Desafios na produção de soja seguindo as normativas ambientais no Parque Estadual do Cantão
Desafios na produção de soja seguindo as normativas ambientais no Parque Estadual do Cantão
Tem-se observado um crescimento da produção de soja no Parque Estadual de Cantão, que possui uma grande riqueza ecológica, frente a isso, realizou-se um estudo objetivando verificar se a Lei nº 9.985/2000 é constitucional no que tange à produção de soja no Parque estadual do Cantão. A pesquisa justifica-se pelo envolvimento do direito fundamental com eminente violação, no caso, o meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado em áreas de preservação ambiental, visto que há uma flexibilização do Estado do Tocantins no que se refere a proteção de áreas de preservação ambiental como o PEC.
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