ofertado aos usuários pelas instituições de saúde públicas brasileiras. A oferta de atendimento com qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) se articula estrategicamente em um processo dinâmico de construção social, levando-se em consideração a criação e recriação de um lócus dialético, interativo, consciente e transformador dos atores sociais envolvidos nestes atendimentos. Diante disso, com base em um levantamento de referencial bibliográfico, este trabalho se constitui de uma pesquisa qualitativa para se compreender a construção da realidade social no SUS, e, ainda, com vistas a entender como esta é apresentada e produzida pelos diversos atores envolvidos. Os resultados mostram ações compartilhadas, as quais não excluem a participação da sociedade no processo de gestão do SUS.
Palavras-chave: Acolhimento qualitative. Atores sociais. Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT: This study has the objective to understand through a literature review, the host offered to users by health institutions Brazilian public. The quality service offering in the Unified Health System (SUS) is strategically articulated in a dynamic process of social construction, taking into account the creation and recreation of a dialectical locus, interactive, conscious and transforming the social actors involved in these consultations. Thus, based on a bibliographic reference survey, this study is a qualitative research to understand the construction of social reality in the SUS, and also in order to understand how it is presented and produced by the various actors involved. The results show shared actions, which do not exclude the participation of society in SUS management process.
Keywords: Qualitative host. Social actors. Unifided Health System.
1. INTRODUÇÃO
Em um país como o Brasil, onde são observadas profundas desigualdades socioeconômicas, vários são os desafios na saúde, especialmente quando se é colocada em evidência à necessidade de ampliação do acesso com qualidade, tanto nos serviços, quanto nos bens de saúde dos usuários brasileiros (COELHO, 2010).
Considerada como uma conquista pelo povo brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e consolidado pela lei número 8080 de 1990, foi inscrito como representante de um avanço democrático ao concretizar a promessa de promoção da saúde e como um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas também como um dever a ser cumprido pelo Estado brasileiro (BRASIL, 2010).
Nesse contexto, se por um lado as regras, os padrões e os regulamentos da saúde são regidos por normatizações legais a fim de garantir ações constitucionalmente igualitárias a todos os usuários da saúde, por outro lado, é, no mínimo, ser ingênuo admitir que haja um acolhimento humanizado de qualidade ao usuário do SUS. Isto porque o cumprimento dos preceitos constitucionais que dão fundamentação a atuação do Sistema de Saúde envolvem ações que devem ser cumpridas por todos os profissionais de saúde, ofertando ao cliente possibilidades de buscar uma vida com qualidade integral, ser atendido em todos os seus aspectos e necessidades (princípio da universalidade) e com igualdade de atenção à saúde (BRASIL, 2010).
A qualidade nos serviços e nos bens de saúde dos usuários está relacionada aos determinantes políticos, sociais e econômicos. Nesse sentido, portanto, a qualidade de saúde pressupõe um arcabouço legal com garantia na Constituição Federal para sempre haver melhorias nas condições de atendimento aos usuários do SUS em nível nacional. Essa qualidade deve ser de responsabilidade de vários atores sociais, incluindo não apenas o Estado, como também toda a sociedade civil (CAPONI, 2003; RODRIGUES, 2014).
Sendo assim, muitos são os desafios e barreiras para que ocorra um acolhimento humanizado aos usuários do SUS. Portanto, pressupõem ações estratégicas no compartilhamento de responsabilidades, individuais e coletivas, para fomentar o bem estar dos cidadãos brasileiros (NETO et al., 2009). Adicionalmente, os desafios pressupõem condições sociais e humanas para a existência não apenas do acolhimento aos usuários do SUS, como também do entendimento desse acolhimento qualitativo a partir de uma dimensão sócia histórica das práticas de saúde dos usuários brasileiros (ALMEIDA FILHO, 2004; ALMEIDA FILHO, 2000; VERONEZE, 2013).
A esse propósito, este estudo se justifica pela relevância temática sobre o acolhimento humanizado dos usuários do SUS, uma vez que a oferta de atendimento com qualidade e, portanto, humanizado, articula-se estrategicamente no processo dinâmico de construção social ao criar e recriar um lócus dialético interativo, consciente e transformador dos atores sociais envolvidos no atendimento de saúde pública brasileira (CARVALHO e LUZ, 2009).
Nesse sentido, é necessário que se faça uma definição aproximada de como o acolhimento qualitativo aos usuários do SUS é entendido e discutido nas literaturas. Para isso, é preciso levar em consideração as revelações significativas dos espaços sociais da saúde onde há revelação de assimetrias constantes (SILVA, 2009).
Adicionalmente, os serviços de saúde estão relacionados à estruturação e ao estilo de vida de diversos sujeitos, os quais lutam por seus interesses e necessidades. Portanto, ao pensar no acolhimento humanizado e qualitativo, esses espaços sociais, como o SUS, por exemplo, devem ocorrer ações estratégicas para o desenvolvimento da saúde por toda a organização ou comunidade (MINAYO, 2006; MINAYO, 2002; CERTEAU, 2003).
Numa concepção histórica, segundo Mezzomo (2001) a humanização surge da necessidade de uma sociedade pós-moderna de revisar sua conduta e valores diante do que vinha acontecendo em tudo que ela se inseria.
Humanizar o acolhimento tem que ser um objetivo constante de todos os envolvidos que participam dos atendimentos aos usuários do SUS. Portanto, é necessário que haja uma busca séria para que os serviços de saúde cheguem ao patamar preconizado por várias ferramentas norteadoras da assistência de saúde. O profissional deve levar em consideração que ao adotar novos modelos de assistência ele estará também adotando atitudes que interferem no acolhimento. Cada usuário é único, com problemas reais, onde se encontra fragilizado com o seu estado e preocupados com as etapas de seu tratamento.
Silva e Alves (2008) abordam que o usuário que recebe um serviço de acolhida de qualidade e de forma humanizada, tem uma maior interação com o profissional que irá atendê-lo.
O ato de cuidar tem que ter como base o princípio da integralidade, tendo como principal alvo o usuário, suas dificuldades e problemas, para que se possa ofertar um serviço humanizado e de qualidade (AYRES, 2005).
Para ser ter humanização ofertada aos usuários, é necessário um maior comprometimento da comunidade, dos profissionais e do Estado, fazendo seu papel de legislar e executar os parâmetros que regulam esse direito do cidadão garantido pela constituição federal.
Humanizar-se deve ser entendido como uma adaptação de sua atitude à carência do outro, demonstrando uma atitude ética (MEZZOMO, 2003), podemos dizer também que a humanização engloba o acolhimento, a solicitude para tornar compreensível qualquer questão e facilitar a relação profissional e usuário.
Para Campos (2003) o trabalho de acolhida é um trabalho de fundamental importância e que deve ser executado por toda a equipe de saúde.
Para se notar o outro é necessário que haja uma atitude intensamente humana. Valorizar e praticar a humanização, como se pede nas várias ferramentas disponíveis, necessita-se de esforços conjuntos – indivíduo, sociedade e governo - para que sejam analisadas e revistas todas as posturas e atitudes dos sujeitos deste processo.
Portanto, humanizar implica em recuperar e mostrar as qualidades humanas como partes integrantes do exercício de qualquer instituição que se tenha o atendimento direto ou indireto às pessoas, como meio de prezar o usuário, sua família e os profissionais envolvidos. Ainda mais, Mota, Martins e Véras (2006) e Martins (2001) apontam recursos que vieram por meio da política de humanização é como: a diminuição no prazo de internação, a redução das faltas de empregados, a satisfação dos pacientes, de suas famílias e profissionais, como também a diminuição das despesas na saúde.
Os envolvidos em todo o processo de humanizar consideram que para se chegar a este propósito, deve-se ir além de simplesmente escutar, se comunicar, ou qualquer outro tipo de prestação de cuidados ou serviços aos pacientes.
Compreendem que é necessário também o reconhecimento do valor dos trabalhadores da saúde. Todavia, humanizar o atendimento, requer a elaboração de diversas providências, tais como: encurtar a permanência nas filas, aprimorar as acomodações reservados aos profissionais e usuários, revistar práticas e normas (BECK et al., 2007; BOLETA & JERICÓ, 2006; FALK et al., 2006; CASATE e CORRÊA, 2005).
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Descrever por meio de uma revisão bibliográfica, o acolhimento humanizado que é ofertado aos usuários do SUS.
4. METODOLOGIA
Este estudo, com base em um levantamento de referencial bibliográfico, constitui-se de uma pesquisa qualitativa (FLICK, 2009) para se compreender a construção a realidade social no Sistema Único de Saúde, e, ainda, com vistas a entender como a realidade é apresentada e produzida pelos diversos atores envolvidos nas instituições de saúde pública.
Com base neste argumento utilizaram-se documentos, nos quais foram sintetizados para uma discussão mais ampla sobre o tema desta pesquisa que envolve os desafios e as barreiras para um atendimento de qualidade no Sistema Único de Saúde. Os documentos coletados, tais, como artigos científicos, teses e monografias são produções para os propósitos específicos de pesquisas científicas em sites confiáveis, como o Scielo; ou ainda, são documentos publicados em livros e revistas relevantes para a área da saúde e os quais podem ser comprovados pela autenticidade, credibilidade, representatividade e significação para a temática deste estudo. O estudo utilizou-se de artigos publicados nos últimos trinta e um anos. Esse recorte temporal é justificado pelo desenvolvimento sofrido do tema proposto. Foram utilizadas as palavras chave: Acolhimento qualitativo, Atores sociais, Sistema Único de Saúde.
5. Revisão de LIteratura
5.1. Fatores Históricos: Uma Visão Social e Política Transformacional do Sistema Único de Saúde
É relevante considerar que os usuários enfrentam fatores determinantes, como, fatores políticos, sociais e históricos. Nesse sentido, portanto, a qualidade de saúde pressupõe um arcabouço relacionado ao fator econômico, que está relacionado às melhorias nas condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível nacional.
Segundo Caponi (2003), vários são os fatores que contribuem para a qualidade do SUS, entretanto, é necessário direcionar a atenção para o Estado e também para a sociedade civil.
A criação do SUS está intrinsecamente envolvida num processo mais extenso de transformações nos vínculos políticos entre o Estado e a sociedade. Assim sendo, essas ligações garantiram a criação do SUS e propiciaram o reconhecimento da saúde como um direito social, apreciado pelas políticas públicas e sociais, considerando o reconhecimento dos direitos dos cidadãos brasileiros como dever do Estado (CIARLINI, 2010).
As transformações que influenciaram no processo de criação do SUS foram somente possíveis com incursões no contexto histórico, marcado por circunstâncias constrangedoras e limitadas à criação do SUS, o que é um reflexo até hoje a falta de superação no sentido de oferecer um serviço de acolhimento qualitativo pelo SUS (DOBASHI, BRÊTAS JÚNIOR e SILVA, 2010).
Várias foram às transformações sociopolíticas que afetaram o SUS e registram ainda suas marcas na contemporaneidade, entretanto, é relevante considerar o fator histórico e econômico para o entendimento dos direitos sociais (MATISJACIC, 2002). A esse propósito, Rodrigues (2014) discorre sobre a primeira transformação a partir de um modelo social democrático, relacionado ao governo brasileiro ao ter implantado direitos e serviços em um contexto desfavorável para a construção de novas políticas sociais. Segundo práticas e ideias neoliberais e que, posteriormente, teve sua continuidade pelos governantes brasileiros, os quais seguiram aos propósitos do Banco Mundial.
A segunda transformação que dificultou, no Brasil, a consolidação do SUS como um serviço de caráter socialdemocrata, é que, segundo Rodrigues (2014), a base social desse sistema, o SUS, é fraca quanto restrito ao considerarmos os trabalhadores que necessitam dessa organização de saúde.
Contudo, ainda houve muitas repressões aos trabalhadores impostas por medidas de regime militar. Se considerarmos o ponto de vista político e ideológico, a classe dos trabalhadores foi afastada cada vez mais, o que também contribuiu para desencadear o enfraquecimento do sistema de saúde brasileiro (VASCONSELLOS, 2007).
A partir dessa perspectiva, a terceira transformação está relacionada ao surgimento e crescimento dos seguros privados de saúde, o que foi um resultado construído a partir do período do regime militar, uma vez que houve muitos investimentos políticos para o desenvolvimento e fortalecimento desse setor de saúde privada, o que pode ser visto até hoje como um grande competidor do SUS em um país de grandes desigualdades sociais (RODRIGUES, 2014).
E, por fim, com relação à quarta transformação, percebe-se, desde a criação do SUS, a intenção de municipalizar os serviços públicos de saúde no sentido de que haja a maior participação e aproximação possíveis da sociedade nas demandas governamentais locais (BRASIL 1990). Entretanto, o que se percebe é apenas a existência de uma crença com base na descentralização dos serviços de saúde pública para os municípios.
Essa crença, portanto, tem mostrado resultados descrentes com relação aos serviços qualitativos ofertados aos cidadãos brasileiros, uma vez que a realidade se mostra favorável apenas aos empresários, os quais investem na oferta da saúde privada e os quais têm total apoio político. O que é, na verdade, segundo Rodrigues (2014), um resultado desde os primórdios da colonização pela propriedade fundiária, de base oligárquica, passando historicamente pelo período do coronelismo no período republicano até a contemporaneidade.
5.2. Responsabilidades no Atendimento de Qualidade aos Usuários do Sistema Único de Saúde
Pensando na compreensão do sistema de saúde público relacionado, percebe-se que, na saúde coletiva, há certa produção científica no âmbito da compreensão dessa temática, envolvendo vários atores sociais na promoção da saúde e um conjunto de práticas e saberes, os quais constroem a significação para o entendimento da saúde pública (TEIXEIRA, 1985; PAIM, 1992; ALMEIDA FILHO, 2000).
A esse respeito, a compreensão da qualidade do SUS envolve a saúde coletiva em uma fundamentação ampla na construção de sentidos, assim como, o âmbito de diversidade profissional, a prática social, prática histórica, prática ideológica, prática econômica, entre outras práticas, as quais tomam como objeto as necessidades da sociedade (ALMEIDA FILHO, 2000).
Essas práticas permitem visualizar profundas desigualdades socioeconômicas, as quais desafiam a saúde pública, evidenciando uma considerável necessidade de ampliação do acesso ao sistema público de saúde com qualidade (COELHO, 2010).
Se considerarmos os vários atores sociais envolvidos no cuidado com a qualidade de acolhimento do SUS, percebemos que, de um lado, devem as práticas governamentais garantir a disseminação de um serviço qualitativo no SUS e, por outro lado, os indivíduos também são corresponsáveis pelos riscos e contradições nos espaços em que vivem, diminuindo o papel do Estado e o mostrando um espaço mais privado ao ser cuidado pelo indivíduo (CARVALHO & LUZ, 2009).
Nesse sentido, a oferta de atendimento qualitativo de saúde pública brasileira, juntamente com uma forte e mais humanizada colaboração das singularidades de cada pessoa, articulam-se de forma estratégica em um processo dinâmico de construção social ao criar e recriar um lócus dialético, interativo, consciente e transformador dos atores sociais envolvidos com responsabilidade no SUS (PAULON, PASCHE & RIGHI, 2014).
Infelizmente, o desenvolvimento crescente das desigualdades sociais resulta em diversas consequências à crise da saúde brasileira na contemporaneidade, quais seja a expansão da violência e do consumo de drogas, reaparecimento de doenças antigas, o surgimento de novas epidemias, a proliferação de doenças crônicas e degenerativas, a expansão do mal-estar dos sujeitos pelas dores difusas, depressão, síndromes diversificadas; enfim, é preciso saber significar os novos entendimentos sobre a saúde coletiva, no sentido de que essa significação busque resultados na construção social, contemplando uma ação condicionada pelas práticas dos atores sociais (LUZ, 2003).
Mobilizar a sociedade para os cuidados com a saúde é mostrar que as políticas públicas têm descentralizado a gestão com os cuidados em saúde. Dito de outra forma, a centralidade da assistência médica tem sido deslocada para outros atores sociais, sendo, portanto, um papel pertencente não apenas ao Estado (NETO, 2009).
É preciso ter compromisso com a qualidade da saúde pública brasileira. Esforços para isso não faltam. Nesse sentido, a avaliação política para a promoção da saúde apresenta seu posicionamento como progressista, vislumbrando a equidade social e princípios democráticos. Mas também, a política reflete sobre as ideias neoliberais, individualistas para haver uma vigilância para a promoção da saúde (TRAVERSO-YÉPEZ, 2007).
Os estilos de vida de cada indivíduo é uma problemática para a promoção da saúde, o que tem gerado, pelas políticas públicas de saúde, a preocupação de conscientizar a todos com relação ao dever e ao objetivo da prática do autocuidado; e isso, segundo Neto (2009), tem colocado os pacientes em evidência com relação à culpabilidade sobre os cuidados com a saúde, uma vez que o Estado não seria o único responsável por essa demanda.
Assim, para uma parte da sociedade, a mais bem situada socialmente, esse pensamento unilateral da promoção qualitativa da saúde tem sido benéfica, entretanto, para a outra parte, a mais marginalizada socialmente, o pensamento sobre a promoção individual dos cuidados com a saúde tem apresentado um aproveitamento menor e até mesmo negativo, uma vez que os estilos de vida estão imbricados às condições de vida dos indivíduos (CARVALHO, 2004).
Nesse sentido, é imprescindível abrir espaços para uma política onde o objetivo seja o de focar menos nas doenças e mais na qualidade de vida das pessoas. Esse desafio a partir de novas polaridades de poderes e resistências com base em uma política pública de vida seria uma ação estratégica, como também, uma intervenção no combate às barreiras, as desigualdades sociais, a falta de qualidade de vida para o acolhimento qualitativo e à promoção da saúde pública. Assim, cada um estaria apto a monitorar e cuidar de sua própria saúde e a participar das deliberações sobre as questões éticas e políticas, a nível individual e coletivo (ROSE, 2007).
Considerando, portanto, a posição centralizada do sujeito com relação ao atendimento qualitativo, reconhece-se a importância da dinamicidade de produção e até mesmo da coletividade dos indivíduos. Entretanto, é preciso que haja a promoção desse atendimento qualitativo no SUS a partir da própria capacitação dos profissionais, os quais estão em constante desafio com relação à diversidade dos pacientes frente ao desenvolvimento da ciência e dos novos saberes (SILVA, 2009).
Nesse sentido, o acolhimento qualitativo aos usuários do SUS é entendido e discutido nas literaturas, levando-se em consideração as revelações significativas dos espaços sociais da saúde, onde há apontamentos de assimetrias constantes indicando o acolhimento qualitativo como uma oportunidade para superar as barreiras no SUS (TRAVERSO-YÉPEZ, 2007).
A falta de valorização dos espaços públicos para a promoção da qualidade no acolhimento dos pacientes do SUS é uma barreira também. Nesse sentido, Silva (2009) esclarece que é preciso valorizar esses espaços para que haja promoção de ações voltadas para a saúde.
Portanto, os espaços públicos são os contextos, onde é possível acontecer à diversidade de interação humana na construção dos sentidos sobre a qualidade da saúde a partir de uma perspectiva social, ambiental, pessoal e coletiva; e, ainda, é um espaço submetido às regras e convenções para o crescimento qualitativo no atendimento aos usuários (MELLO, 2000).
5.3. Para a Garantia da Qualidade no Acolhimento dos Usuários no Sistema Único de Saúde
A duas décadas do sistema de redemocratização brasileiro e da inserção do SUS, ainda há uma considerável persistência para manter esse sistema. (VIANA et al., 2001).
Várias ações têm sido realizadas em busca dos questionamentos sobre a falta de qualidade nos atendimentos do SUS, o que implica grande desigualdade nos atendimentos em diversas regiões brasileiras. Entre essas ações, pode-se por em evidência a realização de várias conferências, onde podem ser debatidos os principais problemas relacionados à saúde, bem como o envolvimento positivo das políticas públicas e da participação ativa da sociedade em geral (COELHO, 2010).
Esses debates constantes levam em consideração a disponibilidade do SUS em receber seus assistidos quando comparado à saúde suplementar no Brasil, começando pela situação financeira acumulada em um ano para cuidar, além de outras demandas, de milhões de assistidos. O resultado disso mostra que a garantia da democracia igualitária não tem oferecido resultados positivos para a qualidade nos atendimentos do SUS (ANDRADE, 2011).
Considera-se a equidade um desdobramento da universalidade, no sentido de considerar a grande diversidade de grupos e indivíduos para um investimento necessário àqueles que mais necessitam de ações e do apoio do SUS. Diante disso, Pontes et al., (2009), em um estudo sobre a universalidade do SUS, afirmam que, apesar de várias dificuldades encontradas no atendimento qualitativo do SUS, várias ações positivas têm sido feitas em relação a isto.
Entende-se que a oferta do serviço de qualidade ao atendimento dos usuários do SUS é de responsabilidade compartilhada, isto é, não apenas é de responsabilidade do governo federal, como também obrigação de todos os governantes do poder público, o que abrange um dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, deve-se haver uma ação compartilhada para a qualidade ao atendimento dos usuários, uma vez que é um direito assegurado constitucionalmente (BRASIL, 2010; BRASIL, 2009).
Adicionalmente, para se alcançar um serviço de atendimento qualitativo no SUS, é preciso haver uma intensa participação social nos processos de gestão, conferindo legitimidade e transparência para a construção de caminhos que levem à oferta de serviços de qualidade (BRASIL, 2009).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Ministério da Saúde refere que a Humanização é uma atividade política que deve conter concepções e condutas para executar ações associando, usuários e o Estado, juntamente com a equipe multiprofissional de saúde (BRASIL, 2004).
Entende-se que um acolhimento feito como preconiza as diversas ferramentas norteadoras, tem o poder de ajudar para que haja um atendimento de qualidade e humanizado, facilitando a educação na saúde e todo o processo que se dará a partir dali, onde, o profissional envolvido no processo tem mais facilidade de compreender o que está acontecendo com o paciente.
Essa colaboração entre sujeitos só existirá quando o ato da acolhida for compreendido como um método que leva o usuário a confiar na instituição de saúde primeiramente e posteriormente confiar no Sistema. Não pode ser descartado que o processo de humanização também passa pela confiança do usuário junto à equipe multiprofissional que está envolvida em seu cuidado. Para termos uma oferta de um serviço qualificado, são necessários: senso de postura ética e profissional e responsabilidade, juntamente, com a colaboração por parte do Estado de efetuar fiscalização.
A interação interpessoal, o reconhecimento do sujeito e a continuidade do estudo destes profissionais, também são de extrema importância para que o acolhimento seja implementado e utilizado como é preconizado.
A humanização e o acolhimento devem continuar a ser explorados, a fim de, oferecer material suficiente a todos que necessitam se adequar para exercer com mais eficiência seu trabalho, usuários conhecer seus direitos, ou mesmo, para quem deseje se aprofundar neste maravilhoso e rico assunto que tem um poder transformador não só na saúde, mas em toda a sociedade.
O SUS, como sendo o sistema de saúde corrente de nosso país, necessita ser mais estudado e compreendido pelos envolvidos no processo do acolhimento aos usuários, colaborando assim com sua manutenção e fortalecimento.
O estudo mais profundo, como continuado, serve também para os estudantes universitários das áreas de saúde, para que possam ter propriedade sobre este sistema, sendo defensores, multiplicadores e mantenedores.
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Enfermeiro Especialista em: Urgência e Emergência e Docência do Ensino Superior
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SOUTO, Giancarlo Rodrigues. Acolhimento humanizado ao usuário do SUS: desafios e barreiras Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 24 out 2016, 04:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/47692/acolhimento-humanizado-ao-usuario-do-sus-desafios-e-barreiras. Acesso em: 25 nov 2024.
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