Benefício de Prestação Continuada (Bpc) á luz da pessoa com deficiência (PCD) : Progresso e limitações ao longo do tempo
Benefício de Prestação Continuada (Bpc) á luz da pessoa com deficiência (PCD) : Progresso e limitações ao longo do tempo
O Benefício de prestação continuada (BPC) é um direito assistencial previsto na Constituição, além de fazer parte da política previdenciária brasileira para proteger pessoas idosas e deficientes que demonstrem não ter meios de automanutenção ou que estes não sejam fornecidos por sua família. Desde 1988, houve algumas mudanças positivas na definição de deficiência para as concessões das bolsas do BPC. Tem-se como objetivo Geral do presente artigo a analisar, considerando as mudanças que o benefício assistencial BPC sofreu via decretos ou legislações e sua interação com a crivo legal da pessoa com deficiência-PCD ao longo do tempo. A pergunta de pesquisa que norteou este estudo foi: Como O BPC vem evoluindo desde a sua implementação inicial via alterações legislativas e qual a interação com a crivo legal da pessoa com deficiência-PCD?
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