Os crimes de tráfico e consumo de drogas (art. 28 e 33 da Lei 11.343/06) frente ao caos do sistema penitenciário pernambucano
Os crimes de tráfico e consumo de drogas (art. 28 e 33 da Lei 11.343/06) frente ao caos do sistema penitenciário pernambucano
Neste artigo aborda-se, qualitativamente com analise de discurso, o efeito da política criminal às drogas no Estado de Pernambuco com relação ao programa de segurança pública Pacto pela Vida e os seus reflexos no sistema carcerário do Estado. Sob uma perspectiva dos Direitos Humanos, analisam-se os efeitos advindos da assunção da repressão às drogas como foco de repressão, e as políticas públicas afirmativas para tratamento dessas pessoas.
IGOR VICTOR NOGUEIRA DE ALCANTARA, o autor
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau – Recife-PE, Unissau – ano de formação – 2013. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco – Recife – PE.
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