O acesso à justiça e as pessoas com hiper vulnerabilidade econômica
O acesso à justiça e as pessoas com hiper vulnerabilidade econômica
O trabalho teve como objetivo identificar na literatura existente o questionamento da pesquisa: “se há uso excessivo (leviano) do judiciário brasileiro na Justiça Federal pelos que tem gratuidade de justiça”? A relevância do trabalho diz respeito aos impactos orçamentários sobre a prestação dos serviços judiciários em observância à gratuidade, no que prevê a CF do Brasil (1988), “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Precisa estar logado para fazer comentários.