RESUMO: O trabalho tem por foco analisar a região marítima intitulada como Amazônia Azul, apresentando suas singularidades que garantem ao Brasil aspectos relevantes para a Defesa Nacional do país. A partir dessa análise, será possível entender como a sociedade pode e deve ser inserida no contexto de Defesa Nacional a fim de perseguir os interesses legítimos de Soberania do Brasil. Por meio do método hipotético-dedutivo, são analisadas as estratégias Nacionais adotadas no seio da Política Nacional de Defesa, conferindo legitimidade e reforço das orientações e programas proporcionados pela Marinha do Brasil, importantes para consciência da sociedade sobre os aspectos da mentalidade marítima. Constatou-se que a grande diversidade biológica e natural da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), assegura ao país uma prerrogativa de grande valia à população para o desenvolvimento de uma Nação forte e soberana, apesar das inúmeras agruras provenientes dos obstáculos e dificuldades próprios de uma região colossal como o mar. A despeito das adversidades, são encontrados muito mais vantagens e privilégios ao Brasil em relação a outros países que não possuem essa localização distinta no continente sul-americano.

Palavras-chave: Amazônia Azul. Defesa Nacional. Mobilização Nacional.

ABSTRACT: The work focuses on analyzing the maritime region called the Blue Amazon, presenting its singularities that guarantee relevant aspects to Brazil's National Defense. From this analysis, it will be possible to understand how society can and should be inserted in the context of National Defense in order to pursue the legitimate interests of Sovereignty of Brazil. Through the hypothetical-deductive method, the National strategies adopted within the National Defense Policy are analyzed, providing legitimacy and strengthening the guidelines and programs provided by the Brazilian Navy, which are important for society's awareness of aspects of the maritime mentality. It was found that the great biological and natural diversity of the Exclusive Economic Zone (EEZ) assures the country a prerogative of great value to the population for the development of a strong and sovereign Nation, despite the numerous hardships arising from the obstacles and difficulties inherent in a colossal region like the sea. Despite the adversities, there are many more advantages and privileges for Brazil in relation to other countries that do not have this distinct location in the South American continent.

Keywords: Blue Amazon. National defense. National Mobilization.

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Transformação de Consciência para construção de uma estratégia Nacional; 3. A Amazônia Azul e sua relevância para o Brasil; 3.1. O Direito Internacional; 3.2.  Recursos à disposição do Brasil;  4. A Sociedade como Estratégia de Mobilização Nacional;  5. Conclusão;  6. Referências.

1-     Introdução

A presente pesquisa científica analisa a imensa área marítima denominada por Amazônia Azul, expondo suas características e elementos de suma importância para o Brasil. Tem por escopo descrever a influência de sua magnitude para a Defesa Nacional do país e a imprescindibilidade de conhecimento e compreensão que a sociedade precisa ter sobre o dever pátrio e responsabilidade de manutenção e conservação da zona marítima para Defesa do País. 

Com este fim, serão identificados os atributos e qualidades da região em estudo, analisando o processo de formação e limites traçados, bem como verificar por meio de posição doutrinária e legislativa acerca do tema, a finalidade de reforçar a seriedade e relevância da Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional.

Por meio dessa análise, serão identificados os pontos estratégicos necessários para transmitir a consciência de Nação à sociedade a qual, por meio de estratégias de mobilização Nacional, realizadas por operações da Marinha do Brasil, deve ser desenvolvida a Defesa do Brasil.

No primeiro momento, será introduzido o conceito de Defesa Nacional, explicando os motivos que levam a sociedade a demandar uma transformação de mente quanto aos primitivos conceitos de Defesa. Em seguida, será apresentado as peculiaridades da alcunhada Amazônia Azul e suas peculiaridades legais, econômicas e sociais. 

Após a compreensão analítica dessa região marítima brasileira, será discutido como a sociedade pode e deve atuar como meio de estratégia Nacional, a partir de orientações, diretrizes e programas oferecidos pela Marinha do Brasil.

A pesquisa é desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, uma vez que o pesquisador pretende eleger um conjunto de proposições hipotéticas, as quais acredita serem viáveis e adequadas para analisar o objeto da pesquisa, com o objetivo de substanciá-las e fortificá-las argumentativamente. 

Para tanto, a abordagem do objeto desta pesquisa jurídica é necessariamente qualitativa, porquanto o pesquisador pretende se valer da bibliografia pertinente à temática em foco, analisada e fichada na fase exploratória da pesquisa, para sustentar a sua tese. 

2    TRANSFORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL

A Defesa Nacional é realizada por um conjunto de medidas e ações do Estado, com destaque relevante para o plano militar, com o propósito de assegurar a independência territorial, ameaças externas, sejam elas potenciais ou manifestas e garantir a soberania da Nação (PND/END, p. 14-15).

O projeto contendo o plano de Política Nacional de Defesa e Estratégia de Defesa Nacional  afirma que o Brasil, por não ter tido muitas experiências com guerras, necessita de um plano estratégico de Defesa pautado na transformação da consciência, uma vez que as pessoas não conseguem assimilar a necessidade de defesa, sem precedentes claros e iminentes de uma guerra (PND/END, p. 41-42) . 

Isso quer dizer que, as pessoas não possuem lucidez da necessidade de Defesa Nacional, pois não é evidente sua necessidade, já que não há premência de guerra provável. Entretanto, conforme é trazido no projeto de Decreto Legislativo,  somente trazer argumentos da utilidade de tecnologia e conhecimento não são suficientes para movimentar o povo em prol de uma mente defensiva.

Deste ponto de vista, Roger Pereira (2019) traz a seguinte proposição da Marinha do Brasil:

A Marinha sustenta que, apesar do Brasil estar em uma área teoricamente livre de grandes conflitos, atuando no cenário internacional baseado na legitimidade dada pelas Organizações Internacionais Governamentais, a história mostra que se um Estado possui um bem valioso, sobre o qual há uma iminente cobiça ou demanda de outros atores, existe uma situação de insegurança para esta nação, que deve se cercar de meios dissuasivos de poder.

Nesse intuito, a transformação da consciência é fator importante para a construção da uma estratégia Nacional em prol da Defesa Nacional. E para isso, é necessário o impulso de preparação para o combate por meio da cultura do hábito da transformação, ou seja, implementar práticas voltadas para conversão de mudanças provenientes de enfrentamentos para uma cultura de práticas preventivas de defesa mediante dissuasão[1].

 Assim,  é corroborado pela Estratégia Nacional de Defesa (PND/END, p. 46-47), pela Diretriz nº. 1, que traz em seu bojo a seguinte orientação: “Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.”

Desta forma, a plausível Defesa Nacional deve ser desenvolvida por meio da mentalidade da sociedade em prol de se obter a força necessária a defender o território nacional, seus interesses econômicos e sua soberania, a qual é reforçada pelo processo de mentalidade marítima, que nada mais é, que a consciência dessa mentalidade direcionada aos aspectos do mar.

3 A AMAZÔNIA AZUL E SUA RELEVÂNCIA PARA O  BRASIL

A Amazônia Azul (MARINHA DO BRASIL)  é uma área marítima localizada ao redor da costa brasileira, formada por cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, abundante em biodiversidade e recursos minerais. Conhecida por sua equivalência continental com a floresta Amazônica, com cerca de 53% do território brasileiro, e é classificada como Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental.

Esse conceito e limites foram estabelecidas na 3ª Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 1982, pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e assinada por 118 países, incluindo o Brasil.

Entretanto, a Convenção não estabeleceu pontualmente quais os limites estariam abrangidos nessa área, como por exemplo a Plataforma Continental, uma vez que a definição depende de panoramas detalhados e pesquisas científicas entre os países envolvidos e devotados a esse documento. Dessa forma, a partir desses levantamentos, é necessário aguardar a aprovação da Comissão de limites da ONU para que possam gozar do privilégio dessa área.

3.1 O DIREITO INTERNACIONAL

O Brasil, por meio da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), formado pela Marinha do Brasil, Petrobrás e da Comunidade Científica, é responsável pelo encargo de realizar os levantamentos necessários para definição dos limites da Amazônia Azul (AMAZÔNIA..., com adaptações).

Uma área em torno de 760 mil quilômetros quadrados já foi pleiteada e aprovada pela Comissão de limite da ONU. No entanto, fundamentado em motivos de imprecisão de informações, foram negados cerca de 190 mil quilômetros do pedido total, feito em 2004.

Nesta ótica, Roger Pereira (2019) aponta que “a navegação, pesca, turismo, geração de energia renovável, e, principalmente, extração de petróleo e gás fazem da faixa oceânica fundamental para a economia e a soberania do país. A ponto de o Brasil pleitear junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a ampliação do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) em mais 2 milhões de km²”.

Essas áreas reconhecidas como águas jurisdicionais brasileiras ficam a encargo da Marinha do Brasil, que tem como função zelar por essa extensa zona da Amazônia Azul. Isso porque, por sua extensão, necessita de meios de vigilância e controle a fim de salvaguardar, preservar e conservar as áreas jurisdicionais brasileiras, voltadas para garantia da Soberania e interesses Nacionais.

3.2 RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO BRASIL

A Amazônia Azul traz uma grande diversidade de seres vivos que habitam o mar profundo. Entretanto, devido a aspectos de natureza físico-químicos das águas oceânicas, pobre em nutrientes, resulta na limitação das espécies e consequentemente na quantidade de peixes.

Por isso, há muita disputa entre milhares de pescadores nesta região, que utilizam deste recurso para manter o sustento e sobrevivência de suas famílias. Além disso, nas últimas décadas, a região teve aumento de sua movimentação, causadas por pesca industrial, ocasionando ameaças de poluição na costa, o que trouxe outros infortúnios preocupantes, que merecem atenção do país. 

Segundo a Amazul ( AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFSA S.A. – AMAZUL, p. 1-3) , a prática da aquariofilia, atividade que explora, de forma indevida, peixes ornamentais, é outro fator que piora o cenário de conservação da biodiversidade, tendo em vista que retira do ecossistema os animais e partes das “rochas vivas” dos corais brasileiros, no intuito de coloca-los à venda, para exportação.

O controle e inibição dessas práticas ilegais é difícil, em virtude da amplidão dessa região oceânica objeto de estudo e, por isso, ainda é bastante frequente e danosa à preservação desse espaço.

Os recursos minerais, também de valor inestimável na região, cuja exploração representa cerca de 4% do PIB nacional, tem grande potencial de exploração. É por meio da extração do petróleo e do gás natural que o Brasil impulsiona a realização de inúmeras atividades da sociedade, sendo considerado recurso básico da sociedade industrial contemporânea. 

No entanto, os custos ambientais para extração desses recursos ainda são muito altos, o que implica na subsistência da costa, ocasionando problemas como a turbidez das águas e ainda devastando o habitat de plantas, moluscos e crustáceos. 

A Marinha do Brasil tem sido pioneira em projetos alternativos e mais sustentáveis de geração de energia, afora o petróleo e gás natural, como processos marítimos utilizando as correntes, marés e ondas, além dos processos eólicos (AMAZÔNIA..., com adaptações).

Além disso, a Amazônia Azul também é fonte de diversas fontes de ecossistema, como as citadas e ainda outras, que não podem ser medidos ou valorados quantitativamente, como as vias de transporte marítimo, considerado a principal incumbência dessa imensa área marítima.

Por fim, importante mencionar que a Amazônia Azul também é explorada pelo turismo, o qual serve como fonte de renda de inúmeras famílias e possuindo diversas outros benefícios aos indivíduos e à sociedade em si, como o controle do clima global, através da diminuição dos danos do efeito estufa.

Logo, é possível constatar que essa imensa área litorânea pertencente ao Brasil possui funções distintas capazes de trazer desenvolvimento ao país. Por isso, nada mais importante do que a participação da sociedade em prol da Defesa desta área, tendo em vista que quanto mais desenvolvida estiver, maiores chances de crescimento e estabilidade de um país forte e soberano.

3    A SOCIEDADE COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Primeiramente, é importante ressaltar que a conscientização da sociedade está prevista como um dos objetivos Nacionais de Defesa (PND/END, p. 29-30). Logo, entende-se que a sociedade é elemento fundamental para a configuração de uma Nação, forte e capaz de manter seus traços culturais, éticos, seu território, suas leis, ou seja, manter íntegros seus bens econômicos, sociais e políticos.  

Nesse sentido, a conscientização da sociedade sobre a necessidade de manter a Defesa Nacional perante à Amazônia Azul é realizada por meio da composição de efetivos (Serviço Militar Obrigatório); pela educação sobre o Mar (atividades pesqueiras e preservação das águas nas atividades econômicas e turismo/lazer); desenvolvimento de pesquisas e apoio científico sobre a tríade de monitoramento/controle, mobilização e presença.

 A relevância significativa da preservação e conservação da Amazônia  Azul, não somente para manutenção da vigilância e do controle da ZEE, mas também como forma de desenvolvimento sustentável (social, econômico e político) nas áreas em torno da Costa brasileira, é ponto de atenção para que a Defesa Nacional consiga efetuar seu trabalho de forma eficiente e eficaz, enquanto auxilia a população a estar mais comprometida com as necessidades do país.

 Assim, a Marinha do Brasil pode implementar um sistema naval de ponta, ao trazer um aspecto de maior consciência, quando une estrategicamente as pessoas que compõem a Nação,  com sua cultura, valores e maneiras diferentes de viver, reunindo-os com um só objetivo, proteger a Soberania do país.

Logo, a Soberania do Brasil tem se preservado por dois aspectos importantes, quais sejam: por meio da projeção de Poder naval e pelo Poder dissuasório. Segundo Bittencourt (2006, p. 13), “Poder Naval é o componente militar do Poder Marítimo, capaz de atuar no mar e nas águas interiores, na conquista e manutenção dos objetivos estabelecidos pelo Estado Brasileiro.  

O autor afirma que o Poder Naval compreende:

-os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais;  

-as bases e posições de apoio, suas estruturas de comando e controle; 

-logística e administração; 

-forças e os meios de apoio não constitutivos da Marinha do Brasil, quando vinculados ao cumprimento da missão da Marinha e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de autoridade naval (Bittencourt, 2006, p. 13-14).

Ainda tratando sobre o Poder Naval, ele será eficaz quando satisfizer os seguintes requisitos: 

1)   Necessidade de atuar em grandes áreas; 

2)   Por período de tempo ponderável; 

3)   Adotar atitudes tanto defensivas quanto ofensivas e; 

4) Com aproveitamento de características de mobilidade, permanência, versatilidade e flexibilidade (Bittencourt, 2006, p. 13-14).

Como movimentos dissuasórios importantes, está a inibição de pescas ilegais nas áreas marítimas. Também uma fiscalização contumaz sobre tráfico de ilícitos internacionais de entorpecentes pelas vias marítimas, reduzindo assim a possibilidade de conflitos externos (PND/END, p. 20-22). E desenvolvimento sustentável (social, político e econômico) das cidades litorâneas, evitando assim a poluição desenfreada do Mar, estimulando as atividades econômicas pesqueiras, que culminam no aumento da produção e sua consequente elevação social da população,  que possui mais oportunidades de crescimento e ativismo junto às Forças Armadas, o que reduz a vulnerabilidade, existente ainda por falta da participação da sociedade.

Por último, a mobilização Nacional, seja por meio de atividades operativas ou por meio de atividades estratégicas, faz parte da frente humana, a parte mais importante para garantia da Nação de um país. É um Projeto forte de defesa o qual favorece um forte desenvolvimento. 

 Nesse sentido, conforme é trazido nas orientações de Estratégia Nacional, o projeto de desenvolvimento deve se guiar por alguns princípios, dentre eles, o de Independência nacional efetivada pela mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País (PND/END, p. 43-44).

Quando se tem firme quais os valores que devem ser defendidos e preservados, fazendo com o povo aja voltado à um só objetivo, que é a garantia da Soberania Nacional, gera uma barreira intransponível sobre o país.  

O Brasil caminha nessa linha estratégica, desde a formulação da PND e END, sendo atualizadas e sistematicamente implementadas para tornar o Brasil num dos cinco países detentores de tecnologia nacional independente, cujo objetivo é se manter um país unido, forte, desenvolvido e soberano. 

Alguns passos ainda terão que continuar a correrem,  mas diante do que já é possível visualizar, a Marinha do Brasil, aliada às outras Forças Armadas (Exército e Aeronáutica), estão cumprindo os planos estratégicos e a sociedade está cada vez mais ciente e participativa deste processo. 

Conclusão

A presente pesquisa científica explorou as características e elementos da imensa área marítima denominada por Amazônia Azul, a qual tem grande importância para o Brasil. Teve como objetivo descrever a influência de sua magnitude para a Defesa Nacional do país e a imprescindibilidade de conhecimento e compreensão que a sociedade precisa ter sobre o dever pátrio e responsabilidade de manutenção e conservação da zona marítima para Defesa do País. 

Assim, foram identificados os atributos e qualidades da região, analisando o processo de formação e limites traçados, bem como se verificou por meio de posição doutrinária e legislativa acerca do tema, a destinação de reforçar a seriedade e relevância da Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional.

O estudo observou os pontos estratégicos necessários para transmitir a consciência de Nação à sociedade a qual, enfatizando sobre os meios de estratégias através de mobilização Nacional, realizadas pela Marinha do Brasil, para desenvolvimento da Defesa do Brasil.

Inicialmente, foi introduzido o conceito de Defesa Nacional, explicando os motivos que levam a sociedade a demandar uma transformação de mente quanto aos primitivos conceitos de Defesa. E então, foi apresentado as peculiaridades da qualificada Amazônia Azul e suas peculiaridades legais, econômicas e sociais. 

Após a compreensão analítica dessa região marítima brasileira, argumentou-se como a sociedade pode e deve atuar como meio de estratégia Nacional, a partir de orientações e diretrizes oferecidas pela Marinha do Brasil.

A pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, uma vez que o pesquisador pretendeu eleger um conjunto de proposições hipotéticas, as quais acredita serem viáveis e adequadas para análise do objeto da pesquisa, com o objetivo de substanciá-las e fortificá-las argumentativamente. 

Logo, foi possível compreender que a sociedade deve ter consciência que a construção de uma Nação estável e resistente só é possível quando se desenvolve e multiplica. E isso só é possível quando possui conhecimento sobre a relevância do que lhes circunda sobre sua região habitada.  

Referências

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