Os desafios da concessão da aposentadoria especial para o servidor com deficiência no regime próprio de previdência da União
Os desafios da concessão da aposentadoria especial para o servidor com deficiência no regime próprio de previdência da União
A aposentadoria especial para o servidor com deficiência vem realizando uma trilha intricada no ordenamento jurídico. A modalidade de aposentadoria foi garantida na Magna Carta, através da EC nº 47/2005 com regulamentação da Lei Complementar nº 142/2013.
Stênio Leão Guimarães, o autor
Advogado, inscrito na OAB/SE nº 12.371, Bacharel em Direito, graduado na Universidade Federal de Sergipe UFS, Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal no Centro Universitário UNINTER, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá UNESA e Especializando em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Renato Saraiva.
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