RESUMO: O artigo ora apresentado propõe fazer uma breve análise crítica sobre os métodos de ensino na Educação Superior em Direito, visando a propor soluções para a formação dos professores na área jurídica. Para tanto, coloca-se luzes sobre os métodos de didática, sobre a imprescindível necessidade de se ter mais planejamento com vistas a acender o papel do professor na formação acadêmica e professional do estudante de direito.

Sumário: 1. Introdução; 2. O planejamento e a didática; 3. O resgate do papel do professor; 4. Conclusão;

1.  Introdução 

Existe uma grande diferença entre dar aula e ser Professor. A Educação, como boa parte das áreas do mundo hipermoderno, não conseguiu se adequar – ou se adequou demais – às rápidas mudanças tecnológicas, às constantes inconstâncias e às aceleradas modernizações que o século XXI proporcionou. Assim, o sistema educacional acabou por se mercantilizar, passou a ser tratado como “bem e serviço” que deve gerar lucro, do mesmo modo com o qual se trata as demais áreas, equiparado a Educação a mais um ramo do comércio globalizado.

Mais especificadamente, no mundo do Direito existe um déficit qualitativo na formação de Direito. Há advogados demais e profissionais de menos. Nada obstante, é preciso brevemente realçar que o problema no sistema não cinge-se ao papel dos professores, pois há, evidentemente, um maior problema de gestão do sistema educacional, como acontece em quase todos os segmentos brasileiros.

Por exemplo, como podemos explicar que a esmagadora maioria dos alunos que tenta a prova da OAB, cuja dificuldade para os alunos é acusada como razão do fracasso, não logre êxito na sua obtenção? Isso, apesar dos cinco longos anos passados nos bancos das Faculdades estudando Direito com aqueles mesmos professores que aplicam a tão temida prova. Como pode haver professores que por cinco anos ensinam uma matéria e cuja prova para admissão na carreira venha a parecer, para 75% dos alunos em média, uma barreira quase impossível de ser ultrapassada?

Nesta dianteira, será que o fracasso no ensino do Direito é devido apenas ao Professor, no seu mister de “dar aula”, ou há também uma crise gravíssima de planejamento, de logística e de gestão no que concerne ao Professor no seu ofício de “como deve dar aula”?

2.  O planejamento e a didática

No Direito, especialmente, são milhares de trabalhos produzidos por dia, dezenas de livros publicados por mês, a cada nova ideia, cinco novas são a ela confrontadas, de modo que o aluno se insere num mundo em que ele não consegue mais se aprender. A sociedade se tornou cada vez mais heterogênea, com cada vez mais informações, algumas preciosíssimas, outras equivocadas, com o indireto efeito de confundir os alunos, que – por ser aluno – não tem conhecimento específico para filtrar as informações re retirar a sabedoria necessária. O papel do professor parece ter sido o de publicar novos livros, novas teses e não o este de filtrar as informações, de repassar um conhecimento mais aprofundado, certeiro e sendimentá-lo através das gerações por meio de sua inquestionável didática. O Direito munda na mesma velocidade como mudam os modelos de smartphone – ou talvez com mais celeridade. O subjetivismo permeou o Direito e o Ensino já não consegue se planejar rápido o suficiente para que todas as informações sejam repassadas.

Mas será que é necessário que o Direito evolua dessa forma?

Diz-se que aquele que quer fazer tudo ao mesmo tempo acaba se enganando, porque é essencial saber dispor corretamente do tempo atribuído, do que tentar fazer tudo com insucesso. Deve-se programar o tempo e não só o trabalho. A importância do planejamento não poderia ser mais evidente do que na Educação Superior do Direito.

Planejar é, primeiramente, identificar o que se pretende alcançar, para calcular o tempo do qual se deve dispor e, em seguida, estabelecer como o objetivo pode ser alcançado, com quais recursos e, por fim, averiguar se efetivamente os resultados pretendidos foram produzidos. Não basta a eficiência no planejamento, deve haver eficácia social, ou seja, consecução de resultados verdadeiramente realizados.

Ademais, não adiante se preocupar com a Educação e não ter olhos para os alunos e para os Professores. Não será fácil esse compromisso, é importante que todos veem o quão fundamental a qualidade do ensino perpassa necessariamente por todos aqueles que compõem o Ensino: o professor, o aluno, os diretores de Faculdade, seus administradores e os membros das bancas que pretendem avaliar alunos, sem nunca tê-los municiados com um imprescindível tesouro: uma Aula[1], como exigem os “Quatro Pilares da Educação”[2]. Se o Ensino brasileiro fosse bom, talvez não teríamos avançados tanto no funil dessa crise.

É preciso, ainda, na específica seara do Ensino Superior, criar condições objetivas para implementar programas de preparação dos professores para o exercício de uma docência com didática, ou seja, especializada, capacitada e que recorra a ferramentas próprias para inserir os alunos no mercado do trabalho ou no mundo acadêmico. Nada obstante, o que gera a indefinição do que é essa didática para a preparação dos alunos é, novamente, a falta de planejamento.

Com efeito, consoante nos ensina Jane Rangel Alves Barbosa[3] ao tratar de didática, esta deve ter por objetivo o “como fazer” a prática pedagógica, a qual só teria sentido quando articulada aos elementos “para que fazer” e “por que fazer”, o que soa muito consentâneo com os elementos básico do que é planejar. Nesta linha, a autora também aduz que “a competência técnica e a competência política do professor se exigem mutuamente e se interpenetram”. Com toda a vênia, não podemos nos furtar a reconhecer o quão o pejorativo o termo “política” se tornou, ademais em sala de aula, em que virou fundamento para que o professor pare de dar uma aula técnica, objetiva e imparcial, ou, simplesmente, para que apenas pare de dar aula. E é por isso que prefiro, neste trabalho, referir mim à gestão, à administração, à logística do que à política, porque é esse papel – imprescindível ao fortalecimento do Ensino e que anda de par com a competência técnica do Professor – que vem sendo olvidado na árdua tarefa de melhora da qualidade do ensino.

3.  O resgate do papel do professor

Devemos, ainda segundo a autora Jane Alves, ter em vista a construção de um sistema por meio de um trabalho conjunto de profissionais da área com os professores da educação básica, tanto no que se refere à importância do professor e à profissão como um todo, tanto no que se refere ao planejamento na didática. Assim, a competência técnica do professor é imprescindível para uma boa didática, a qual não pode prescindir de bases objetivas de gestão e de planejamento, as quais vêm a reforçar, então, essa competência técnica, num ciclo virtuoso que proponho seja incrementado.

É vital resgatar o Ensino e o papel dos professores universitários, como mentores atuantes na formação dos alunos. Assim, segundo dados da UNESCO[4], em que pese a quantidade de professores, esses, são professores improvisados, não preparados para desenvolver a função de pesquisadores e sem formação pedagógica. É preciso resgatar essa consciência de que o Professor é um mestre insubstituível (nem por uma apostila pdf), adequando seu mister às tecnologias modernas, sem que estas venham a aquebrantar o Ensino como bem social; e isso, só se consegue pelo fortalecimento mútuo da didática, da didática planejada, do planejamento e da gestão do sistema educacional. O ensino deve olhar para o Aluno e para o Professor.

4.  Conclusão

E, sem surpresas, segundo a autora Jane Alves[5], “estudos mais recentes mostram que ações mais efetivas para a formação docente ocorrem em processos de profissionalização continuada que contemplam diversos elementos, entrelaçando os vários saberes da docência: os saberes da experiência, do conhecimento e os saberes pedagógicos, na busca da construção da identidade profissional, vista como processo de construção do profissional contextualizado e historicamente situado”.

A mudança deve ocorrer, senão, a escola está morta[6].

REFERÊNCIAS:

DELORS, JACQUES, “Educação: um tesouro a descobrir”.

ALVES BARBOSA, Jane Rangel, “Didática do Ensino Superior”.

ALVES BARBOSA, Jane Rangel, “Profissionalização continuada e construção da identidade profissional”.