BRUNA SPAGNOL[1]

(Coautora)

Nos termos da Constituição Federal “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ocorre que conforme amplamente noticiado nos últimos dias, o mandamento constitucional está sendo gravemente descumprindo pelo Poder Público em todas as esferas, seja, federal, estadual e municipal.

 A devastação na Amazônia Legal que abrange diversos estados está apresentando índices alarmantes de focos de incêndio. Dados apontam que o registro de alerta do primeiro semestre de 2019 foi 145% maior do que o ano de 2018, as taxas de alerta de desmatamento estão ligadas à incidência de fogo, que é uma das principais ferramentas usadas para desmatar, segundo o Greenpeace.

Um dos principais mecanismos de preservação é o do Fundo Amazônia, que tem como uma das suas finalidades captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. Ocorre que países como Noruega e Alemanha, que são uns dos principais doadores, já tinham realizado cortes em mais de 50% nas doações devido ao aumento de 58% de desmatamento no ano de 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Isso porque o volume de repasses é condicionado ao índice de desmatamento, quanto maior for seu avanço, menores são as verbas obtidas.

Esse ano, após o atual governo anunciar a extinção do COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia), a Noruega congelou o repasse ao Fundo Amazônia. Neste passo, a Alemanha anunciou a suspensão de parte do repasse ao fundo, ambos sob alegação de que, com o aumento do desmatamento na Amazônia e a dissolução do conselho que compõe o fundo não há fundamento para manter a contribuição anual.

Percebe-se que, o Brasil não tem recursos financeiros para arcar com toda a estrutura utilizada pelos órgãos no combate aos desmatamentos e incêndios sozinho, ou seja, o Fundo Amazônia é de extrema importância ao país.

Com o congelamento dos repasses dos países Europeus e a falta de maleabilidade do atual governo em conversas com os financiadores do fundo, fica a dúvida de até quando o repasse ao Fundo Amazônia vai durar e se essa instabilidade pode prejudicar ainda mais a Amazônia.

Diante do atual cenário de desmatamento é notório que a política ambiental em todas as esferas se demonstram ineficientes, haja vista os gritantes índices de devastação da nossa Amazônia Legal, precisamos de investimento em fiscalização e prevenção com o objetivo de preservar nossas florestas para as futuras gerações, pois não é admissível que todos os dias sejam destruídos diversos hectares de matas através do desmatamento ilegal.

Os indícios registrados nos últimos dias de focos de incêndios não prejudicam somente os estados na Amazônia, mas sim toda a nação, tendo em vista que os efeitos provocam um desequilíbrio no meio ambiente e em todo o mundo, por isso a preocupação constante de outros países em ajudar o Brasil no combate ao desmatamento da Amazônia.

Em suma, os incêndios e casos de desmatamentos ilegal ocorridos na Amazônia é de responsabilidade do Governo Federal, Estatual e Municipal, que devem juntar esforços, independentemente de partidos políticos, efetivando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Se faz necessário tirar as leis do papel e colocá-las em prática, investindo os recursos públicos em políticas ambientais que tragam resultados imediatos e futuros, pois os danos causados não prejudicam somente a Amazônia Legal, mas sim todo o mundo.