Atuação ativa do juiz em inobservância ao sistema acusatório e as inovações promovidas pelo pacote anticrime
Atuação ativa do juiz em inobservância ao sistema acusatório e as inovações promovidas pelo pacote anticrime
O presente artigo tem por objeto a análise do processo penal diante de um Estado Democrático de Direito, vislumbrando que sua função é o resguardo dos direitos e garantias fundamentais, de modo que a busca incessante pela verdade material não se adéqua a um processo penal humanitário.
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